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Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) · 8 no total

Adriana Ventura

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PFC 25/2026 Câmara dos Deputados 27/08/2026 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar o cumprimento, pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), do Acórdão nº 311/2021-Plenário do TCU nas contratações de serviços de tecnologia da informação e de advocacia realizadas entre 2023 e 2026. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 28/08/2026 Autoria única
PFC 24/2026 Câmara dos Deputados 04/08/2026 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para verificar a atuação de órgãos e entidades federais diante dos fatos envolvendo o Banco Master, o Banco Pleno e estruturas vinculadas, especialmente quanto a supervisão bancária, exposição de recursos públicos, coordenação interinstitucional, governança e integridade pública. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 12/08/2026 Autoria única
PFC 25/2025 Câmara dos Deputados 13/05/2025 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização com o auxílio do TCU para verificar a regularidade da operacionalização do programa "Meu INSS Vale +", instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como modalidade de antecipação salarial para aposentados e pensionistas, vigente entre novembro de 2024 e maio de 2025. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/05/2025 Primeira assinatura de 5
PFC 18/2025 Câmara dos Deputados 25/04/2025 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da contratação, por dispensa de licitação, do Consórcio Penedo - Neópolis, para execução de obra emergencial da ponte sobre o Rio Tocantins (BR-226/TO), entre os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 29/04/2025 Primeira assinatura de 2
PFC 17/2025 Câmara dos Deputados 25/04/2025 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade do processo licitatório LCF00001/2023 conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para contratação de agências de publicidade. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 29/04/2025 Primeira assinatura de 2
PFC 16/2025 Câmara dos Deputados 25/04/2025 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para avaliar a conformidade da celebração e execução dos acordos de cooperação técnica firmados entre órgãos da Presidência da República e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), após a edição do Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 29/04/2025 Primeira assinatura de 2
PFC 28/2022 Câmara dos Deputados 13/07/2022 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade e adequação da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator – RP9 nos anos de 2020 e 2021. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 2
PFC 13/2021 Câmara dos Deputados 15/04/2021 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 6

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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