Silvio Dreveck
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 39/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/03/2022 | Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que "Dispõe sobre o lmposto sobre Transmissão 'Causa Mortis' e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD", com o fim de atualizar monetariamente as faixas de valor da base de cálculo do imposto e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 166/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/05/2019 | Altera a Lei nº 17.424, de 2017, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis", para estender para 5 (cinco) anos o prazo para cumprimento dos encargos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 278/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/11/2018 | Declara de utilidade pública a Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (OSSCA), de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 233/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/09/2018 | Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para o pagamento do Prêmio do Seguro Rural (PSR), conforme especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0934.5/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 56/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/03/2018 | Concede Título de Cidadão Catarinense ao Doutor Alexandre Luiz Ramos. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0934.5/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 37/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/02/2018 | Declara de utilidade pública o Coral São Luiz de Iomerê/SC, de Iomerê. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0037.3/2019 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 22/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/02/2018 | Denomina Professor Lycurgo Aleixo Nora o Centro de Educação Profissional (CEDUP), no Município de Mafra. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 489/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/11/2017 | Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade dos Bombeiros Comunitários de Braço do Norte para Associação dos Bombeiros Comunitários de Braço do Norte. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 396/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/10/2017 | Dispõe sobre as ações de polícia administrativa realizadas pela Polícia Militar no exercício das missões de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0934.5/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 378/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/10/2017 | Altera a Lei nº 15.435, de 2011, que "Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão e adota outras providências", para incluir a dispensa da autenticação de cópia de documentos expedidos no País. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0934.5/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 375/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/10/2017 | Institui o Dia Estadual da "Sukyo Mahikari" no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 280/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/08/2017 | Denomina Valentin Antonio Marcon a via marginal situada no lado direito da Rodovia SC-480, no trecho compreendido entre o km 146,2 e o km 147,3, no Município de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 279/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/08/2017 | Declara de utilidade pública a São Bento Associação de Tênis de Mesa (SBATM), de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 250/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/07/2017 | Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Casa D'Agronômica - residência oficial do Governador do Estado de Santa Catarina, localizada no Município de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 95/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/04/2017 | Declara de utilidade pública o Instituto Projeto Route, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 85/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/04/2017 | Declara de utilidade pública a Associação Confraria das Letras, de Joinville. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 326/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/10/2016 | Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa de Balneário Piçarras (ADEPI), de Balneário Piçarras. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 174/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/06/2016 | Declara de utilidade pública a Associação Madre Teresa, de Itajaí. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 560/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/12/2015 | Declara de utilidade pública o Clube da Lady, de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 425/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/09/2015 | Declara de utilidade pública a Fundação Catarinense de Assistência Social (FUCAS), de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 207/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/06/2015 | Altera o art. 274 da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para regular o prazo de expedição das licenças de instalação de infraestrutura de suporte de telecomunicações em área urbana. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 190/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/06/2014 | Denomina Padre Affonso Robl o Centro de Educação Profissional (CEDUP), do Município de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 172/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/06/2014 | Declara de utilidade pública a Associação Casa São José, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 156/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/06/2014 | Declara de utilidade pública a Associação do Centro Histórico de Garopaba, de Garopaba | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 131/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/05/2014 | Declara de utilidade pública a JCI São Bento do Sul, de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 593/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/12/2013 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Liberdade FM, de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 360/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/09/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura a compensar por meio de abatimento ou ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 333/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/08/2013 | Declara de utilidade pública o Clube de Radioamadores de São Bento (CRASB), com sede no Município de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 295/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/08/2013 | Altera a Lei nº 2.241, de 1959, que declara de utilidade pública a Associação Hospitalar Rio Negrinho e Maternidade Nossa Senhora das Graças, do Município de Rio Negrinho. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 66/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/03/2013 | Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Integral (IDI), de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 25/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/03/2013 | Declara de utilidade pública a Associação de Apoio às Famílias com Hanseníase, com sede no Município de Itajaí. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 24/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/03/2013 | Declara de utilidade pública a Associação São-bentense de Voleibol, com sede no Município de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 329/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/10/2012 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Mariane e Jardim Marias, com sede no Município de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 328/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/10/2012 | Denomina 1º Ten. Pedro Augusto Gimenes Coste o 2º Pelotão da 2ª Companhia do 9 º Batalhão de Bombeiros Militar localizado no Município de Rio Negrinho. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 256/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/07/2012 | Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 14.325, de 2008, alterada pela Lei nº 15.023, de 2009, que determina a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos oficiais realizados no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 248/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/07/2012 | Proíbe a venda de rifas e afins, por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ______________________________________ REGIME DE PRIORIDADE - através do RQS/1208/13 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 247/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/07/2012 | Denomina Oscar Manoel da Conceição o Elevado do Trevo da Seta entre os Bairros Costeira do Pirajubaé e Rio Tavares na Rodovia SC-405 no Município de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 154/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/04/2012 | Reconhece o Município de São Bento do Sul como pioneiro no pagamento de serviços ambientais. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 535/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/11/2011 | Declara de utilidade pública a Associação da 3ª Idade Conviver, com sede no Município de Major Vieira. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 526/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/11/2011 | Declara de utilidade pública a Companhia Zero, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 278/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/07/2011 | Declara de utilidade pública a Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos, de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 273/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/07/2011 | Declara de utilidade pública a Fundação Hospitalar Oncológica Pediátrica de Santa Catarina, no Município de São José. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 188/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/05/2011 | Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Cultura Mafrense, de Mafra. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 358/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/11/2010 | Declara de utilidade pública a Associação Ecochannel, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 238/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/07/2010 | Declara de utilidade pública o Clube de Radioamadores de São Bento do Sul - CRASB. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 547/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/11/2009 | Declara de utilidade pública a Sociedade Oeste Catarinense de Ornitologia - SOCO, do Município de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 451/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/10/2009 | Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 310/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/08/2009 | Declara de utilidade pública a Casa de Apoio Pe. Aloísio Boeing, com sede no Município de Jaraguá do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 309/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/08/2009 | Declara de utilidade pública o São Bento Clube de Natação, com sede no Município de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 308/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/08/2009 | Declara de utilidade pública a Associação Assistencial e de Promoção Social Lar Anjo Querido, de Biguaçu. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 375/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/12/2008 | Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Negrinho, com sede no Município de Rio Negrinho. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 219/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/07/2008 | Declara de utilidade pública a Associação Empresarial de São Bento do Sul - ACISBS, com sede no Município de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 168/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/06/2008 | Declara de utilidade pública a Fundação Friederic Froebel, com sede no Município de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 135/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/05/2008 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista do Toldo, com sede no Município de Bela Vista do Toldo. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 642/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/12/2007 | Declara de utilidade pública a Associação Empresarial de Rio Negrinho - ACIRNE, no Município de Rio Negrinho. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 641/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/12/2007 | Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Rio Negrinho. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 597/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/11/2007 | Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald, no Município de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 439/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/09/2007 | Estabelece normas para o deferimento de denominação adjetiva aos municípios catarinenses. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 431/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/09/2007 | Estabelece o número máximo de alunos por classe nas escolas estaduais e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 430/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/09/2007 | Denomina "Oscar Eugênio Grossl" a Rodovia SC-460, que liga o perímetro urbano do Município de Irineópolis à BR-280. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 429/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/09/2007 | Dispõe sobre a distribuição de material para higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino infantil e fundamental do Estado. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 164/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/05/2007 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Social, Desportiva e Eventos Conjopan, com sede e foro no Município de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.