Gelson Merísio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 271/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/11/2018 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bernardino. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 231/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/09/2018 | Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres nos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 230/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/09/2018 | Dispõe sobre o estabelecimento de condição para celebração de contratos, convênios ou para concessão de benefícios fiscais no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 176/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/07/2018 | Declara de utilidade pública o Núcleo de Apoio à Vida de Chapecó (NAVIC). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 52/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/03/2018 | Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 285/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/08/2017 | Declara de utilidade pública a Associação São Francisco de Assis (ASFA), de São Pedro de Alcântara. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 217/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/06/2017 | Altera o art. 16-A da Lei n° 13.992, de 2007, acrescentando em seu rol os projetos de inovação. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 100/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/04/2017 | Dispõe sobre as formas de cancelamento automático de serviços prestados de forma contínua, relacionadas aos direitos do consumidor. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 81/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/04/2017 | Dispõe sobre a instauração de processo administrativo pelo DETRAN/SC, para aplicação e cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir. ---------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1017.3/2017, APROVADO em 1°/11/17 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 46/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/03/2017 | Denomina Aquelino João Pertussatti a Rodovia SC-482, no trecho Entroncamento Rodovia SC-480, no Município de Galvão, até Quilombo (Entroncamento Rua Presidente Jucelino). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 399/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/12/2016 | Institui o Programa "SC - SEGURANÇA PARA TODOS" no Estado de Santa Catarina da Polícia Militar em parceria público privada, e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 392/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/12/2016 | Declara como Estado Irmão de SC, a Província (Departamento) de Antioquia na Colômbia e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 330/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/10/2016 | Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, a regularização fundiária e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ----------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1038.8/2017, a partir de 6/12/17 | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 242/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/08/2016 | Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Herança Gaúcha, de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 202/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/07/2016 | Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Cultural Benfica, de Lacerdópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 164/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/06/2016 | Proíbe a revista íntima e vexatória dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0178.4/2017 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 153/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/06/2016 | Institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, HEMOSC e CEPON. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 140/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/05/2016 | Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio aos Familiares de Desaparecidos (GAFAD), de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 65/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/03/2016 | Revoga a Lei nº 16.005, de 2013, que disciplina a taxa de conveniência e a taxa de entrega pelas empresas prestadoras de serviço de venda e de entrega de ingressos pela internet, telefone ou meios similares no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 36/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/03/2016 | Altera a Lei nº 16.862, de 2015, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditivo contratual ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas nº 12/98/STN/COAFI, nos termos da Lei Complementar federal nº 148, de 2014, para a readequação dos índices de juros e atualização monetária, bem como para o abatimento do saldo devedor da dívida do Estado com a União". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 469/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/10/2015 | Declara de utilidade pública a Associação de Pescadores do Retiro da Lagoa, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 397/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/09/2015 | Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural de Chapecó (ADEC). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 375/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/09/2015 | Declara de utilidade pública a Associação de Professores e Alunos do Centro Educacional (CEVISAT), de Brusque. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 246/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/07/2015 | Denomina Professora Zitta Flach a Escola de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, no Município de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 225/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/06/2015 | Altera o art. 4º da Lei nº 14.369, de 2008, que estabelece normas para o deferimento de denominação adjetiva aos Municípios catarinenses, para possibilitar até 3 (três) denominações por Município. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0296.9/2015 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0290.3/2015 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 224/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/06/2015 | Reconhece o Município de Joinville como a Capital Econômica de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 172/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2015 | Dispõe sobre a realização da edição anual dos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (PARAJASC). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 165/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2015 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente Torre Forte, de Camboriú. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 124/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/04/2015 | Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São João Maria II, de Fraiburgo. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 288/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/11/2014 | Declara de utilidade pública o Programa Viver Ações Sociais, de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 151/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/06/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) efetuar a divulgação prévia de obras e serviços realizados em rodovias estaduais. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 134/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/05/2014 | Proíbe a disponibilização de sal de cozinha (cloreto de sódio), nas mesas e balcões dos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo imediato, no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0294.7/2014 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 86/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/04/2014 | Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
