Carol de Toni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| SBT 2 Câmara dos Deputados | 06/11/2025 | Cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Altera a Lei 10.406/2002 que institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção, combate e atenção às vítimas do tráfico internacional de crianças e adolescentes e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2023 (Lei das Organizações Criminosas). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 – Lei do Minuto Seguinte, para dispor sobre o atendimento às vítimas de violência sexual nos Institutos Médico-Legais e em serviços de perícias oficiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito de vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato às informações sobre o histórico penal de seus agressores, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 – Lei do Minuto Seguinte, para dispor sobre o atendimento às vítimas de violência sexual nos Institutos Médico-Legais e em serviços de perícias oficiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Altera a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para criar o Sistema Nacional de Alertas Rápidos (SINARTRAP) e o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (FUNETRAP), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Ementa: Insere o art. 225-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir a ampliação da utilização da prova antecipada nos casos de crime contra a dignidade sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Insere o art. 225-A no Co´digo Penal Brasileiro, Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir a ampliac¸a~o da utilizac¸a~o da prova antecipada nos casos de crime contra a dignidade sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 30/08/2021 | Altera a Lei n. 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral “nCov-2019”, da família coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera a Lei n. 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenc¸a~o do agente viral “nCov-2019”, da fami´lia coronavi´rus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Altera a Lei n. 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenc¸a~o do agente viral “nCov-2019”, da fami´lia coronavi´rus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Parecer favorável do Relator ao PL 2577 de 2015 que tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Acrescenta art. 155-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para determinar a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Parecer do Relator ao PRC 175/2016 que acrescenta o § 3º ao art. 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o objetivo de democratizar o acesso e o entendimento das proposições legislativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2019 | Parecer do Relator favorável ao PL 633/2007 que altera o art. 75 do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Retifica o parecer do relator ao PL 8833/2017 que acrescenta art. 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.javascript:; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Parecer do relator ao PL 1403/2011 que modica a redação dos arts. 11 e 45 Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para possibilitar seja impedido de entrar no país, e negada a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Parecer do relator ao PL 8833/2017 que acrescenta art. 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.