Fernando Krelling
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 618/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/09/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Start Doing (Instituto Start Doing) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 497/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/07/2026 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Córneas. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 453/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/07/2026 | Institui a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física nas redes pública estadual e privada de ensino de Santa Catarina. | Ofício encaminhado — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 341/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2026 | Altera a Lei nº 9.808, de 26 de dezembro de 1994, para prever a regulamentação das atividades da Justiça Desportiva. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 229/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/04/2026 | Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para modificar a denominação adjetiva do Município de Itaiópolis, de Capital Catarinense da Cultura Polonesa para Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 112/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/03/2026 | Declara de utilidade pública o Instituto de Intervenção por Imagem e Inovação - Instituto Sarar - São Rafael Arcanjo, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 103/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/03/2026 | Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Badminton (FCBd) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Esportes e Lazer | Autoria única |
| PL 871/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/11/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Ginástica Rítmica Desportiva de Joinville - AGRDJ e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 870/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/11/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Vida Inclusiva - AVI, de Gaspar, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/11/2025 | Declara de utilidade pública o Instituto Crescer - IC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/11/2025 | Declara de utilidade pública o Clube Recreativo Esportivo Xaxiense e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/11/2025 | Altera a Lei nº 17.565, de 2018, para declarar o Joinville Esporte Clube (JEC), integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/10/2025 | Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Corrida de Aventura, de Gaspar, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/10/2025 | Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Pirabeiraba, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 731/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/10/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Itajaí Pró Vôlei, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 673/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/09/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Catadores e Recicladores de Desenvolvimento Eco Sustentável - ACREDES, de Porto União, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 656/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/09/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Nova Geração Futsal, de Indaial, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 651/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/09/2025 | Declara de utilidade pública o Instituto Hombridade - IH, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 625/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Craques da Ilha, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 591/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/08/2025 | Declara de utilidade pública Associação Acolher Jardim Paraíso, de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 584/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/08/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Atlética Almirantes, de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 580/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/08/2025 | Declara de utilidade pública o Movimento Reviva de Joinville (GERD - Instituto Reviva) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 570/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/08/2025 | Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Patinação Artística, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 553/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/08/2025 | Declara de utilidade pública a SOS Bichos da Vila - Associação de Proteção e Defesa de Animais do Segundo Distrito do Saí, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 552/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/08/2025 | Declara de utilidade pública o Instituto Inspira Cultura e Educação, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 488/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/07/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Voleibol Feminino Xaxim SC - APAVXAXIM, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 357/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/06/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural de Rio das Antas - AERA, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 352/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/06/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Atlética Juventus, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 351/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/06/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA - Maria Alice, de Timbó Grande, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 338/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/06/2025 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir a Semana Estadual de Conscientização para a Prevenção das Consequências da Escoliose. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 240/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/05/2025 | Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Esmeralda, de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 212/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/05/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Escola de Esportes Pró-Foot, de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 211/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/05/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina - AACESC, de Balneário Camboriú e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 175/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/04/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Atlético Camboriuense - ADAC, de Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 174/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/04/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização para o Enfrentamento da Dor Crônica e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 162/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes escolares na rede pública estadual de ensino de Santa Catarina. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 160/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/04/2025 | Institui a obrigatoriedade de execução cantada do Hino do Estado de Santa Catarina em atividades escolares do ensino médio e fundamental. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 147/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/04/2025 | Acrescenta art. 51-A à Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para assegurar o acesso e permanência do responsável legal durante o período de adaptação de crianças com deficiência e crianças neurodivergentes em instituições de ensino da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Autoria única |
