Berlanda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 625/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/09/2026 | Declara de utilidade pública estadual a Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos "Campeiro" (ABRACCC), de Curitibanos, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 624/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/09/2026 | Declara de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Araucária 82/SC, de Campos Novos, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 398/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/06/2026 | Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para revogar a cobrança da taxa de emissão do Certificado de Licenciamento Anual (CLA). | Cumprida a Diligência — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 316/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/05/2026 | Declara de utilidade pública estadual a Associação Antigos e Amigos, de Tijucas, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Esportes e Lazer | Autoria única |
| PL 239/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/04/2026 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação Educacional do Alto Vale do Rio do Peixe (FEARPE) para Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (FUNIARP), de Caçador. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 107/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/03/2026 | Reconhece o Tiro de Laço como prática desportiva no Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal | Autoria única |
| PL 31/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/02/2026 | Veda a exigência da manobra de estacionamento paralelo, baliza, no exame veicular prático para obtenção da Carteira Nacional de habilitação nas categorias A e B, no Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 737/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/10/2025 | Institui o Dia Estadual da Mãe Atípica e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 610/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/08/2025 | Altera a Lei nº 14.204, de 2007, que "Dispõe sobre a circulação de cães em locais públicos no Estado de Santa Catarina", para o fim de adequá-la à circulação de cães da raça Pit Bull nos locais que especifica e aos cães que prestem serviços relevantes à comunidade e/ou prestem apoio a pessoas com deficiência. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 486/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/07/2025 | Institui o Dia Livre de Impostos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 353/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/06/2025 | Reconhece o Município de Caçador como Capital Catarinense da Indústria da Madeira e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 303/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/05/2025 | Institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 285/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/05/2025 | Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários no Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 247/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/05/2025 | Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para isentar do imposto os veículos automotores híbridos que especifica. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 179/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/04/2025 | Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o "Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina", para prever abono de falta aos servidores que realizarem exames preventivos de câncer. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 55/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/02/2025 | Dispõe sobre a transferência de créditos de energia elétrica, originados de sistemas de geração distribuída a partir de fonte solar fotovoltaica, para unidade consumidora de titularidade distinta, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 35/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/02/2025 | Institui o Dia Estadual do Policial Científico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 14/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/01/2025 | Institui a Temporada da Colheita da Pitaya de Cerro Negro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 581/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/12/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Autismo Indaial, de Indaial, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 549/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/12/2024 | Dispõe sobre a estadualização da estrada geral que liga os Municípios de Cerro Negro e Abdon Batista. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 540/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/11/2024 | Declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina o Cavalo Campeiro Marchador das Araucárias e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina'. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 148/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/04/2024 | Denomina Hidrovia Rio Itajaí-Açu o trecho que vai do Porto de Itajaí à Ponte da BR-101, no Município de Itajaí, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 56/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/02/2024 | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 398/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/10/2023 | "Altera a Lei nº 5.704, de 1980, que "Dispõe sobre aquisição, alienação e utilização de bens imóveis, nos casos que especifica, e estabelece outras providências"." | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 381/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/09/2023 | Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", e a Lei nº 17.005, de 2016, que "Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de Santa Catarina", para estabelecer novos direitos aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que tenham restrição ou seletividade alimentar, quanto à saúde e alimentação. | Ofício encaminhado — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 356/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/09/2023 | Revoga a Lei nº 18.632, de 2023, que "Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e adota outras providências", e repristina a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 10.297, de 1996. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 245/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/07/2023 | Acrescenta a alínea "g" ao inciso III do art. 9º da Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências", com o fim de | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 202/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/06/2023 | Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Curitibanos na data que especifica. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 119/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/04/2023 | Revoga o art. 13 da Lei Complementar nº 809, de 2022, que "Dispõe sobre os Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado e estabelece outras providências" | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 84/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/03/2023 | Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa "Livro para Todos", a ser implementado nos terminais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros | Transformado — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 357/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/12/2022 | Assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer com animal de suporte emocional em locais públicos, em estabelecimentos privados abertos ao público e em meios de transporte ou locais de promoção, proteção e recuperação da saúde, nos termos da Lei nº 17.292, de 2017, e estabelece outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 345/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/11/2022 | Dispõe sobre a comunicação acerca da inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de proteção ao crédito no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 338/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/11/2022 | Institui o apadrinhamento de espaços e equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes exclusivamente ao Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 216/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/06/2022 | Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", com o fim de isentar os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do pagamento do imposto. | Aguardando Resposta de Diligência Interna — Gabinete Deputado Berlanda | Autoria única |
| PL 262/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/07/2021 | Altera a Lei nº 17.995, de 2020, que "Institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais", para o fim de garantir às crianças e adolescentes do sexo feminino o direito de acesso à justiça e aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 366/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/12/2020 | Institui o Programa Horta Escolar nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 245/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/07/2020 | Dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 142/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/04/2020 | Altera a Lei nº 17.144, de 2017, que "Institui a Tabela Complementar do SUS Nacional, para o fim de obtenção de prestação de serviços privados de pessoas físicas ou jurídicas na área da saúde e adota outras providências", para inclusão dos Municípios na abrangência da Lei. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 18/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/02/2019 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina. | Retirado pelo Autor — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.