Angela Albino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6725/2016 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre o usufruto do benefício de gratuidade nela previsto. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 6490/2016 Câmara dos Deputados | 16/11/2016 | Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6062/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar o dispositivo para acionamento automático de faróis baixos equipamento obrigatório. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 6040/2016 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Dispõe sobre reserva de vagas para mulheres nos contratos de execução de obras públicas celebrados pela administração pública federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 6039/2016 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Acrescenta parágrafo ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para determinar a inclusão, no documento fiscal de venda de produto ou serviço, do período de cobertura da garantia contratual. | Tramitando em Conjunto desde 15/02/2019 | Autoria única |
| PL 6038/2016 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Acrescenta o artigo 72-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o direito à desconexão do trabalho. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 4662/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4176/2015 Câmara dos Deputados | 17/12/2015 | Acrescenta um parágrafo único ao art. 292, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpério imediato NOVA EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato. | Transformado em Norma Jurídica desde 26/04/2017 Lei Ordinária 13434/2017 |
Autoria única |
| PL 3846/2015 Câmara dos Deputados | 03/12/2015 | Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor. | Tramitando em Conjunto desde 23/10/2024 | Autoria única |
| PL 3756/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública Federal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.