Carol de Toni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 1736/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca da metodologia de monitoramento, dos critérios técnicos e científicos e dos dados utilizados para fundamentar o encerramento da captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de arrasto de praia durante a safra de 2026 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1651/2026 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários anunciados pelo Governo Federal em 2026 sobre investimentos, obras, contratos, convênios e programas federais destinados à Região Sul e ao Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1650/2026 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre investimentos energéticos e de infraestrutura mineral destinados à Região Sul e ao Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1649/2026 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre investimentos portuários e aeroportuários destinados à Região Sul e ao Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1648/2026 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre obras e investimentos em infraestrutura de transportes na Região Sul e no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1647/2026 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre investimentos destinados à Região Sul e ao Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1646/2026 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca dos impactos dos bloqueios orçamentários realizados pelo Governo Federal em 2026 sobre obras, programas e investimentos destinados à Região Sul e ao Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1536/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante de nova elevação da prévia da inflação, especialmente no que se refere ao aumento dos preços de alimentos, bebidas e demais itens essenciais ao custo de vida da população brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1469/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento acerca do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, da elevação da contenção total para R$ 23,7 bilhões, dos impactos sobre despesas discricionárias, investimentos públicos, emendas parlamentares e execução orçamentária da União | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1468/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca do crescimento das despesas obrigatórias da União, das projeções fiscais relacionadas ao bloqueio orçamentário anunciado em maio de 2026, da sustentabilidade do arcabouço fiscal e das medidas estruturais de controle das contas públicas | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1465/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Solicita informações complementares Ministro da Saúde acerca de contratos, atrasos de execução contratual, fiscalização administrativa, processos sancionatórios, agendas institucionais e tratativas envolvendo a empresa Biomm S.A. e contratos relacionados ao fornecimento de insulinas ao Sistema Único de Saúde – SUS | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1463/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Solicita informações à Ministra de Estado da Cultura acerca da criação, implementação, gestão, custos, contratação, curadoria, catálogo, critérios de disponibilização de obras e eventuais patrocínios públicos relacionados à plataforma pública de streaming Tela Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1462/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do vazamento de dados cadastrais vinculados ao Dataprev e ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, envolvendo aproximadamente 50 mil CPFs, bem como das medidas de proteção adotadas em relação aos aposentados, pensionistas e idosos potencialmente afetados | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1440/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a elaboração, o conteúdo, a distribuição, os custos e os fundamentos técnicos e jurídicos da nova Caderneta Brasileira da Gestante. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1182/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão de não incorporação da vacina contra meningite do sorogrupo B ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto aos critérios técnicos, epidemiológicos e orçamentários adotados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1001/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre o prejuízo de R$ 8,5 bilhões registrado pelos Correios em 2025, suas causas, responsabilidades administrativas, medidas de saneamento e impactos fiscais, operacionais e sociais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 963/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requer informações à Casa Civil da Presidência da República acerca do planejamento, contratação de navios de cruzeiro e dos custos relacionados à realização da COP30, em Belém (PA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 962/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das políticas públicas relacionadas ao recebimento, acolhimento, interiorização e acompanhamento de imigrantes e refugiados no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 961/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da concessão de benefícios sociais a imigrantes e refugiados no Brasil, bem como dos mecanismos de controle, acompanhamento e dos custos associados a essas políticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 960/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requer informações à Casa Civil da Presidência da República acerca da coordenação, planejamento, autorização e acompanhamento da comitiva brasileira à Europa, no mês de abril de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 959/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca comitiva brasileira à Europa, no mês de abril de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 946/2026 Câmara dos Deputados | 16/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da gestão, exploração, comercialização e fiscalização de minerais de terras raras no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2026 | Autoria única |
| RIC 859/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do Cadastro Nacional de Pedófilos e predadores sexuais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 785/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por intermedio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis acerca da criação, comercialização, rastreabilidade e mecanismos de controle relacionados à espécie paca (Cuniculus paca) no Brasil | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 784/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Solicita informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da veracidade, validação e suporte documental de informações públicas divulgadas sobre o consumo de carne de animal silvestre em evento na residência oficial do Presidente da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 783/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República acerca da origem, aquisição, rastreabilidade e regularidade de produto de origem animal silvestre consumido em residência oficial do Presidente da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 768/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da evolução do número de beneficiários, critérios de seleção, distribuição federativa, perfil etário e execução orçamentária do Programa Pé-de-Meia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 | Autoria única |
