DR. Vicente
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 3656/2002 Câmara dos Deputados | 12/11/2002 | Sugere que o Ministro da Previdência e Assistência Social faça uma melhor divulgação dos direitos previdenciários aos cidadãos brasileiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3655/2002 Câmara dos Deputados | 12/11/2002 | Sugere ao Ministério da Educação que todas as escolas da rede pública e privada do país tenham, disponível, pelo menos um exemplar da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2448/2001 Câmara dos Deputados | 30/10/2001 | Sugere ao poder Executivo, por intermedio do Ministério do Orçamento e Gestão, a criação da Câmara de otimização do Serviço Público Federal nas Unidades da Federação. | Enviada ao Arquivo desde 14/03/2002 | Autoria única |
| INC 1674/2001 Câmara dos Deputados | 23/05/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde a divulgação da legislação sobre transplante de órgãos. | Arquivada desde 01/08/2001 | Autoria única |
| INC 1604/2001 Câmara dos Deputados | 18/04/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, o fortalecimento dos comitês estaduais de toxicologia. | Arquivada desde 24/05/2001 | Autoria única |
| INC 1445/2001 Câmara dos Deputados | 06/02/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de medidas relativas à inclusão de normas específicas para a obtenção e renovação da habilitação por pessoas portadoras de patologias neurológicas. | Arquivada desde 17/04/2001 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.