Pezenti
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 34/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | "Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar falhas de governança, descumprimento da Lei nº 14.785/2023 e de boas práticas regulatórias, bem como a persistência de morosidade, aumento de filas e ineficiência na avaliação de pedidos de registro de agrotóxicos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), demonstrando que tais problemas não decorrem do Sistema Unificado de Informações, Petições e Avaliações (SISPA), mas sim de causas estruturais internas ao próprio IBAMA." | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais. | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 255/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | "Requer aditamento ao Requerimento n° 238/2025, aprovado no dia doze de novembro de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater a grave crise do setor leiteiro e os impactos agravantes da importação de leite em pó, bem como a decisão de setores do governo de indeferir o pedido de abertura de investigação de prática de dumping formulado pela CNA." | Arquivada desde 26/11/2025 | Autoria única |
| REQ 231/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Solicita a inclusão de coautoria ao REQ 192/2025 CAPADR, que “Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra". | Arquivada desde 06/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 216/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1032/2024 que “Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 193/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer aditamento ao Requerimento n° 110/2025, aprovado no dia nove de julho de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada discutir o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins. | Arquivada desde 15/10/2025 | Autoria única |
| REQ 178/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 784/2024 que “Dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)." | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 174/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 173/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 172/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 171/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 170/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 169/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 168/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 167/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 137/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 136/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a apresentação de emenda de Plenário por esta Comissão, nos termos do art. 120 do RICD. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento. | Comissão em funcionamento desde 09/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 36 |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional. | Comissão em funcionamento desde 09/05/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 27 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.