| RIC 732/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de despesas, critérios administrativos, fundamentos legais e eventual imposição de sigilo sobre hospedagens e custeios realizados pelo Itamaraty em favor de terceiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 648/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer a Senhora Ministra de Estado da Cultura informações detalhadas acerca da execução de contratos, convênios, Termos de Execução Descentralizada (TEDs), editais e sistemas digitais no âmbito do Ministério da Cultura, no período de 2023 a 2026, em relação à execução de políticas públicas culturais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 639/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca dos fundamentos técnicos, econômicos e administrativos que embasaram a edição da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 618/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Requer informações à Ministra de Estado da Saúde acerca da doação de medicamentos, insumos de saúde e eventual participação da Pasta na doação de alimentos à República de Cuba. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 617/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da doação de alimentos e insumos de saúde realizada pelo Governo Brasileiro à República de Cuba. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 | Autoria única |
| RIC 616/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca da doação de alimentos e insumos realizada pelo Governo Brasileiro à República de Cuba. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 | Autoria única |
| RIC 339/2026 Câmara dos Deputados | 26/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do fechamento, desativação, suspensão ou reclassificação de leitos psiquiátricos, obstétricos e pediátricos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2023 a 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 262/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca de repasses de recursos públicos e reuniões oficiais relacionadas à escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo homenageou o Presidente da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 237/2026 Câmara dos Deputados | 19/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca da situação orçamentária, operacional e administrativa do pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais do Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 215/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da utilização de bases de dados fiscais e eventual segmentação econômica no envio massivo de mensagens relativas à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/06/2026 | Autoria única |
| RIC 214/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da produção, custeio e operacionalização de envio massivo de mensagens relativas à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 210/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da utilização de estrutura de comunicação institucional para divulgação de pauta legislativa relacionada ao fim da escala 6x1. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 159/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca do cancelamento de licenças/registros de pescadores profissionais no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/04/2026 | Autoria única |
| RIC 144/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da ausência de livros didáticos em Braille e outros formatos acessíveis no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 126/2026 Câmara dos Deputados | 06/02/2026 | Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca de exonerações recentes e da condução administrativa no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 56/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre contratos e procedimentos relacionados à empresa Biomm e/ou empresas com participação societária de Daniel Vorcaro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8203/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações acerca da proposta de criação do Parque Nacional das Serras do Araçatuba e Quiriri, cuja iniciativa vem sendo discutida em diversos níveis e gerando debates públicos e administrativos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8160/2025 Câmara dos Deputados | 17/12/2025 | Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a evolução de cargos e funções comissionadas na Administração Pública Federal, a realização de concursos públicos, o provimento de vagas e os impactos fiscais associados às despesas com pessoal, com projeções e detalhamentos para 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8108/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre a edição da Portaria nº 2.091, de 3 de dezembro de 2025, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que concede adicional de periculosidade a determinadas atividades | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 7690/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre as ações, resultados e desdobramentos do Grupo de Trabalho da Cadeia Leiteira da Agricultura Familiar (Portaria MDA nº 55/2025), bem como sobre a participação e os resultados do Ministério nos mecanismos interministeriais voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite, instituídos pelo Decreto nº 11.771/2023 e pela Portaria Interministerial MDA/MDS/Mapa nº 5/2024, incluindo dados sobre execução orçamentária, articulação institucional e impactos efetivos em benefício dos produtores familiares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/02/2026 | Autoria única |
| RIC 7601/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Requeiro que sejam solicitadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as seguintes informações relativas à implementação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (Decreto nº 12.710/2025), em articulação com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH (Decreto nº 9.937/2019). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7282/2025 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM/PR acerca das campanhas publicitárias veiculadas nas redes sociais do Governo Federal entre 28 de outubro e 3 de novembro de 2025, período subsequente à operação policial realizada no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/01/2026 | Autoria única |
| RIC 6652/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre inconsistências metodológicas na divulgação de dados oficiais sobre a fome no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/11/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 6499/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União acerca dos pagamentos efetuados ao ex-procurador do INSS, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, noticiado por veículos de imprensa, que teria recebido R$ 367 mil em gratificações e verbas indenizatórias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 6437/2025 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobrefatos relacionados ao evento intitulado “Contra o Encarceramento em Massa e Pela Legalização!”, ocorrido no dia 1º de outubro de 2025, nas dependências da Universidade de Brasília (UnB). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 6436/2025 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da participação de políticos brasileiros em flotilha internacional com destino à Faixa de Gaza, apontada por Israel como tendo vínculos diretos com o grupo Hamas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 6405/2025 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Requer informações à Ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, sobre a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 6298/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre transações resolutivas de litígios, cálculos de honorários e pagamentos de dividendos de estatais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 6256/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre os registros de entrada no MME e na ANM | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 6125/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre normas, registros e providências relacionadas a manifestações estudantis, conflitos ideológicos, gravações de aulas e medidas de promoção da convivência democrática na Universidade de Brasília. