Marcos Cintra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 474/2001 Câmara dos Deputados | 13/12/2001 | Aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências. | Arquivada desde 22/12/2010 | Autoria única |
| PEC 378/2001 Câmara dos Deputados | 21/06/2001 | Dispõe sobre a "contribuição provisória sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira", a que se refere a Emenda Constitucional nº 21, de 1999. | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| PEC 375/2001 Câmara dos Deputados | 13/06/2001 | Dá nova redação aos incisos IV e VII do art. 29 fixando o número de Vereadores e estabelecendo sua remuneração máxima nas Câmaras Municipais. | Arquivada desde 06/02/2003 | Autoria única |
| PEC 371/2001 Câmara dos Deputados | 12/06/2001 | Dá nova redação ao § 2º e acrescenta o § 2º ao art. 14 da Constituição Federal. | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| PEC 339/2001 Câmara dos Deputados | 10/04/2001 | Dá nova redação ao § 4º do art. 220, da Constituição Federal, incluindo as armas de fogo entre os produtos cuja propaganda se sujeita a restrições legais. | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| PEC 183/1999 Câmara dos Deputados | 15/12/1999 | Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional. | Arquivada desde 22/12/2010 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.