Adriana Ventura
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 13/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 07/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| PRC 47/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Revoga a Resolução n° 11, de 12 de junho de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PRC 52/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Acrescenta o art. 39-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar que a Comissão De Fiscalização Financeira e Controle seja presidida por Deputado integrante de representação partidária que expresse posição contrária ao Governo. | Aguardando Recurso desde 03/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| PRC 14/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Dispõe sobre os procedimentos para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária da União de autoria de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, bem como sobre a indicação de beneficiários desses recursos no momento de sua execução orçamentária. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/05/2024 | Autoria única |
| PRC 120/2023 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 15/05/2024 | Primeira assinatura de 73 |
| PRC 30/2022 Câmara dos Deputados | 23/09/2022 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar o Conselho de Transparência Pública da Câmara dos Deputados. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 05/10/2022 | Autoria única |
| PRC 29/2022 Câmara dos Deputados | 18/08/2022 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever a análise do relatório anual de implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). | Pronta para Pauta desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PRC 84/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Acrescenta o Capítulo V ao Título VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as frentes parlamentares. | Pronta para Pauta desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PRC 83/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Acrescenta o Capítulo X ao Título VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para prever tramitação especial de projetos que versem sobre datas comemorativas, homenagens ou atribuição de nomes espaços, obras ou bens públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PRC 49/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever prazo para a presidência da Câmara dos Deputados decidir sobre recebimento ou não de denúncia por crime de responsabilidade e dá outra providência. | Tramitando em Conjunto desde 12/07/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| PRC 11/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Acrescenta inciso V ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever prazo para encaminhamento do requerimento de informação. | Tramitando em Conjunto desde 26/04/2021 | Autoria única |
| PRC 74/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Altera a Resolução nº 14 de 2020, a fim de autorizar a realização de reuniões da Comissão Especial destinada a oferecer parecer à proposta de Emenda à Constituição no 199-A, de 2019, durante o período em que a Câmara dos Deputados estiver funcionando por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). | Arquivada desde 28/05/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PRC 69/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 25/03/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| PRC 133/2019 Câmara dos Deputados | 18/12/2019 | Altera os arts. 57, 66 e 72 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2020 | Autoria única |
| PRC 132/2019 Câmara dos Deputados | 18/12/2019 | Altera os arts. 34 e 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto desde 04/02/2020 | Autoria única |
| PRC 96/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 04/09/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.