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 6124/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado da Educação sobre as providências adotadas pela Universidade Federal Fluminense (UFF) relativamente ao episódio de agressões ocorrido em 15 de maio de 2025, no campus do Gragoatá, em Niterói/RJ, bem como sobre as diretrizes do Ministério para garantir segurança, pluralidade de pensamento e prevenção à violência política nas universidades federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 6123/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as providências adotadas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) relativas ao episódio de 9 de setembro de 2025, quando manifestação impediu a realização de palestra, resultando em confronto e feridos, bem como sobre as diretrizes do Ministério para garantir segurança, pluralidade de pensamento e prevenção da violência política nas universidades federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 6099/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União sobre as pactuações contidas no acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de fundão - Mariana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 5966/2025 Câmara dos Deputados | 05/09/2025 | Requer informações ao Ministro da Previdência Social acerca do suposto descumprimento do disposto no art. 43 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 15.157/2025, no que tange à dispensa de reavaliação periódica das pessoas com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 5942/2025 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre investimento de R$ 23 bilhões para desenvolvimento de uma Inteligência Artificial “inclusiva e soberana”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 5655/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União sobre a contratação de escritório de advocacia nos Estados Unidos para contestar sanções impostas pelo governo Donald Trump e sobre a intenção de cobrança de ressarcimento a eventuais responsáveis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 4721/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 4720/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 4314/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre os pagamentos de honorários de sucumbência realizados por meio do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 4312/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre o eventual uso de perfis automatizados ("bots") para impulsionar a narrativa digital de que o aumento de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil é de responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 4304/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do andamento das investigações relacionadas ao desvio de aproximadamente R$ 2 bilhões do sistema de ordens de pagamento do Banco Central do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 4117/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| RIC 3824/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a criação de 273 cargos políticos em estatais durante o atual governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 3787/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre a deterioração do resultado primário estrutural e os riscos iminentes de restrição fiscal já em 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 3737/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre a suspensão de provas teóricas para profissionais da aviação civil pela ANAC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 3569/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025. | Aguardando Resposta desde 07/08/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 3568/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre documentos relativos à Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025 | Aguardando Encaminhamento desde 07/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 3528/2025 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre o plano de implementação de biometria dos associados do INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 3495/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a visita oficial do Presidente da República à França, em junho de 2025, e os integrantes da comitiva oficial que acompanhou. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3494/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a visita oficial do Presidente da República à França, em junho de 2025, e os integrantes da comitiva oficial que acompanhou. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3468/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre a operacionalização do consignado do trabalhador, objeto da MP 1.292/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/08/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 3458/2025 Câmara dos Deputados | 03/06/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a carta enviada pelo Presidente Xi Jinping ao governo brasileiro, os trâmites administrativos e diplomáticos adotados para o seu processamento, e a agenda de compromissos do representante chinês que tratará da regulamentação das redes sociais no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3448/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre contratação de influenciadores digitais para promoção do programa "Justiça de Energia Elétrica Social". | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 3321/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre o crescimento da fila de requerimentos de benefícios no INSS entre dezembro de 2022 e março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 2924/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Solicita esclarecimentos a Senhora Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, acerca de cursos ministrados pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2923/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a tentativa de distribuição de kits de diagnóstico de gripe aviária com validade expirada ou próxima do vencimento, conforme noticiado pela imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/07/2025 | Autoria única |
| RIC 2796/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a execução orçamentária do Programa de Cisternas, com foco na contratação de organização da sociedade civil com vínculos partidários. