Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados · 34 no total

Esperidião Amin

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 7008/2017 Câmara dos Deputados	14/08/2017	Requer seja expedido ofício à Justiça Eleitoral solicitando informações sobre as providências já adotadas ou em vias de adoção pela especializada, para a implantação do registro impresso do voto previsto no art. 59-A da Lei nº 9.504, de 1997.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 162/2017 Câmara dos Deputados	13/06/2017	Requer a alteração dos nomes dos convidados para a audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 5.179/2016, que "Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas" e seus apensados.	Arquivada desde 13/09/2017	Autoria única
REQ 280/2016 Câmara dos Deputados	07/12/2016	Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8058, de 2014.	Arquivada desde 29/03/2017	Autoria única
REQ 99/2016 Câmara dos Deputados	11/05/2016	Solicito seja realizado Seminário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ, a fim de debater a regulamentação do lobby.	Arquivada desde 07/07/2016	Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 97/2016 Câmara dos Deputados	09/05/2016	Requeiro que o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste, em sede de consulta, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea ''c'', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.	Arquivada desde 10/05/2016	Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 139/2016 Câmara dos Deputados	16/02/2016	Requer seja convidado o Dr. FABIANO FONSECA BARBEIRO, Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para ser ouvido, em REUNIÃO RESERVADA, por esta Comissão Parlamentar de Inquérito.	Arquivada desde 18/02/2016	Autoria única
REQ 144/2015 Câmara dos Deputados	21/09/2015	Solicito seja convocado o Sr. Diretor do DENATRAN, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Resolução n.º 556, de 17 de setembro de 2015 que "torna facultativo o uso de extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada	Arquivada desde 20/10/2015	Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 9/2015 Câmara dos Deputados	05/08/2015	Requer a realização de Seminários para discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011 e apensadas, objeto da "Comissão Especial PEC 39/2011 - Extingue o Terreno de Marinha", nos Municípios de Florianópolis (SC) e Itapema (SC).	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 32/2015 Câmara dos Deputados	15/07/2015	Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de radiofusão sonora no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.	Arquivada desde 29/09/2015	Primeira assinatura de 2
REQ 51/2015 Câmara dos Deputados	02/07/2015	Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Resolução (PDC) nº 60 de 2011 seja analisado pela Comissão Especial do Pacto Federativo.	Arquivada desde 14/07/2015	Autoria única
REQ 47/2015 Câmara dos Deputados	12/06/2015	Requer que seja convidado o Senhor MAILSON DA NÓBREGA, ex-Ministro da Fazenda e economista, para debater a proposta de um novo Pacto Federativo.	Arquivada desde 16/06/2015	Autoria única
REQ 85/2015 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Requer a realização do VI Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos com o tema: A Lei de Licitações (8666/93) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).	Arquivada desde 05/10/2016	Autoria única
REQ 63/2015 Câmara dos Deputados	22/04/2015	Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional sobre obras e serviços de engenharia contratados por aquele Ministério sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.	Arquivada desde 05/10/2016	Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 62/2015 Câmara dos Deputados	22/04/2015	Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre obras e serviços de engenharia contratados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.	Arquivada desde 05/10/2016	Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 61/2015 Câmara dos Deputados	22/04/2015	Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre obras e serviços de engenharia contratados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.	Arquivada desde 05/10/2016	Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 46/2013 Câmara dos Deputados	10/09/2013	Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta do novo marco legal da mineração.	Arquivada desde 11/09/2013	Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 13/2013 Câmara dos Deputados	03/07/2013	Requer a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial - PEC 565/06	Arquivada desde 03/07/2013	Coautoria — 4ª assinatura de 13
