Carol de Toni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1261/2026 Câmara dos Deputados | 03/07/2026 | Indica ao Ministro de Estado da Fazenda, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional, a revisão da Resolução CMN nº 5.314/2026, que alterou o item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4), de modo a restabelecer a prorrogação da dívida rural como direito do produtor, nos termos da Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, e não como mera liberalidade da instituição financeira | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 588/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Sugere-se ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a imediata implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, nos termos da Lei nº 14.069/2020. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/07/2026 | Autoria única |
| INC 369/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Sugere-se a exoneração do Procurador-Geral da República, conforme preceitua o art. 128, § 2º e 52, XI da Constituição Federal. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 1101/2024 Câmara dos Deputados | 02/08/2024 | Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/08/2024 | Coautoria — 27ª assinatura de 32 |
| INC 1099/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 31/07/2024 | Coautoria — 33ª assinatura de 42 |
| INC 1071/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Sugere Indicação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com vistas ao incremento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/10/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| INC 1685/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que publique normativo ampliando o prazo de identificação de área de imóvel rural no Sistema de Gestão Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Autoria única |
| INC 1659/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| INC 1394/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 61 |
| INC 1389/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 20ª assinatura de 43 |
| INC 1613/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para o encaminhamento da lista de apoiamento em favor da participação de Taiwan na 27ª Conferência das Partes da UNFCCC. | Arquivada desde 31/08/2023 | Coautoria — 20ª assinatura de 24 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.