| PL 58/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/03/2014 | Denomina Fioravante Ziliotto o trecho da Rodovia SC-484 que liga o Município de Guatambu à Caxambu do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 55/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/03/2014 | Estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamentos em estacionamentos para veículos e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 12/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/02/2014 | Denomina Hospital Estadual. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 580/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/12/2013 | Altera a Lei n° 7.611, de 1989, que declara de utilidade pública a Orionópolis Catarinense, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 467/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/10/2013 | Declara de utilidade pública a Associação de Atendimento Pré-Hospitalar Anjos do Asfalto, de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 466/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/10/2013 | Declara de utilidade pública a Associação de Fraternidade Ecumênica (ASFREC), de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 379/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/09/2013 | Declara de utilidade pública o Cosmos Futebol Clube, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 362/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/09/2013 | Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa Educacional de Prevenção e Combate às Drogas e à Violência (PPCDV) e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 281/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/07/2013 | Altera a Lei nº 15.048, de 2009, que dispõe sobre a divulgação dos nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pelas chefias de plantão nas entradas principais e de acesso ao público dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios localizados no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 280/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/07/2013 | Institui a tarifa social de energia elétrica para os hospitais públicos e filantrópicos do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 218/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/06/2013 | Declara de utilidade pública a Associação Olindina Kammer, de São João Batista. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 97/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/04/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema de saúde e segurança do trabalho. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 87/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/04/2013 | Declara de utilidade pública o Instituto de Pós-Graduação e Atualização em Odontologia (IPENO), de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 375/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/12/2012 | Concede o Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Eduardo Magnus Smith. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 308/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/10/2012 | Dispõe sobre consulta à comunidade escolar para a designação do exercício da função gratificada de Diretor de Escola no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 284/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/09/2012 | Altera a Lei nº 4.535, de 1970, que declara de utilidade pública a Fundação Universitária do Oeste Catarinense (FUOC), de Joaçaba. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 267/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/08/2012 | Declara de utilidade pública o Instituto Horus Faculdades de Ensino, Pesquisa, Tecnologia e Projetos Socioculturais, de Pinhalzinho. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 258/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/08/2012 | Denomina Centro Esportivo Vitório Stormovski o espaço esportivo do centro comunitário Centro Social Ilma Rosa De Nês, no Município de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 254/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/07/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias que administram rodovias no Estado de Santa Catarina a divulgarem valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágios. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 253/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/07/2012 | Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 218/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/06/2012 | Disciplina a cobrança de taxa de conveniência e taxa de entrega pelas empresas prestadoras de serviço de venda e de entrega de ingressos pela internet, telefone ou meios similares no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 207/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/06/2012 | Denomina Professora Carmem Antonia Balbinot Pelizza a Escola de Ensino Médio Integral da rede estadual de ensino, no Município de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 189/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/05/2012 | Declara de utilidade pública o Bloco Carnavalesco União da Ilha de Santa Catarina, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 183/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/05/2012 | Declara de utilidade pública a associação Sítio Terapia, de Tijucas. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 165/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/05/2012 | Institui o Dia Estadual da Ordem Internacional das Filhas de Jó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 142/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/04/2012 | Denomina Rodovia da Integração Rui Rolim de Moura o trecho da Rodovia SC-159 que liga o Município de Águas Frias a Nova Erechim. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 140/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/04/2012 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Arne Johnsson de Xanxerê. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 113/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/03/2012 | Institui o Dia Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 87/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/03/2012 | Declara o Município de Chapecó como Cidade Berço dos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina - PARAJASC. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 571/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/12/2011 | Denomina Cintia Constantino o elevado edificado na SC-401, Km 3,95, comunidade de Vargem Pequena, Município de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 566/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/12/2011 | Declara de utilidade pública a Associação do Conservatório de Artes Musicais - ACAM, de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 509/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/11/2011 | Altera a Lei nº 12.751, de 2003, que declara de utilidade pública a Sociedade do Corpo de Bombeiros Voluntários de Porto União. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 501/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/11/2011 | Dispõe sobre a realização do Exame de Oxiometria de Pulso, Teste do Coraçãozinho, em todos os recém-nascidos nos hospitais e maternidades do Estado. