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Indicação (INC) — Câmara dos Deputados · 58 no total

Valdir Cobalchini

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Indicação (INC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
INC 2803/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Requer o envio de indicação ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sugerindo a suspensão da importação de leite e derivados pelo prazo de 6(seis) meses. Aguardando Resposta desde 12/12/2025 Autoria única
INC 2800/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Requer o envio de indicação ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sugerindo a suspensão da importação de leite e derivados pelo prazo de 6(seis) meses. Aguardando Resposta desde 12/12/2025 Autoria única
INC 2799/2025 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Requer o envio de indicação ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sugerindo a suspensão da importação de leite e derivados pelo prazo de 6(seis) meses. Aguardando Resposta desde 12/12/2025 Autoria única
INC 2275/2025 Câmara dos Deputados 16/09/2025 Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, que recomende à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a outorga, em caráter de urgência, de autorizações para a operação de linhas atualmente desatendidas ou submetidas a regime de monopólio no transporte rodoviário interestadual regular de passageiros. Aguardando Resposta desde 15/10/2025 Autoria única
INC 2198/2025 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao ao Diretor-Presidente da ANAC, por intermédio do Presidente, Sr. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, a inclusão de disposições específicas sobre retrofit com tecnologia LED nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC 153 e 154. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/01/2026 Autoria única
INC 2197/2025 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Serafim Costa Filho, a inclusão de disposições específicas sobre retrofit com tecnologia LED nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC 153 e 154. Aguardando Resposta desde 15/10/2025 Autoria única
INC 2106/2025 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário, sugerindo ao STF, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Presidente Ministro Luis Roberto Barroso, a seguinte sugestão. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/08/2025 Autoria única
INC 2105/2025 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário, sugerindo ao STF, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Ministro GILMAR MENDES, relator da ADI 7.811, a seguinte sugestão. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/08/2025 Autoria única
INC 2041/2025 Câmara dos Deputados 29/07/2025 REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A DESTINAÇÃO DE LINHAS DE APOIO E INCENTIVO ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS, ESPECIALMENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AFETADAS PELAS NOVAS TARIFAS IMPOSTAS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS. Aguardando Resposta desde 08/09/2025 Autoria única
INC 2040/2025 Câmara dos Deputados 29/07/2025 REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO BANCO BNDS, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, A DESTINAÇÃO DE LINHAS DE APOIO E INCENTIVO ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS, ESPECIALMENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AFETADAS PELAS NOVAS TARIFAS IMPOSTAS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/09/2025 Autoria única
INC 2039/2025 Câmara dos Deputados 29/07/2025 REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO BANCO DO BRASIL, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO BRASIL, A DESTINAÇÃO DE LINHAS DE APOIO E INCENTIVO ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS, ESPECIALMENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AFETADAS PELAS NOVAS TARIFAS IMPOSTAS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/09/2025 Autoria única
INC 1356/2025 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao INSS, por intermédio do Presidente, Sr. GILBERTO WALLER JÚNIOR, o atendimento presencial nas unidades, inclusive com mutirão aos sábados para assistir os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em suas aposentadorias e benefícios. Aguardando Resposta desde 24/06/2025 Autoria única
INC 1071/2024 Câmara dos Deputados 12/07/2024 Sugere Indicação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com vistas ao incremento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/10/2024 Primeira assinatura de 13
INC 1051/2024 Câmara dos Deputados 08/07/2024 Indica soluções ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à situação enfrentada pelos Suinocultores. Aguardando Resposta desde 29/07/2024 Autoria única
INC 1050/2024 Câmara dos Deputados 08/07/2024 Indica soluções ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, à situação enfrentada pelos Suinocultores. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/08/2024 Autoria única
INC 653/2024 Câmara dos Deputados 25/06/2024 Sugere a Indicação ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manutenção e Reabertura das Agências da Receita Federal em Santa Catarina, bem como a designação de servidores. Aguardando Resposta desde 09/07/2024 Autoria única
INC 621/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 620/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 619/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 618/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 617/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 616/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 615/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 614/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 613/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 612/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 611/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 610/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 Autoria única
