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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 16 no total

Coronel Armando

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 2413/2025 Câmara dos Deputados 25/06/2025 Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”. Pronta para Pauta desde 25/06/2025 Coautoria — 10ª assinatura de 21
REQ 1928/2021 Câmara dos Deputados 30/09/2021 Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do PDL Nº 406/2019. Arquivada desde 27/10/2021 Primeira assinatura de 11
REQ 1294/2021 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que “Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”. Tramitação Finalizada desde 16/06/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 11
REQ 774/2021 Câmara dos Deputados 15/04/2021 Requer a urgência para a votação do PL n. 1386 de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal. Tramitação Finalizada desde 15/04/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 667/2021 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021. Tramitação Finalizada desde 07/04/2021 Coautoria — 11ª assinatura de 13
REQ 2873/2020 Câmara dos Deputados 08/12/2020 Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020. Tramitação Finalizada desde 15/12/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 20
REQ 2535/2020 Câmara dos Deputados 07/10/2020 Requer regime de urgência na apreciação do PLP n° 244/2020, que “Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.” Pronta para Pauta desde 07/10/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 17
REQ 2414/2020 Câmara dos Deputados 21/09/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4626/2020. Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 Coautoria — 15ª assinatura de 21
REQ 1953/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Tramitação Finalizada desde 21/12/2020 Coautoria — 21ª assinatura de 27
REQ 1952/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019. Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 Coautoria — 21ª assinatura de 29
REQ 1951/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6161/2019. Pronta para Pauta desde 28/07/2020 Coautoria — 21ª assinatura de 29
REQ 1950/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6162/2019. Aguardando Deliberação desde 28/07/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 27
REQ 1949/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6163/2019. Pronta para Pauta desde 28/07/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 27
REQ 1948/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6438/2019. Pronta para Pauta desde 17/03/2021 Coautoria — 21ª assinatura de 29
REQ 1947/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PDC nº. 1154/2018. Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 28
REQ 1946/2020 Câmara dos Deputados 28/07/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3295/2020. Pronta para Pauta desde 28/07/2020 Coautoria — 21ª assinatura de 29

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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