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Parecer do Relator (PRL) · 169 no total

Carol de Toni

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Todos os tipos Ficha completa

Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 27/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 19/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste e do PL 4006/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 368/2013, 37/2015, 124/2015, 267/2016 e 334/2017, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 8 Câmara dos Deputados 08/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nº 35/2011, 274/2013, 77/2015, 107/2015, 108/2015, e 2/2020, apensadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 04/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/12/2024 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2024 apresentada nesta Comissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/10/2024 Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/07/2024 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico e do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda de redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 20/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 31/08/2023 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2023 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2023 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/08/2023 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2023 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/06/2023 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2021 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/09/2021 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 27/08/2021 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 663/2020, 3.810/2020, 1.380/2020, 1.675/2020, 1.825/2020, 2.291/2020, 2.398/2020 e 753/2021, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/07/2021 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 663/2020, 3.810/2020, 1.380/2020, 1.675/2020, 1.825/2020, 2.291/2020, 2.398/2020 e 753/2021, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/03/2021 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 663/2020, do PL 3810/2020, do PL 1380/2020, do PL 1675/2020, do PL 1825/2020, do PL 2291/2020, e do PL 2398/2020, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 09/12/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 09/12/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2019 apresentada na CCJC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 09/12/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei nº 1.405/2011, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 09/12/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Projeto de Lei nº 4.563/2004, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 09/12/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/12/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/12/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 29/10/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 25/10/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei Complementar nºs 319/2005, com emendas, 45/2007, 89/2007, 433/2008, 339/2017 e 564/2010, com emenda, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar nº 19/2003 e do Projeto de Lei Complementar nº 233/2005, apensado; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei Complementar nºs 175/2004, 197/2004, 322/2005, 78/2007, 135/2007, 252/2007, 180/2012 e 263/2007, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/10/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 411/2018, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 01/10/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 6.989/2017, 7.047/2017, 7.458/2017, 7.460/2017, 7.917/2017, 7.430/2017, 7.441/2017, 1.570/2019, 7.506/2017, 7.538/2017, 3.632/2019, 310/2019, 3.496/2019, 1.670/2019 e 4.930/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 27/09/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 6.989/2017, 7.047/2017, 7.458/2017, 7.460/2017, 7.917/2017, 7.430/2017, 7.441/2017, 1.570/2019, 7.506/2017, 7.538/2017, 3.632/2019, 310/2019, 3.496/2019, 1.670/2019 e 4.930/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 185/2015, 3.641/2015, 10.964/2018 e 562/2019, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 30/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 310/2011, 795/2011, 3.719/2015, 5.407/2016, 5.938/2016, 9.251/2017, 702/2019, 4.832/2016, 10.357/2018, 10.854/2018, 9.095/2017, 3.240/2019, 7.892/2017 e 10.629/2018, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 30/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 8.611/2017, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.594/2014, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.989/2017, 7.047/2017, 7.458/2017, 7.460/2017, 7.917/2017, 7.430/2017, 7.441/2017, 1.570/2019, 7.506/2017, 7.538/2017, 3.632/2019, 310/2019, 3.496/2019 e 1.670/2019, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 13/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.272/2016 e dos Projetos de Lei nºs 6.280/2016, 8.969/2017, 9.895/2018, 10.600/2018, 3.707/2019, 4.042/2019, 8.607/2017, 10.039/2018, 10.058/2018, 921/2019 e 2.607/2019, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 9.583/2018 e 9.745/2018, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.219/2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.895/2018, apensado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.272/2016 e dos Projetos de Lei nºs 6.280/2016, 8.969/2017, 10.600/2018, 2.219/2019, 3.707/2019, 4.042/2019, 8.607/2017, 9.583/2018, 9.745/2018, 10.039/2018, 10.058/2018, 921/2019 e 2.607/2019, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 08/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/06/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/06/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/06/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/06/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/05/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/05/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/05/2019 Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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