Marlene Fengler
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 297/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/09/2022 | Estabelece a obrigatoriedade de reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação das Regiões Metropolitanas instituídas no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 289/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/08/2022 | Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Rodovia Deputado Gervásio Silva o trecho da Rodovia SC-108 entre Angelina (entroncamento SC-281) e Major Gercino (entroncamento SC-408). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 236/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/07/2022 | Institui o Programa Farmácia Solidária - conscientização, doação, reaproveitamento, dispensação para a população e descarte de medicamentos no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 217/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/06/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Pais em Movimento - Em Prol da Pessoa com Síndrome de Down, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 131/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/05/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Piçarras. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 128/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/05/2022 | Dispõe sobre o diagnóstico precoce do retinoblastoma, catarata congênita, glaucoma congênito e de outras doenças que afetam os olhos dos recém-nascidos - teste do olhinho. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 104/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/05/2022 | Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o dia Estadual de Conscientização de Apraxia de Fala na Infância (AFI). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 45/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/03/2022 | Reconhece o Município de Itapiranga como a Capital Catarinense do Cooperativismo de Crédito Rural, bem como altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de neste incluir o referido Município. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 26/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/03/2022 | Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Vinícius de Lacerda Fendrich o Centro de Eventos da Escola de Ensino Médio Professor Roberto Grant, no Município de São Bento do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 455/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/12/2021 | Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Paulo Roberto Silveira o acesso trecho Entroncamento SC-160 compreendido entre Modelo - Sul Brasil. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 435/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/11/2021 | Altera o art. 4º da Lei nº 17.819, de 2019, que "Institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências", com o objetivo de destinar recursos para o pagamento da remuneração dos Conselheiros Tutelares. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 434/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/11/2021 | Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos, conforme especifica. | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 406/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/11/2021 | Dispõe sobre o dever de divulgação do Disque Direitos Humanos - Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados, adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Estadual. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 336/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/09/2021 | Altera o art. 1º da Lei nº 12.918, de 2004, que "Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense", com o fim de incluir como requisito para o recebimento do Certificado a participação de pessoas com deficiência no quadro funcional das empresas e demais entidades. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 322/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/08/2021 | Dispõe sobre o direito da gestante com deficiência visual residente no Estado de Santa Catarina ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3D, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 314/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/08/2021 | Dispõe sobre o acondicionamento de bicicletas nos veículos do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 307/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/08/2021 | Dispõe sobre a instituição do Banco de Materiais de Construção, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 291/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/08/2021 | Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde localizadas no Estado de Santa Catarina sobre a adoção de nascituro e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 127/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/04/2021 | Institui a Política Estadual de Formação de Docentes da Educação Básica para as Tecnologias da Informação e Comunicação (PDTIC). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 103/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/04/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como grupo de prioridade no Plano Estadual de Vacinação contra o vírus Sars-CoV-2 no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 80/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/03/2021 | Isenta do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, em universidade pública mantida pelo Estado de Santa Catarina, os refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 67/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/03/2021 | Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 50/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/03/2021 | Dispõe sobre o cumprimento das garantias fundamentais dedicadas a celeridade dos processos administrativos, em ações que envolvam vítimas de feminicídio e estupro. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 348/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/11/2020 | Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 347/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/11/2020 | Dispõe sobre o registro de violência contra a pessoa com deficiência no Boletim de Ocorrência expedido pelas Delegacias de Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 275/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/08/2020 | Garante o direito das parturientes ao acompanhamento e atuação de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades e estabelecimentos similares das redes pública e privada de saúde do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 270/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/08/2020 | Torna obrigatório o oferecimento de treinamento aos pais e responsáveis de recém-nascidos sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 250/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/07/2020 | Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 226/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/06/2020 | Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas, triciclos de corrida para cadeirante e outros objetos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 187/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2020 | Fica autorizado o Poder Executivo a conceder renda mínima emergencial cultural aos trabalhadores do setor cultural enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 121/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/04/2020 | Suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 493/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/12/2019 | Consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 463/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/12/2019 | Autoriza a instituição do exame "Teste Molecular de DNA" no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 355/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/10/2019 | Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 351/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/10/2019 | Altera a Lei nº 12.904, de 2004, que "Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina." | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 346/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/09/2019 | Altera a Lei nº 14.365, de 2008, com a redação dada pela Lei nº 17.725, de 23 de abril de 2019, que "Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir a divulgação do aplicativo Proteja Brasil no texto dos cartazes a que se refere. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 207/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/07/2019 | Altera a Lei nº 14.203, de 2007, que "Autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal", com a finalidade de abranger todas as formas de violência doméstica. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 38/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/03/2019 | Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir Semana de Conscientização, Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0116.1/2019 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.