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 451/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/10/2011 | Declara de utilidade pública a Associação dos Diabéticos e Hipertensos de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 446/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/10/2011 | Declara de utilidade pública a Associação Álvaro José de Oliveira, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 430/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/10/2011 | Declara de utilidade pública o Chapecó e Região Convention & Visitors Bureau, de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 324/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/08/2011 | Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 323/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/08/2011 | Declara de utilidade pública o Instituto Porta do Sol, de São Francisco do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 241/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/06/2011 | Regulamenta a utilização de embalagens para o acondicionamento de produtos, mercadorias em geral e lixo pelos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 110/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/04/2011 | Altera dispositivo da Lei nº 7.702, de 1989. (pensão) | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 109/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/04/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de dependência exclusiva para amamentação e fraldário em Terminais Rodoviários Intermunicipais no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 64/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/03/2011 | Institui o Programa Recomeçar e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 63/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/03/2011 | Dispõe sobre a formação de Grupos de Prevenção e Combate a Acidentes e Catástrofes - Voluntários da Vida - SC, e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 62/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/03/2011 | Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 330/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/10/2010 | Declara de utilidade pública a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina - FACISC, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 293/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/09/2010 | Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 15.214, de 2010, que proíbe a disponibilização e/ou divulgação de informações de caráter privado nos "sites" oficiais do Poder Executivo. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 285/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/08/2010 | Altera o art. 1º da Lei nº 15.164, de 2010. Apensado a este o PL./0298.0/2010 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
| PL 280/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/08/2010 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina Conhecendo as Profissões nos currículos escolares da rede pública de ensino de nível médio do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 279/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/08/2010 | Altera a ementa e os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 15.251, de 2010. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 67/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/03/2010 | Retifica a divisa entre os municípios de São Bernardino e São Lourenço do Oeste. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 627/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/12/2009 | Fixa período para a realização dos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina - PARAJASC. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 516/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/11/2009 | Declara de utilidade pública a Organização AUM - Espaço Luz - Xaxim - SC, de Xaxim. (ementa de acordo com o art. 1º do estatuto) | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 515/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/11/2009 | Denomina Escola de Ensino Fundamental Alberto Mohr a unidade de ensino da rede pública estadual, situada na Linha Maidana, do município de Águas de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 477/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/11/2009 | Estabelece benefício aos agricultores de que trata o art. 4º da Resolução nº 009/2007/SAR/Cederural, de 2007. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 456/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/10/2009 | Denomina Escola de Ensino Básico Bom Pastor a unidade de ensino da rede pública estadual no Bairro Centro, no município de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 375/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/09/2009 | Proíbe a disponibilização e/ou divulgação de informações de caráter privado nos "sites" oficiais do Poder Executivo. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 373/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/09/2009 | Dá nova redação ao art. 16 da Lei nº 14.825, de 2009, que institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 287/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/08/2009 | Dispõe sobre a implantação do Programa de Identificação e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade na rede estadual de ensino e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 286/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/08/2009 | Altera o art. 1º da Lei n. 10.864, de 1998 e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 271/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/08/2009 | Concede o Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Renato Hendges. *RECONSTITUÍDO* | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 200/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/06/2009 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Visuais de Xanxerê - APADAVIX, com sede no Município de Xanxerê. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 165/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2009 | Declara de utilidade pública o Instituto Amor a Vida, com sede no Município de Xanxerê. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 136/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/05/2009 | Declara de utilidade pública a ONG Voluntários Amigos dos Bichos, com sede no Município de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 135/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/05/2009 | Altera a Lei nº 11.344, de 2000, dando nova redação ao "caput" e ao § 2º do art. 1º e ao "caput" do art. 2º, e acrescentando o art. 3º - A. (divulgação de relação de veículos apreendidos) | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 92/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/04/2009 | Obriga às farmácias e drogarias situadas no Estado de Santa Catarina a manter a disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos, em "braile". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 17/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/03/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeira para sua coleta quando descartadas ou inutilizadas e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 357/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/11/2008 | Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Banda de Música do 2º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 356/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/11/2008 | Institui o Cadastro Estadual Estadual de Acidentes de Consumo e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 287/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/10/2008 | Declara de utilidade pública o Lions Clube de Xanxerê, com sede no Município de Xanxerê. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 277/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/10/2008 | Fica proibida a entrada no Estado de Santa Catarina os resíduos sólidos industriais classe I e II gerados em outros estados da federação para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e ou destinação final. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 252/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2008 | Declara de utilidade pública a Fundação Fé e Alegria do Brasil, no Município de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 208/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/07/2008 | Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 207/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/07/2008 | Dispõe sobre o controle de cães e gatos no território catarinense com a colocação de "microchip" e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0304.3/2008 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 162/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/06/2008 | Revoga a Lei Promulgada nº 10.501, de 1997, que dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 161/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/06/2008 | Torna obrigatória a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos eventos oficiais com a presença do Chefe do Poder Executivo. