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Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão (REQ) · 4 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 54/2026 Câmara dos Deputados 14/04/2026 "Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. " Arquivada desde 15/07/2026 Primeira assinatura de 7
REQ 53/2026 Câmara dos Deputados 14/04/2026 "Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. " Arquivada desde 17/07/2026 Primeira assinatura de 7
REQ 48/2026 Câmara dos Deputados 13/04/2026 Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária. Arquivada desde 15/07/2026 Primeira assinatura de 7
REQ 145/2023 Câmara dos Deputados 03/10/2023 Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, acerca das empresas importadoras de produtos lácteos, na forma que especifica. Arquivada desde 22/12/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 8

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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