Adilson Girardi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 850/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/11/2025 | Dispõe sobre o atendimento preferencial por servidoras do sexo feminino às mulheres em delegacias de polícia do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 849/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/11/2025 | Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta, reconhece a Musicoterapia como terapia especial de intervenção na área da saúde e assegura sua inclusão obrigatória na rede pública e nos planos de saúde no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 848/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/11/2025 | Altera a Lei nº 17.479, de 15 de janeiro de 2018, para incluir diretrizes sobre o incentivo ao uso de Areia Descartada de Fundição (ADF) em obras públicas estaduais. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 829/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/11/2025 | Dispõe sobre o Programa Estadual Rotas Rurais de Santa Catarina, que institui o Endereçamento Rural Digital (ERD- SC) para imóveis localizados em áreas rurais do Estado, e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Autoria única |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/11/2025 | Institui o Programa Estadual de Hortas Comunitárias "Plantando Saúde - SC", no âmbito do Estado de Santa Catarina, como parte da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/11/2025 | Declara de utilidade pública Associação Limeira Futebol Clube de Biguaçu e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/11/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento das vagas públicas reservadas para idosos e pessoas com deficiência localizadas na via confrontante como atendimento da exigência de reserva de vagas em estacionamentos de instituições religiosas no Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/11/2025 | Reconhece, no âmbito do Estado de Santa Catarina, as igrejas, templos e entidades religiosas, congregações e pontos de culto como extensão, sem administração própria ou autonomia financeira, dependendo exclusivamente da matriz, para fins de relacionamento com a administração pública estadual, e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 741/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/10/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Segurança e Ordem Pública de Joinville/SC - AASOP e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 660/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/09/2025 | Declara de utilidade pública o Instituto Social e Cultural Vila Nova - ICVN, de Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Requerimento de Diligência solicitado — Gabinete Deputado Adilson Girardi | Autoria única |
| PL 659/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/09/2025 | Institui o Novembro Acromático - Mês Preto e Branco de Mobilização e Conscientização contra a Dengue e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 633/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/09/2025 | Institui o Dia Estadual do Flashback e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 631/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/09/2025 | Autoriza a distribuição gratuita da Bíblia Sagrada e da literatura "Novo Testamento" nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 623/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2025 | Institui a Semana Estadual da Educação Financeira e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 578/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/08/2025 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa e medidas de prevenção contra a utilização de Inteligência Artificial para criar, produzir, reproduzir, armazenar ou disseminar conteúdo de pornografia infantil e de violência contra a mulher e a pessoa idosa no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 559/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/08/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de postos de atendimento presencial ao consumidor por empresas prestadoras de serviços continuados nos municípios do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 558/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/08/2025 | Autoriza profissionais da área da saúde e afins responsáveis pela supervisão terapêutica de alunos/pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Deficiência Intelectual (DI) ou outros transtornos e síndromes a realizarem visitas para Observação Escolar em unidades de ensino públicas e privadas no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Autoria única |
| PL 557/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/08/2025 | Dispõe sobre a exclusão de averbação de Área de Manutenção de Vegetação Urbana - AMVU em matrícula de imóveis localizados no Estado de Santa Catarina, mediante compensação ambiental, e dá outras providências. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 556/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/08/2025 | Institui o Dia Estadual do Musicoterapeuta e a Semana Estadual da Musicoterapia e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 555/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/08/2025 | Institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 551/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/08/2025 | Dispõe sobre a inspeção e a manutenção periódica de pontes, viadutos e passarelas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 539/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/08/2025 | Dispõe sobre a extensão dos direitos e benefícios previstos à pessoa com deficiência aos indivíduos submetidos a transplante de órgãos ou tecidos que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 538/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/08/2025 | Dispõe sobre a proibição da venda de compostos combustíveis a menores de 18 anos não emancipados em todo o território do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Documentos Anexados — Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Autoria única |
| PL 536/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/08/2025 | Institui a "Semana Estadual da Apicultura e Meliponicultura" e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.