Esperidião Amin
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 117/2018 Senado Federal | 08/11/2018 | Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães – Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira o trecho da rodovia BR-282 entre o Km 214,34 e o Km 222,06, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 05/07/2022 Lei nº 14.391 de 04/07/2022 |
Coautoria |
| PLC 29/2018 Senado Federal | 19/04/2018 | Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrução de trânsito. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 09/08/2019 Lei nº 13.863 de 08/08/2019 |
Coautoria |
| PLC 44/2016 Senado Federal | 07/07/2016 | Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 16/10/2017 Lei nº 13.491 de 13/10/2017 |
Coautoria |
| PLC 222/2015 Senado Federal | 17/12/2015 | Inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa - Irmão Joaquim do Livramento no Livro dos Heróis da Pátria. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 16/01/2018 Lei nº 13.623 de 15/01/2018 |
Coautoria |
| PLC 192/2015 Senado Federal | 20/11/2015 | Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 21/07/2016 Lei nº 13.318 de 20/07/2016 |
Coautoria |
| PLC 8/2013 Senado Federal | 01/04/2013 | Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 12/03/2021 Lei nº 14.157 de 01/06/2021 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.