Angela Albino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 2/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2014 | Altera a redação do Capítulo VII, da Seção II e da Seção IV do Título IX da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Volume XII) | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
| PEC 1/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/02/2014 | Acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 132 da Constituição do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
| PEC 11/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/09/2010 | Acrescenta o art. 119-A no Título VII, das Finanças Públicas, Capítulo I, visando regrar a criação de Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social com recursos decorrentes da exploração na camada Pré-Sal e define percentual para a educação. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.