INC 609/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 608/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 607/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 606/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 605/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 604/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 603/2024 Câmara dos Deputados 18/06/2024 Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 Autoria única
INC 142/2024 Câmara dos Deputados 06/03/2024 Sugere ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a designação de servidores à cidade de Dionísio Cerqueira. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/05/2024 Autoria única
INC 141/2024 Câmara dos Deputados 06/03/2024 Sugere à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a revogação da Portaria 445/2017. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2024 Autoria única
INC 20/2024 Câmara dos Deputados 06/02/2024 Sugere ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, a prorrogação do prazo de reenquadramento das Micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Aguardando Resposta desde 28/02/2024 Autoria única
INC 19/2024 Câmara dos Deputados 06/02/2024 Sugere ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prorrogação do prazo de reenquadramento das Micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Aguardando Resposta desde 28/02/2024 Autoria única
INC 1659/2023 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares. Aguardando Resposta desde 20/12/2023 Coautoria — 7ª assinatura de 17
INC 1413/2023 Câmara dos Deputados 18/10/2023 Requerimento para Liberação do FGTS aos Moradores atingidos pelas chuvas no Estado de Santa Catarina em virtude de desastre natural. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2023 Autoria única
INC 1412/2023 Câmara dos Deputados 18/10/2023 Requerimento para Liberação do FGTS aos Moradores atingidos pelas chuvas no Estado de Santa Catarina em virtude de desastre natural. Aguardando Resposta desde 01/11/2023 Autoria única
INC 1267/2023 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Sugere alteração na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para dispor sobre o trânsito em via pública de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas. Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 6
INC 1251/2023 Câmara dos Deputados 06/09/2023 Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para manutenção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) em Florianópolis. Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Autoria única
INC 1250/2023 Câmara dos Deputados 06/09/2023 Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para manutenção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) em Florianópolis. Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Autoria única
INC 1249/2023 Câmara dos Deputados 06/09/2023 Requer o envio de Indicação ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para manutenção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) em Florianópolis. Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Autoria única
INC 1219/2023 Câmara dos Deputados 30/08/2023 Requer o envio de Indicação ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, para providência na revisão da Resolução CMN nº 5085, datada de 29 de junho de 2023. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/10/2023 Autoria única
INC 1218/2023 Câmara dos Deputados 30/08/2023 Requer Adoção de Programa de Enfrentamento a Crise do Leite para os Produtores do Brasil. Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Autoria única
INC 1212/2023 Câmara dos Deputados 30/08/2023 Requer o envio de Indicação ao Ministro da Fazenda para providência junto ao Banco Central, na revisão da Resolução CMN nº 5085, datada de 29 de junho de 2023. Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Autoria única
INC 1211/2023 Câmara dos Deputados 30/08/2023 Situação de Endividamento dos Produtores de Leite devido à Crise de Importações e Exportações. Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Autoria única
INC 1168/2023 Câmara dos Deputados 15/08/2023 Requer o envio de Indicação à Presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, para liberação do FGTS para Moradores de Caxambu do Sul-SC em virtude de desastre natural. Aguardando Resposta desde 23/08/2023 Autoria única
INC 1167/2023 Câmara dos Deputados 15/08/2023 Requer o envio de Indicação ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para liberação do FGTS para Moradores de Caxambu do Sul-SC em virtude de desastre natural. Aguardando Resposta desde 23/08/2023 Autoria única
INC 1160/2023 Câmara dos Deputados 15/08/2023 Requerimento de Indicação sobre a Portaria SDA/MAPA nº 840, de 07 de julho de 2023, referente aos calendários do plantio de soja para a safra 2023/2024, e sugestão de alteração da data de Cultura de Soja no Estado de Santa Catarina. Aguardando Resposta desde 23/08/2023 Autoria única
INC 924/2023 Câmara dos Deputados 22/06/2023 Requer o envio de Indicação ao Ministro da Educação para adoção e priorização de Políticas Públicas para o Ensino Técnico Profissionalizante. Aguardando Resposta desde 06/07/2023 Autoria única
INC 923/2023 Câmara dos Deputados 22/06/2023 Requer Adoção de Política Pública para Proteção ao Produtor de Leite. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2023 Autoria única
INC 922/2023 Câmara dos Deputados 22/06/2023 Requer o envio de Indicação ao Ministro da Educação para ampliação de oferta de escolas de ensino integral em regiões de vulnerabilidade. Aguardando Resposta desde 06/07/2023 Autoria única
INC 921/2023 Câmara dos Deputados 22/06/2023 Requer Adoção de Política Pública para Proteção ao Produtor de Leite. Aguardando Resposta desde 06/07/2023 Autoria única
INC 920/2023 Câmara dos Deputados 22/06/2023 Requer Adoção de Política Pública para Proteção ao Produtor de Leite. Aguardando Resposta desde 06/07/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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