Pezenti
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 262/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | "Institui, na esfera administrativa dos entes federativos, a possibilidade de prestação antecipada de caução para garantia de débitos inscritos em dívida ativa, anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal, e estabelece seus efeitos quanto à expedição de certidão e à inscrição em cadastros de inadimplentes." | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/12/2025 | Autoria única |
| PLP 212/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Dispõe sobre a atualização da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nos termos do § 1º do art. 45 da Constituição Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 01/10/2025 | Autoria única |
| PLP 206/2025 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para suprimir o inciso XXVI do art. 10. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 30/09/2025 | Autoria única |
| PLP 90/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reajustar o valor do limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como Microempreendedor Individual - MEI. | Pronta para Pauta desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PLP 149/2023 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | "Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027." | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 03/08/2023 | Autoria única |
| PLP 148/2023 Câmara dos Deputados | 07/07/2023 | "Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027." | Pronta para Pauta desde 27/03/2025 | Autoria única |
| PLP 141/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Coautoria — 30ª assinatura de 72 |
| PLP 135/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | "Estabelece o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, nos termos do §1º, art. 45 da Constituição Federal." | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 06/07/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.