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 113/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/04/2008 | Revoga a Lei nº 14.385, de 2008, e adota outras providências. (Taxa de Serviços da Secretaria da Segurança Pública) | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 98/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/04/2008 | Declara de utilidade pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Xanxerê. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 34/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/02/2008 | Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final das embalagens plásticas de óleos lubrificantes e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 10/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/02/2008 | Autoriza o Poder Executivo a incluir a disciplina de Educação para o Trânsito na grade curricular das escolas de ensino fundamental no Sistema Estadual de Educação. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 496/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/10/2007 | Institui o Dia Estadual do Cidadão da Paz. Emenda Substitutiva Global | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
| PL 489/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/10/2007 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus - ABSCJ, no Município de Xanxerê. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 488/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/10/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de diversões públicas destinarem lugares especiais e ou adaptados para uso exclusivo de espectadores portadores de deficiente e ou mobilidade reduzida. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 266/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/07/2007 | Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Reviver - CRER, do Município de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 175/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/05/2007 | Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Xanxerê. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 172/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/05/2007 | Altera o art. 6º da Lei nº 12.773, de 2003, que dispõe sobre o programa de leitura de jornais e revistas em sala de aula. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 146/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/05/2007 | Altera a Tabela III da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 143/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/05/2007 | Declara de utilidade pública a Sociedade de Pais e Amigos das Crianças Atletas de Blumenau, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 142/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/05/2007 | Declara de utilidade pública o Instituto Dr. Hermann Blumenau, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 111/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/04/2007 | Institui a Semana da Segurança do Motociclista no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 97/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/04/2007 | Estabelece nova redação para a alínea "c" do § 8º do art. 1º da Lei nº 11.647, de 2000, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 96/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/04/2007 | Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 13.135, de 2004, que concede abono aos servidores ativos ocupantes do cargo de Professor do Quadro do Magistério Público Estadual e aos Professores Admitidos em Caráter Temporário da Secretaria de Estado da Educação e Inovação. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 73/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/03/2007 | Declara de utilidade pública a Athos Promoções Sociais, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 72/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/03/2007 | Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado de Santa Catarina . ______________________________________ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 Emenda Substitutiva Global | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 62/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/03/2007 | Autoriza às farmácias e drogarias a prestação de serviços farmacêuticos e adota outras providências. Emenda Substitutiva Global | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 323/2006 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/11/2006 | Concede Título de Cidadão Catarinense a Victorino Biággio Zolet. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 299/2006 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/09/2006 | Dá nova redação à ementa e aos arts. 1º e 3º da Lei nº 13.761, de 2006. (Gratificação de Produtividade - Secretaria de Educação) | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 288/2006 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/08/2006 | Declara de utilidade pública a Sociedade Educacional do Oeste de Santa Catarina - SOCIOESTE, de Chapecó. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 195/2006 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/05/2006 | Concede Título de Cidadão Catarinense a Ireno José Matte. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 172/2006 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/04/2006 | Institui o Dia Estadual do Desafio. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 75/2006 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/03/2006 | Autoriza o corte da planta Ateleia glazioviana no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 32/2006 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/02/2006 | Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos contribuintes. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 30/2006 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/02/2006 | Assegura ao consumidor o direito de saber, antes, durante a negociação e depois da compra, o valor dos impostos embutidos no preço do produto ou do serviço. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 366/2005 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/09/2005 | Fica proibida a atuação de vendedores ambulantes em estabelecimentos de ensino no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 314/2005 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/08/2005 | Institui a Semana do Motociclista no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 269/2005 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/08/2005 | Estabelece normas para disciplinar a criação de avestruzes e ratitas no Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------------------ Regime de prioridade através do RQS/0995/05 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 264/2005 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/08/2005 | Concede Título de Cidadão Catarinense a Ulisses Antônio Vicenzi. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 225/2005 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/06/2005 | Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor João Rodrigues. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 207/2005 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/06/2005 | Denomina Aury Luiz Bodanese a Rodovia SC-459, trecho compreendido entre os Municípios de Xaxim, Lajeado Grande e Marema. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 30/2005 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/02/2005 | Declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Seara. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.