| PL 131/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/04/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Corintians do Pantanal, de Florianópolis e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 119/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/03/2025 | Declara de utilidade pública a Federação Catarinense de Taekwondo - FCTKD, de Jaraguá do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 104/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/03/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Lux de Cultura e Arte, de Corupá, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 91/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/03/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Comandos de Santa Catarina, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei n 18.278 de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 47/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/02/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Júpiter de Inclusão Social (AJIS), de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 548/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/12/2024 | Declara de utilidade pública o Instituto Luterano Campos Verdejantes, de Campo Alegre, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 535/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/11/2024 | Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro "Dom Pedro I - 25/SC", de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina." | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 522/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/11/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Lar de Idosos Aconchego, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 468/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/10/2024 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir a Semana Estadual de Combate às Doenças Pulmonares | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 457/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/10/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Catarinense em Prol do Esporte e Cultura - ASCPE, de Imaruí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 357/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/07/2024 | Declara de utilidade pública a GERAR - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 356/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/07/2024 | Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Baden Powell, de Balneário Piçarras, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina." | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 243/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/05/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Grupo Escoteiro Manchester e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021 que "Consolida os atos normativos que concedem o Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 193/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/05/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Guerreiros dos Gramados, de Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 187/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/05/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação Gladiators de Futebol Americano, de Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 182/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/04/2024 | Cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 127/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/04/2024 | Declara de Utilidade Pública a entidade Musicarium Academia Filarmônica Brasileira, de Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 118/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/04/2024 | Altera o Anexo I da lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Professora Eliane Aparecida da Silva Folster, o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Professora Zulma Becker, localizada no Município de Santo Amaro Da Imperatriz. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 48/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/02/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Sandra Regina - AMASANDRAREGINA, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 46/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/02/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Voluntários - Grupo de Resgate em Montanha (GRM), de Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 45/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/02/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação Riomafrense do Amor Exigente - AMAE, de Mafra, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 15/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/02/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade de Inclusão Social Eis-me Aqui, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 7/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/01/2024 | Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre os Municípios de Joinville e Campo Alegre do trecho Rodoviário Estadual da SC- 418, Serra Dona Francisca, no Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 464/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/11/2023 | Concede o título de Cidadão Catarinense a Marcelo Lemos dos Reis. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 251/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/07/2023 | Declara de utilidade pública a Associação dos Esportes de Praia do Litoral Norte Catarinense - ASSESP e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 204/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/06/2023 | Altera o Anexo I da lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Professor Fernando Vaz Pereira, o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho, localizada no Município de São Bento do Sul | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 138/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/05/2023 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Centro Catarinense de TAEKWON-DO para All International Taekwon-Do Federation-Brasil, de Florianópolis | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/03/2023 | Altera a Lei nº 18.269, de 2021 que "Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", com o fim de compatibilizá-la com o processo legislativo eletrônico e com a Lei nacional nº 13.019, de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - OSC) | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 82/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/03/2023 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO DE JOINVILLE -APEEJ, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 30/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/02/2023 | Altera a Lei nº 18.059, de 2021, que "Dispõe sobre o benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários no Estado de Santa Catarina", para incluir o atleta de apoio à atleta com deficiência visual no rol de isentos do pagamento de inscrição | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 361/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/12/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Atlântico Futebol Clube (AFC), de Balneário Barra do Sul. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 333/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/11/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Esportiva e Cultural Vinhedo, de Pinheiro Preto. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 331/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/11/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto Ventura, de Joinville, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 325/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/10/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto Miguel Abuhab, de Joinville. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 258/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/07/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação dos Bandonionistas de Joinville (ABANJO). