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Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados · 13 no total

Raimundo Colombo

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2720/2000 Câmara dos Deputados 29/03/2000 Revoga a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, criada pela Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000. Arquivada desde 07/05/2003 Autoria única
PL 1438/1999 Câmara dos Deputados 10/08/1999 Proíbe e tipifica como crime a prática do trote estudantil. Arquivada desde 18/02/2009 Autoria única
PL 1261/1999 Câmara dos Deputados 22/06/1999 Projeto de lei que dispõe sobre o tempo de uso de veículos destinados para o transporte escolar e dá outras providências. Arquivada desde 09/03/2000 Autoria única
PL 1260/1999 Câmara dos Deputados 22/06/1999 Altera a alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, extinguindo a obrigatoriedade da transmissão do programa "Voz do Brasil". Arquivada desde 09/10/2001 Autoria única
PL 1259/1999 Câmara dos Deputados 22/06/1999 Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - incidentes sobre os móveis que especifica. Arquivada desde 09/02/2004 Autoria única
PL 1258/1999 Câmara dos Deputados 22/06/1999 Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os móveis escolares que menciona. Arquivada desde 09/02/2004 Autoria única
PL 1257/1999 Câmara dos Deputados 22/06/1999 Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre objetos de cristal que especifica. Arquivada desde 27/11/2001 Autoria única
PL 1256/1999 Câmara dos Deputados 22/06/1999 Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de máquinas e implementos agrícolas. Arquivada desde 17/07/2007 Autoria única
PL 1255/1999 Câmara dos Deputados 22/06/1999 Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de ambulâncias efetuadas por Estados, Distrito Federal e Municípios e instituições hospitalares beneficentes. Arquivada desde 29/08/2019 Autoria única
PL 1254/1999 Câmara dos Deputados 22/06/1999 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos rodoviários efetuadas por prefeituras e órgãos públicos municipais. Arquivada desde 09/10/2001 Autoria única
PL 573/1999 Câmara dos Deputados 07/04/1999 Projeto de lei que limita a incidência da contribuição sindical rural. Arquivada desde 09/03/2000 Autoria única
PL 3314/1997 Câmara dos Deputados 24/06/1997 Dispõe sobre a comemoração de feriados e dá outras providências. Arquivada desde 17/09/2014 Autoria única
PL 3183/1997 Câmara dos Deputados 03/06/1997 Dispõe sobre a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades escolares no ensino superior. Arquivada desde 08/10/2008 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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