Adriana Ventura
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RDF 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. | Aguardando Providências Internas desde 16/10/2024 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar circunstância atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos de idade. | Aguardando Providências Internas desde 06/12/2023 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional. | Aguardando Providências Internas desde 21/11/2023 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços disponibilizarem meio de consulta ao Código de Defesa do Consumidor e a informações exigidas em legislação específica; altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para possibilitar a substituição de carta registrada com aviso de recebimento por mensagem eletrônica no caso que especifica; altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para permitir a eliminação de documentos decorrentes de relações de consumo no prazo de cinco anos; e revoga a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010. | Pronta para Pauta desde 16/08/2023 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 18/10/2022 | Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | Aguardando Providências Internas desde 18/10/2022 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2022 | Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, Suíça, em 2 de julho de 1999. | Aguardando Providências Internas desde 29/08/2022 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajati, Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mensageiros da Paz de Iepê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iepê, Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga, Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulínia, Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir dispositivo de rastreamento entre os equipamentos obrigatórios dos veículos oficiais ou a serviço do poder público, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para garantir o acesso aos dados relativos ao uso desses veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, para permitir a emissão de faturas e duplicatas sobre contratos de locação de bens móveis ou imóveis, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a redação do tipo penal da duplicata simulada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Logos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Gaivota para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacaembu, Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.