Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados · 11 no total

Carlos Chiodini

Das mais recentes para as mais antigas.

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMP 27 Câmara dos Deputados	16/12/2021	Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).	Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021	Coautoria — 5ª assinatura de 10
EMP 2 Câmara dos Deputados	30/11/2021	Estabelece a Lei das Ferrovias.	Aguardando Providências Internas desde 30/11/2021	Primeira assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados	30/11/2021	Estabelece a Lei das Ferrovias.	Aguardando Providências Internas desde 30/11/2021	Primeira assinatura de 4
EMP 64 Câmara dos Deputados	08/09/2021	Institui o Código Eleitoral.	Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021	Coautoria — 5ª assinatura de 40
EMP 131 Câmara dos Deputados	17/08/2021	Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.	Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021	Coautoria — 6ª assinatura de 8
EMP 104 Câmara dos Deputados	12/08/2021	Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências	Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021	Coautoria — 7ª assinatura de 14
EMP 80 Câmara dos Deputados	11/08/2021	Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.	Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021	Coautoria — 22ª assinatura de 25
EMP 58 Câmara dos Deputados	11/08/2021	Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências.	Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021	Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 5 Câmara dos Deputados	04/08/2020	Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 8
EMP 17 Câmara dos Deputados	09/07/2020	Proíbe a utilização de recursos na aquisição ou manutenção de equipamentos, em serviços ou em quaisquer outros tipos de atividade que tenham relação, direta ou indiretamente, com o aborto provocado	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados	17/06/2020	Somente será aceita a Residência Médica em Medicina do Tráfego, obtida em instituição devidamente credenciada pela CNRM/MEC, na medida em que se trata de modalidade do ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva, funcionando em Instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de devidamente qualificados em termos éticos e técnico-científicos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 15ª assinatura de 23

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.