Raimundo Colombo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 17/2009 Senado Federal | 14/05/2009 | Altera os arts. 52, XI, e 164 da Constituição Federal para instituir mecanismos de nomeação e destituição do Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PEC 13/2009 Senado Federal | 30/04/2009 | Revoga o inciso I do art. 154 e o § 4º do art. 195 da Constituição Federal para suprimir a competência tributária residual da União em matéria de impostos e de contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PEC 48/2008 Senado Federal | 18/12/2008 | Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para permitir aos Chefes de Poder Executivo licenciados disputarem indicação partidária para concorrerem a outros cargos ou mandatos públicos eletivos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PEC 92/2007 Senado Federal | 07/11/2007 | Acrescenta artigo às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre a isonomia de vencimentos entre as categorias que menciona. (Delegado da Polícia Civil, Oficial das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal e o membro do Ministério Público estadual). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/02/2015 | Autoria principal |
| PEC 35/2007 Senado Federal | 26/04/2007 | Acrescenta alínea "d" ao inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal (dispõe sobre financiamento de programas de educação e saúde para trabalhadores do setor sucro-alcooleiro). | RETIRADA PELO AUTOR desde 28/10/2008 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.