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/07/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 2795/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca de pedido de liberação de recursos para compra de terras no âmbito da política de reforma agrária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/10/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 2703/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, acerca da criação de fóruns específicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 2675/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre os acordos de cooperação técnica celebrados entre o INSS e entidades associativas com finalidade de desconto de mensalidades nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2025 | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 1555/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Solicito informações Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a contratação da empresa Esplanada Serviços Terceirizados LTDA, envolvida em investigação da Polícia Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1483/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República, sobre informações relativas às nomeações de pessoas para cargos em conselhos de estatais e empresas públicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1482/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre os convênios celebrados pelo INSS e objeto de fraude a aposentados e pensionistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 1398/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca do Pregão Eletrônico nº 90008/2025 – UASG 120001, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios industrializados destinados à Seção de Subsistência do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1342/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a concessão de asilo à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1332/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer informações a Casa Civil da Presidencia da República, sobre a gestão econômico-financeira das empresas estatais federais entre os anos de 2023 e 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 1326/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre cargos comissionados existentes nos ministérios, em dezembro de 2022 e dezembro de 2024 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 1325/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre a perseguição promovida pela Universidade de Brasilia - UNB contra a liberdade de expressão de estudantes de direita. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1226/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer do Ministério da Defesa, informações acerca do sigilo na divulgação de lista de passageiros de voos da FAB emprestados a membros do STF. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1054/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer informações ao Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a licitação para contratação de serviços de publicidade para os Correios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1050/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre a não divulgação dos dados referentes ao SAEB de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 1033/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, sobre edição das Resoluções nº 252/2024 e 262/2025 do Conanda. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/06/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 1032/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Solicita esclarecimentos à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca da memória de cálculo que gerou valores da Medida Provisória nº 1.289/2025 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 1021/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, acerca de informações financeiras da empresa pública Correios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 989/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Solicita esclarecimentos à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca da memória de cálculo que gerou valores da Medida Provisória nº 1.289/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2025 | Autoria única |
| RIC 977/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 924/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações do Senhor Ministro do Transporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, sobre a regulamentação da carona compartilhada no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 854/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, sobre o redirecionamento de R$ 750 milhões do orçamento para agricultura familiar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/07/2025 | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 853/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre eventuais providências a serem adotadas pelo Ministério e Polícias a respeito do “abril vermelho” planejado pelo MST. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 852/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a celebração de Memorando de Entendimentos com a Venezuela na área de agricultura e pecuária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 840/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer esclarecimentos à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca das contratações dos seus shows artísticos pagos com recursos públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 834/2025 Câmara dos Deputados | 17/03/2025 | Solicitação de informações ao Ministro Saúde, para esclarecer a atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e da Agência de Gestão e Inovação em Saúde (AGSUS) na prestação de serviços à saúde das populações indígenas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 819/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a posição adotada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no que tange ao acordo firmado no Mandado de Segurança nº 25.463/MS, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, além da participação no âmbito da Comissão Especial de Conciliação da ADC nº 87/DF. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 740/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Solicitação de informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM), Sidônio Palmeira, acerca dos critérios, procedimentos e mecanismos de controle adotados para a alocação e execução dos recursos destinados à publicidade governamental e eventual direcionamento político para promoção da imagem do Presidente da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 722/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações à Ministra da Cultura, Margareth Menezes, sobre o uso de recursos da Pasta para financiar entidades ligadas ao PT. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 697/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Requer informações ao Ministro Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, sobre a contratação da agência WMcCann para o impulsionamento digital das redes sociais do governo federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 696/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Acordo firmado entre o Executivo e a Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, para a organização da COP30. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 695/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União (AGU), acerca da representação do Ministro Alexandre de Moraes na ação movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., nos Estados Unidos da América (EUA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 661/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer do Ministro de Estado das Comunicações, Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho, informações sobre a distribuição de verbas publicitárias pelo Governo Federal às emissoras de TV e rádio, os critérios de alocação e impacto nas políticas de comunicação pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 660/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, informações sobre os critérios adotados pela SECOM para a destinação de verbas publicitárias do Governo Federal, e medidas para garantir a imparcialidade na distribuição dos recursos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 657/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, sobre o financiamento, controle, sustentabilidade e orientações polêmicas do Programa "Pé de Meia". | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 641/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Solicita informações ao Ministro da Saúde informações sobre da aquisição de doses de vacina contra a dengue e sobre a baixa adesão à vacinação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/05/2025 | Autoria única |