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 165/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/06/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Araquari/SC. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 151/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/05/2022 | Institui a Rota Turística do Caminho de Peabiru no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 90/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/04/2022 | Dispõe sobre a doação de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas para os atletas e paratletas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 76/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/04/2022 | Altera o Anexo Único, item 141, referente ao Município de Joinville, da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação de Amparo à Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas, para Fundação Pró-Rim. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 304/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/08/2021 | Inclui ao Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Heinz Schulz o elevado da duplicação das Rodovias Hans Dieter Schmidt e Edgar Meister, construído sobre a Rua Dona Francisca, no Município de Joinville. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 175/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2021 | Denomina Sala de Cinema Gilberto Gerlach a Sala de Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 326/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/10/2020 | Altera o art. 5º da Lei nº 17.291, de 2017, que dispõe sobre a realização de eventos desportivos no Estado de Santa Catarina, para ampliar a todos os organizadores de eventos desportivos realizados em via aberta a circulação, a apresentação do Certificado de Registro da Entidade Desportiva, outorgado pelo Conselho Estadual de Esporte, na forma da Lei nº 9.808, de 1994. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 318/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/09/2020 | Dispõe sobre o funcionamento das instituições privadas de educação infantil e assemelhados no âmbito do Estado de Santa Catarina, excepcionalmente durante o período da pandemia da Covid-19, para o desenvolvimento de atividades de atendimento pedagógico individualizado, atividades de cunho recreativo, esportivo, cultural e entretenimento. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 304/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/09/2020 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 67 da Lei Complementar nº 170, de 1998, que "Dispõe sobre o sistema estadual de educação", para obrigar a construção de quadras poliesportivas com cobertura e vestiários em novos projetos de construção de unidades escolares da rede pública estadual de ensino. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 285/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2020 | Dispõe sobre a denominação de Delegacias de Polícia Civil. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 277/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/08/2020 | Dispõe sobre o Programa Energia é Saúde e Inclusão Social (PESIS), e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 119/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/04/2020 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Santa Catarina em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 115/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão do prazo preclusivo para a validade dos concursos públicos estaduais, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 19/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/02/2020 | Dispõe sobre sanções a serem aplicadas a empresas do setor de segurança privada que originem chamada telefônica para serviços de segurança pública, quando a ocorrência relatada não for confirmada pelo agente público acionado, ou que não disponibilizem preposto no local para atendimento técnico/operacional. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 387/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/10/2019 | Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Festa do Trator, do Município de Irineópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 381/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/10/2019 | Altera a Lei n° 14.953, de 2009, que "Dispõe sobre medidas contra prática de trotes telefônicos dirigidos a determinados órgãos", com o fim de acrescentar a chamada originada por empresa do setor de segurança privada que demande serviços de segurança pública sem que o fato relatado seja confirmado, bem como para atualizar o valor da multa. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 380/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/10/2019 | Dispõe sobre o Relatório de Vitimização dos Encarregados da Aplicação da Lei (Reveal) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 345/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/09/2019 | Altera a Lei nº 10.361, de 1997, que "Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico desportivo-recreativas e adota outras providências", para facultar a contratação de responsável técnico substituto. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 337/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/09/2019 | Altera o art. 2º da Lei nº. 13.846, de 2006, que institui os Jogos Abertos da Terceira Idade no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 338/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/09/2019 | Dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 237/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/07/2019 | Altera o Anexo III da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para incluir o mês "Maio Branco", dedicado a ações voltadas à doação de leite humano, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 176/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/06/2019 | Altera os §§ 2º e 3º do art. 10 e acrescenta o § 4º ao art. 21 da Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 151/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/05/2019 | Institui o "Programa Trânsito nas Escolas" da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 120/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/05/2019 | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa do Tiro realizada no Município de Canoinhas. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 119/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/05/2019 | Dispõe sobre o benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 106/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/04/2019 | Dispõe sobre a denominação de Batalhões de Polícia Militar. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 67/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/04/2019 | Institui normas para a abertura de conta bancária em campanhas solidárias que visem custear o tratamento de saúde de pessoas com insuficiência de recursos financeiros, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 52/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/03/2019 | Dispõe sobre a inclusão das famílias de pessoas eletro-dependentes no Programa de Eficiência Energética, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 51/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/03/2019 | Institui a Semana Estadual de Segurança nas Escolas, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 43/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/03/2019 | Veda o uso de recursos públicos estaduais para contratação de artistas que, em suas músicas, coreografias e/ou danças, incentivem a violência contra qualquer pessoa, ou que contenham manifestações de desrespeito em razão de preconceito. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 27/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/03/2019 | Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.