DR. Vicente
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6468/2002 Câmara dos Deputados | 03/04/2002 | Acrescenta § 5º ao Art. 18 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a inscrição do registro profissional de médico em caso de exercício da atividade em cidades de fronteiras entre Estados jurisdicionados à diferentes Conselhos Regionais. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 4950/2001 Câmara dos Deputados | 01/08/2001 | Dispõe sobre o exercício das profissões de cabeleireiro e barbeiro. | Arquivada desde 07/12/2004 | Autoria única |
| PL 3947/2000 Câmara dos Deputados | 13/12/2000 | Acrescenta parágrafo ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
| PL 3655/2000 Câmara dos Deputados | 17/10/2000 | Altera os arts. 1º e 4º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999. | Arquivada desde 07/02/2007 | Autoria única |
| PL 3508/2000 Câmara dos Deputados | 23/08/2000 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para prever forma de encaminhamento das reclamações dos usuários do serviço de transporte aéreo e dá outras providências. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 3507/2000 Câmara dos Deputados | 23/08/2000 | Institui o Ano 2001 como o "Ano do Cérebro no Brasil". | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 2838/2000 Câmara dos Deputados | 12/04/2000 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. | Arquivada desde 29/09/2003 | Autoria única |
| PL 2368/2000 Câmara dos Deputados | 27/01/2000 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2367/2000 Câmara dos Deputados | 27/01/2000 | Altera o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor", para incluir os de gênero e de opção sexual. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 1328/1999 Câmara dos Deputados | 30/06/1999 | Obriga a entrega de resumo do histórico de atendimento aos pacientes submetidos à internação eletiva ou de emergência. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 1327/1999 Câmara dos Deputados | 30/06/1999 | Dispõe sobre a veiculação de programas de saúde pública nas emissoras de televisão. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PL 1022/1999 Câmara dos Deputados | 26/05/1999 | Institui o Pró-Saúde, que dispõe sobre dedução do imposto de renda por contribuições para Hospitais Públicos e Instituições sem fins lucrativos. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 811/1999 Câmara dos Deputados | 04/05/1999 | Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que trata dos Juizados Cíveis e Criminais. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PL 428/1999 Câmara dos Deputados | 25/03/1999 | Vincula a veiculação de propaganda de produtos e serviços, focados no sexo, à exibição de mensagens educativas de interesse da Saúde Pública. | Arquivada desde 03/03/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.