Adriana Ventura
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 197/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 177, de 2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater a expansão da Telessaúde no Brasil. | Pronta para Pauta desde 31/08/2026 | Autoria única |
| REQ 30/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer a criação da Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital. | Aguardando Providências Internas desde 25/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da criação, execução e supervisão do programa “Meu INSS Vale +”, instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como modalidade de antecipação salarial para aposentados e pensionistas, vigente entre novembro de 2024 e maio de 2025. | Pronta para Pauta desde 11/02/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da contratação, por dispensa de licitação, do Consórcio Penedo – Neópolis, para elaboração de projeto e execução de obra emergencial de reconstrução da ponte sobre o Rio Tocantins (BR-226/TO), entre Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA. | Pronta para Pauta desde 11/02/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo licitatório LCF00001/2023 conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para contratação de agências de publicidade. | Pronta para Pauta desde 11/02/2026 | Autoria única |
| REQ 1/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar a conformidade da celebração e execução dos acordos de cooperação técnica firmados entre órgãos da Presidência da República e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), após a edição do Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024. | Pronta para Pauta desde 11/02/2026 | Autoria única |
| REQ 164/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer a impressão de livros informativos sobre o Seminário “O que fazem os países onde a educação funciona: lições internacionais para o currículo escolar brasileiro” – obra que tem o objetivo de difundir experiências exitosas de sistemas educacionais no mundo e levantar reflexões sobre como tais práticas podem inspirar melhorias no currículo escolar brasileiro. | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 123/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requer a inclusão de coautoria dos requerimentos nº 108, 107, 106, 105 e 98 de 2025 da Comissão de Educação. | Arquivada desde 05/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 120/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer a inclusão de coautoria dos requerimentos nº 108, 107, 106,105 e 98 de 2025 da Comissão de Educação. | Arquivada desde 05/08/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 157/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer a deliberação do Plenário da Comissão para a aprovação de súmula de recomendação sobre o encaminhamento de Projetos de Lei que propõem incorporação de medicamentos ao SUS sem a interveniência da Conitec. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 195/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução orçamentária e financeira do Acordo de Cooperação Internacional entre a União e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), visando à organização da COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, em novembro de 2025. | Arquivada desde 26/03/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 167/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | Requer esclarecimentos sobre a aplicação dos arts. 17 e 26 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, às indicações feitas por empresas estatais para o conselho de administração ou para o conselho diretor ou para o conselho fiscal de sociedades privadas. | Aguardando Providências Internas desde 30/09/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 146/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar a conformidade da celebração e execução dos acordos de cooperação técnica firmados entre órgãos da Presidência da República e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), após a edição do Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024. | Arquivada desde 26/03/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 45/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE) | Arquivada desde 03/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 101/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024. | Arquivada desde 25/06/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 36/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 45/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da contratação, por dispensa de licitação, do Consórcio Penedo - Neópolis, para execução de obra emergencial da ponte sobre o Rio Tocantins (BR-226/TO), entre os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo licitatório LCF00001/2023 conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para contratação de agências de publicidade. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos convênios firmados entre Itaipu Binacional e União no âmbito dos convênios nº 4500073793, nº 4500077428, nº 4500059808, nº 4500073561, nº 4500070351 e nº 4500073097. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a criação da Subcomissão para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital no âmbito da Comissão de Saúde. | Arquivada desde 25/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 86/2024 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Requer a apresentação de representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para instauração de Processo Administrativo para apuração de possível infração à ordem econômica, nos termos do art. 66, § 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, relativa ao leilão para compra pública nº 047-2024 da CONAB. | Arquivada desde 03/07/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 134/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer a apreciação pelo plenário da Comissão de Saúde de proposta de Instrução Normativa que regula procedimentos para indicação de beneficiários de emendas de autoria da Comissão de Saúde. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Requer a criação, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, de Subcomissão Especial para tratar para discutir a modernização nas carreiras públicas. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 57/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requer a criação, no âmbito da Comissão de Saúde, de Subcomissão Especial para tratar do orçamento destinado à saúde com ênfase no papel da comissão e seus membros na indicação de beneficiários de emendas. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 64/2024 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da precificação dos itens do projeto básico e do enquadramento legal utilizado para a compra, por dispensa, de móveis para o Palácio do Alvorada, nos termos do ato de contratação direta e do extrato de dispensa de licitação nº7/2023. | Arquivada desde 30/07/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 16/2024 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE). | Arquivada desde 18/12/2024 | Autoria única |
| REQ 572/2023 Câmara dos Deputados | 22/12/2023 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do modelo de autorização para importação de energia elétrica da Venezuela conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e do valor de R$ 1.080,00/MWh definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel a ser reembolsado pela CCC a título de sub-rogação à mbar Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.627.849/0001-13. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 557/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da execução dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semiárido (CNPJ 05.080.329/0001-23), entre 2014 e 2023, no âmbito dos convênios nº796845, 813933, 811724, 817096, 862708, 896886 e 944934, que totalizam R$ 994.225.196,53 em valores celebrados. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 473/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da celebração e da execução dos contratos que especifica, firmados entre órgãos públicos federais e a empresa Agência Nacional de Propaganda LTDA. | Arquivada desde 02/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 354/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Requer auditoria operacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar a economicidade, eficiência e efetividade da execução, nos últimos três anos, do Programa Calha Norte (PCN), gerido pelo Ministério da Defesa. | Arquivada desde 03/12/2025 | Autoria única |
| REQ 353/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade de todos os processos licitatórios realizados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional ou por suas entidades vinculadas que resultaram na contratação da empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA (CNPJ 14.707.364/0001-10). | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 291/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos repasses efetuados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária à Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação (CNPJ 16.562.645/0001-58) e à AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA (CNPJ 08.472.572/0001-85) para realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária. | Arquivada desde 09/12/2024 | Autoria única |
| REQ 290/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da contratação da empresa GlobalX Technology Limited, realizada pelo Ministério da Saúde por meio de aquisição emergencial internacional, para fornecimento de 1.346.826 unidades de insulina análoga de ação rápida pelo valor global de R$ 18.801.690,96. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 288/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer a criação de uma Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | Arquivada desde 02/09/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
| REQ 122/2022 Câmara dos Deputados | 14/11/2022 | Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator – RP9 indicados por “usuários externos” na unidade orçamentária Fundo Nacional de Saúde no ano de 2022 no estado do Amazonas. | Arquivada desde 28/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.