REQ 114/2013 Câmara dos Deputados	13/03/2013	Solicita informações ao Exmo. Ministro dos Transportes Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos.	Arquivada desde 11/03/2015	Autoria única
REQ 102/2012 Câmara dos Deputados	10/10/2012	Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater o Projeto de Lei nº 5369, de autoria do Deputado Vieira da Cunha, que institui o programa de combate ao "Bullying".	Arquivada desde 29/05/2013	Primeira assinatura de 2
REQ 75/2012 Câmara dos Deputados	25/05/2012	Sugere a concessão de estímulos à fabricação de brinquedos, jogos e artigos para divertimento, e de partes e acessórios desses itens.	Arquivada desde 20/06/2012	Autoria única
REQ 17/2012 Câmara dos Deputados	23/05/2012	Requer seja convidado o Ministro da Justiça Senhor José Eduardo Martins Caradozo, para ser ouvido em audiência pública nesta Comissão.	Arquivada desde 23/05/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 78/2012 Câmara dos Deputados	18/05/2012	Solicita informações ao Ministério Público Federal sobre inquérito civil por ele instaurado.	Arquivada desde 11/03/2015	Autoria única
REQ 66/2012 Câmara dos Deputados	12/04/2012	Solicita resposta à Questão de Ordem formulada pelo Deputado Ronaldo Caiado na Comissão de Reforma Política.	Arquivada desde 12/04/2012	Autoria única
REQ 65/2011 Câmara dos Deputados	16/12/2011	Requer seja enviado Ofício desta Comissão à Mesa da Câmara dos Deputados, a fim de corrigir despacho de tramitação do PL 238 de 2011.	Arquivada desde 11/06/2012	Autoria única
REQ 46/2011 Câmara dos Deputados	04/10/2011	Requer, nos termos do art.113, II, do Regimento Interno, com base no PDC 1.371/2008, que sejam providenciados estudos complementares visando ao aperfeiçoamento da instrução dos procedimentos de permissão, concessão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.	Arquivada desde 11/03/2015	Autoria única
REQ 45/2011 Câmara dos Deputados	04/10/2011	Requerimento em complemento ao parecer apresentado ao PDC 1371/2008, para oferecer sugestões preliminares visando ao aperfeiçoamento do sistema de concessões de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.	Arquivada desde 11/03/2015	Autoria única
REQ 44/2011 Câmara dos Deputados	04/10/2011	Requer, nos termos do art. 24, V, do Regimento Interno, oficiar ao Presidente da Câmara dos Deputados para que encaminhe pedido de informação ao Ministro das Comunicações acerca da Portaria nº 493, de 15 de agosto de 2008, que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.	Arquivada desde 18/10/2011	Autoria única
REQ 200/2011 Câmara dos Deputados	20/09/2011	Requer sejam convidados o Diretor da Dígitro, Sr. Geraldo Augusto Xavier Faraco, a fim de prestar esclarecimentos sobre o assim designado caso Dígitro.	Arquivada desde 05/03/2013	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 6/2011 Câmara dos Deputados	13/09/2011	Requer que seja convidado o Desembargador do TJSC Nelson Juliano Schaefer Martins para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão.	Arquivada desde 16/11/2011	Autoria única
REQ 38/2011 Câmara dos Deputados	12/09/2011	Solicita sobrestamento da tramitação do PDC nº 1.371, de 2008, até que sejam prestadas informações do Ministério das Comunicações.	Arquivada desde 11/03/2015	Autoria única
REQ 1739/2011 Câmara dos Deputados	12/05/2011	Requer, na forma do art. 71, IV e VII da Constituição da República, combinado com o caput do art. 117 do Regimento Interno desta Casa, seja instaurada auditoria do Tribunal de Contas da União para apurar o adimplernento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011.	Arquivada desde 31/01/2015	Autoria única
REQ 24/2011 Câmara dos Deputados	27/04/2011	Requer a realização de Seminário em Florianópolis, Estado de Santa Catarina para subsidiar o debate relativo ao Plano Nacional de Educação - PNE.	Arquivada desde 04/05/2011	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 23/2011 Câmara dos Deputados	14/04/2011	Requer que seja convidado o professor Antônio de Freitas para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão.	Arquivada desde 08/03/2012	Autoria única
REQ 809/2011 Câmara dos Deputados	17/03/2011	Requer, na forma do art. 71, IV e VII da Constituição da República, combinado com o caput do art. 117 do Regimento Interno desta Casa, seja instaurada auditoria do Tribunal de Contas da União para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011.	Retirado pelo(a) Autor(a) desde 28/03/2011	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.