Angela Albino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 6/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/08/2013 | Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar fato determinado, consistente em possíveis atos ilícitos praticados na concessão, outorga ou permissão dos serviços de água e esgoto feita pelos Municípios a pessoas jurídicas de direito público ou privado. ---------------------------------------------------------------- ---------- Ato da Presidência n. 002-DL, de 2014 - Constitui Ato da Presidência n. 023-DL, de 2014 - Prorroga Ato da Presidência n. 037-DL, de 2014 - Prorroga | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
| RQC 3/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/03/2013 | Requerem a constituição da Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência em Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ -- Ato da Presidência n. 012 - DL/2013 - Constitui *RECONSTITUÍDO | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.