Gelson Merísio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 27/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/12/2016 | Dispõe sobre criação e o acesso ao Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 26/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/12/2016 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 623, de 2003, instituindo interstício mínimo para promoção dos policiais militares que já possuem período aquisitivo para inatividade e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 25/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/12/2016 | Dá nova redação ao art. 24 da Lei Complementar nº 318, de 2006, instituindo interstício mínimo para promoção dos policiais militares que já possuem período aquisitivo para inatividade e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 24/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/12/2016 | Revoga o inciso II do art. 105 da Lei nº 6.218, de 1983, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências". ---------------------------------------------------------------- Requerimento da CCJ - Prorroga prazo de tramitação | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 23/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/12/2016 | Estabelece, no âmbito do Estado de Santa Catarina, normas administrativas e de finanças públicas voltadas para a responsabilidade e eficiência na gestão pública; cria mecanismos prudenciais de avaliação e controle, com o objetivo de alcançar e manter o equilíbrio das contas públicas; promove e cobra metas progressivas de gestão pública de alta qualidade; estabelece mecanismos de participação direta da sociedade no processo de gestão e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 26/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/08/2015 | Acrescenta § 3° ao art. 32 da Lei Complementar n° 156, de 1997, que "Dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos e adota outras providências", para possibilitar o pagamento, na modalidade de cartão de crédito ou de débito, das custas dos serviços e atos forenses e dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 22/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/09/2012 | Altera o "caput" do art. 76 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 50/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/12/2011 | Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1109.6/2012 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
| PLC 30/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/08/2011 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 495, de 2010, que institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão e de Chapecó. Apensado a este o PLC/0031.3/2011 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PLC 11/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/03/2011 | Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 22/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/06/2009 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 365, de 2006 e à Lei nº 429, de 2008, que regula a gratuidade de atos praticados pelas serventias extrajudiciais, e institui o selo de fiscalização e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 11/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/03/2009 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. (dos dependentes) | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PLC 16/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/03/2007 | Inclui inciso na Lei Complementar nº 375, de 2007, que regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PLC 12/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/03/2007 | Dá nova redação ao § 1º, inciso VI do art. 34 da Lei Complementar nº 317, de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime dos Procuradores do Estado e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 24/2005 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/08/2005 | Institui a Região Metropolitana de Chapecó e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PLC 11/2005 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/04/2005 | Modifica dispositivo da Lei Complementar n. 281, de 20 de janeiro de 2005, e adota outras providências. (bolsas de estudo) | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.