Esperidião Amin
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 10346/2018 Câmara dos Deputados | 05/06/2018 | Cria regra para redução progressiva da utilização de plástico como matéria-prima de produtos de uso único. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 10342/2018 Câmara dos Deputados | 05/06/2018 | Declara o Estado de Santa Catarina "Polo Náutico do Brasil". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 10082/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense". | Aguardando Deliberação de Recurso desde 26/11/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| PL 9563/2018 Câmara dos Deputados | 19/02/2018 | Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela pequena densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 8646/2017 Câmara dos Deputados | 20/09/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o custeio do exame toxicológico. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 6650/2016 Câmara dos Deputados | 07/12/2016 | Institui o Dia Nacional do Futebol. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 13/02/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 5768/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar. | Transformado em Norma Jurídica desde 13/12/2017 Lei Ordinária 13491/2017 |
Autoria única |
| PL 4543/2016 Câmara dos Deputados | 25/02/2016 | Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio. | Arquivada desde 06/12/2019 | Autoria única |
| PL 3286/2015 Câmara dos Deputados | 13/10/2015 | Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/07/2022 Lei Ordinária 14391/2022 |
Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2255/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa no Livro dos Heróis da Pátria. | Transformado em Norma Jurídica desde 08/02/2018 Lei Ordinária 13623/2018 |
Autoria única |
| PL 8327/2014 Câmara dos Deputados | 22/12/2014 | Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito | Transformado em Norma Jurídica desde 21/08/2019 Lei Ordinária 13863/2019 |
Autoria única |
| PL 8220/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 22/04/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 53 |
| PL 7580/2014 Câmara dos Deputados | 20/05/2014 | Isenta do Imposto sobre a Renda rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões auferidos no País por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior. | Tramitando em Conjunto desde 10/08/2021 | Autoria única |
| PL 7295/2014 Câmara dos Deputados | 25/03/2014 | Acrescenta § 3º ao art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para conceder o auxílio-natalidade em caso de adoção | Arquivada desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 6955/2013 Câmara dos Deputados | 12/12/2013 | Denomina "Túnel Augusto Formigoni" o túnel sob o Morro do Boi, localizado no trecho sul da BR-101, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 17/09/2014 | Autoria única |
| PL 6526/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Confere o título de "Capital Nacional dos Golfinhos" à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina. | Transformado em Norma Jurídica desde 02/08/2016 Lei Ordinária 13318/2016 |
Autoria única |
| PL 6361/2013 Câmara dos Deputados | 18/09/2013 | Denomina "Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS" a BR 282 no Estado de Santa Catarina | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 6217/2013 Câmara dos Deputados | 29/08/2013 | Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina. | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 5656/2013 Câmara dos Deputados | 28/05/2013 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4682/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/02/2019 Lei Ordinária 12761/2012 |
Coautoria — 10ª assinatura de 63 |
| PL 2215/2022 Câmara dos Deputados | 11/07/2012 | Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 14/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 3796/2012 Câmara dos Deputados | 02/05/2012 | Dispõe sobre informações acerca das condições de prestação de serviços que devem ser obrigatoriamente ofertadas por prestadores do Serviço Móvel Pessoal - SMP. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 3098/2012 Câmara dos Deputados | 02/02/2012 | Disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 25/07/2012 | Autoria única |
| PL 1970/2011 Câmara dos Deputados | 10/08/2011 | Denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 25/07/2012 | Autoria única |
| PL 886/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem. | Transformado em Norma Jurídica desde 01/10/2021 Lei Ordinária 14157/2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.