| RIC 640/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca da composição do quadro de pessoal, critérios de contratação bolsistas e consultores, bem como medidas de transparência adotadas pela pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/05/2025 | Autoria única |
| RIC 605/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad sobre a Implementação, Segurança, Privacidade, Continuidade e Viabilidade do Projeto Drex. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 602/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 19 |
| RIC 600/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/04/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 21 |
| RIC 599/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 21 |
| RIC 470/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, Sr. Geraldo Alckmin, acerca do FNDIT, criado pela Lei 14.902/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 465/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Requer do Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações sobre a decisão de cancelamento da aquisição dos blindados de origem israelense. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 376/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, José Wellington Barroso de Araujo Dias, informações das agendas oficiais realizadas em Roma, bem como os custos dessa viagem. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 375/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer do Ministros de Estado da Casa Civil da Presidencia da República, Rui Costa dos Santos, informações da participação da Primeira-Dama, Rosângela Lula da Silva, e demais integrantes da comitiva governamental em agendas oficiais realizadas em Roma, bem como os custos dessa viagem. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 374/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, informações da participação da Primeira-Dama, Rosângela Lula da Silva, e demais integrantes da comitiva nas agendas oficiais realizadas em Roma, bem como os custos dessa viagem. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RIC 366/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidencia da República, Rui Costa dos Santos, informações acerca do Edital nº 001/2025 do Programa "Vivências SAJ: o Jurídico para Equidade e Diversidade". | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 347/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Requer do Ministro de Estado Advocacia-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, informações viagem realizada por duas servidoras do órgão a Milão na Itália. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 279/2025 Câmara dos Deputados | 07/02/2025 | Requer da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Bone de Sousa Silva Santos, informações acerca da parceria firmada com a Ambipar em Davos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3581/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Requer do Ministro de Estado Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa dos Santos informações sobre a viagem da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, realizada no início de setembro de 2024 ao Catar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 2171/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer da Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sônia Guajajara informações complementares as contidas no OFÍCIO SEI Nº 3262/2024/MPI, enviada em resposta ao RIC 946/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1877/2024 Câmara dos Deputados | 21/06/2024 | Requer do Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, informações sobre o total de recursos empenhados para realização de obras no estado de Santa Catarina e em outras regiões do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1349/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, informações que embasaram a Publicação da Medida Provisória nº 1.217, de 9 de maio de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1255/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado das Mulheres sobre as falas de sua assessora Maria Luiza Rodrigues de Aquino. | Aguardando Resposta desde 05/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| RIC 946/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Requer da Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sônia Guajajara informações sobre o Ministério bancar diversas viagens do senhor Hone Riquison Pereira Sobrinho que é amigo pessoal da Ministra. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 327/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 18 |
| RIC 252/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 29 |
| RIC 240/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| RIC 221/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 32 |
| RIC 2779/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Requer do Ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarecimentos sobre a visita de Luciane Barbosa Farias. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2778/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Requer do Ministro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania esclarecimentos sobre a visita de Luciane Barbosa Farias. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Autoria única |
| RIC 694/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Casa Civil, informações acerca dos alertas emitidos pela Agência Nacional de Inteligência (ABIN). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 692/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre o impacto orçamentário-financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, instituído pelo Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/08/2023 | Autoria única |
| RIC 691/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre as políticas executadas no Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 690/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer que sejam prestadas, pela Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Carlos Henrique Baqueta Fávaro, informações sobre a viagem de comitiva do Ministério a China, apresentando os assuntos tratados e encaminhamentos dados em favor do agro brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 684/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sonia Bone de Sousa Silva Santos, informações sobre a execução da possível homologação de 14 novas terras indígenas, sobre o Sistema Indigenista de Informação e sobre as terras indígenas em geral. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Autoria única |
| RIC 468/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Requer do Ministro de Estado Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Luiz Paulo Teixeira Ferreira informações sobre as invasões de terra no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 435/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer da Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sônia Guajajara informações sobre projeto da Cooperação Brasil-Alemanha para proteção e gestão sustentável em terras indígenas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/11/2023 | Autoria única |
| RIC 282/2023 Câmara dos Deputados | 24/02/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para apresentar esclarecimentos acerca da aquisição de móveis para presidência no valor de R$ 379.428,00 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1262/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação informações a respeito de possíveis omissões graves por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na administração de parte do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro, em especial no que diz respeito ao Acervo do Museu Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.