Frederico D Avila
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 634/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/11/2022 | Denomina "Deputado Dr. Ulysses Tassinari" o dispositivo SPD 284/258, localizado no km 284,060 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 584/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2022 | Denomina "Sérgio Augusto Monteiro d'Avila" a ponte sobre o Rio Apiaí-Guaçu, no km 258,700 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 434/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2022 | Isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS os veículos, máquinas e equipamentos motorizados adquiridos pelos Municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 337/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2022 | Institui o "Dia de Homenagem em Memória dos policiais mortos em serviço ou em decorrência da função". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 277/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2022 | Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 208/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2022 | Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira do Brasil Império no Museu do Ipiranga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 174/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2022 | Torna obrigatório o ensino da norma culta da língua portuguesa, em conformidade com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e com a reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e proíbe o uso de símbolos com referências político-partidárias ou ideológicas, nas escolas públicas e privadas do Estado, instituições técnicas e de nível superior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 145/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2022 | Estabelece procedimentos para os serviços de entrega no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 124/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2022 | Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio Dona Benedita, com sede em Sete Barras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 63/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2022 | Institui penalidade aos estabelecimentos comerciais, órgãos e instituições públicas e privadas, cujas atividades sejam consideradas essenciais, que exijam o comprovante de vacinação contra a COVID-19 para o acesso de pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2022 | Altera a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado, e a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 867/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/12/2021 | Denomina "Dr. Fernando Penteado Cardoso" o túnel 1, localizado no km 7 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, pista externa, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 866/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/12/2021 | Denomina "Joseph Safra" o complexo viário localizado no km 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, no entroncamento do km 3 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 865/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/12/2021 | Denomina "Dr. Clóvis Scripilliti" o túnel 1, localizado no km 7 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, pista interna, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 852/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2021 | Proíbe a exigência do uso de máscara facial para acesso a locais públicos e privados por pessoas vacinadas contra a COVID-19, no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 812/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2021 | Denomina "Ruy d'Avila" a passarela para pedestres PAS 224/258, localizada no km 224,710 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 811/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2021 | Denomina "João Ghirghi" o dispositivo de acesso e retorno SPD 254/258, localizado no km 254,400 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 810/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2021 | Denomina "Henrique Souza Fernandes" o dispositivo de acesso e retorno SPD 231/258, localizado no km 230,600 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 722/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2021 | Estabelece a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal Tertulino Gonçalves de Albuquerque, que liga o Município de Buri à Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258 e aos Municípios de Taquarivaí e Itapeva, passando a responsabilidade de sua manutenção para o Departamento de Estradas de Rodagem - DER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 721/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2021 | Estabelece a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal Faustino Daniel da Silva, que permite acesso ao Distrito Guarizinho e liga o Município de Itapeva à Rodovia Raposo Tavares, passando a responsabilidade de sua manutenção para o Departamento de Estradas de Rodagem - DER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 686/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/10/2021 | Declara o Município de Boituva "Capital Estadual do Paraquedismo" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 669/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2021 | Proíbe a cumulação de tributos incidentes sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 668/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2021 | Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 657/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/09/2021 | Proíbe a cumulação de tributos incidentes sobre combustíveis e lubrificantes no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 594/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/09/2021 | Proíbe a investidura, em cargos públicos vinculados às Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado, de pessoa que tenha sido condenada na esfera criminal, com sentença transitada em julgado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 593/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/09/2021 | Declara o Município de Itapirapuã Paulista "Capital Estadual da Resina de Pinus". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 571/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2021 | Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação ou de qualquer outro meio probatório de imunização contra a Covid-19 para a realização de qualquer atendimento médico ou ambulatorial, inclusive cirurgias eletivas, nos serviços públicos e privados de saúde e nas unidades assistenciais integrantes do Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 538/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2021 | Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 529/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2021 | Denomina "Eduardo Kufa" a passarela localizada entre os km 22 e 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 528/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2021 | Denomina "Massoud Murad Netto" a passarela localizada entre os km 19 e 20 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 510/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2021 | Proíbe a realização de homenagens, atos, produção de filmes e de materiais gráficos que visem à promoção de terroristas, criminosos nacionais ou estrangeiros, desertores das forças armadas, que tenham cometido crime tipificado na Lei de Segurança Nacional e destinadas ao enaltecimento do nazismo, fascismo, comunismo, maoísmo, marxismo, lenninismo, trotskismo ou juchismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 434/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2021 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Citricultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 378/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2021 | Denomina "Johannes Henricus Scholten" o dispositivo de entroncamento localizado entre os km 244 e 245 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Paranapanema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 377/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2021 | Denomina "Jorge Sukessada" a passarela localizada entre os km 283 e 284 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 151/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo a suspender o repasse dos recursos e vencimentos destinados ao Governador, Vice-Governador, Secretários, Secretários Adjuntos, Chefes de Gabinete, Deputados Estaduais, Presidentes de Autarquias, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Procuradores de Justiça, Reitores e Professores Universitários, enquanto perdurar o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 143/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2021 | Institui o auxílio emergencial mensal aos profissionais liberais, autônomos e empregados, impedidos de desempenhar suas funções por determinação de paralisação das atividades consideradas não essenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 99/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2021 | Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2021 | Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 38/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2021 | Altera a Lei nº 17.293, de 16 de outubro de 2020, revogando integralmente o artigo 22. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 15/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2021 | Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 14/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2021 | Denomina "Dr. Clóvis Scripilliti" o dispositivo de entroncamento localizado entre os km 209 e 210 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Campina do Monte Alegre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2021 | Denomina "Henrique Souza Fernandes" o dispositivo de entroncamento localizado entre os km 230 e 231 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2021 | Denomina "João Ghirghi" o trevo localizado entre os km 254 e 255 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP258, em Taquarivaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2021 | Denomina "José Ghirghi" o dispositivo de entroncamento localizado no km 262 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 664/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2020 | Assegura a realização do teste de triagem neonatal na modalidade ampliada a todas as crianças nascidas nos hospitais da rede pública do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 662/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2020 | Denomina "Ruy d'Avila" a passarela localizada entre o km 224 e o km 225 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 615/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2020 | Denomina "Deputado Erasmo Dias" o viaduto localizado entre os km 474 e 475 da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, em Paraguaçu Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 614/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2020 | Denomina "José Eduardo Ermírio de Moraes" o viaduto localizado entre os km 341 e 342 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itararé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 613/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2020 | Denomina "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de retorno localizado entre os km 342 e 343 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itararé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 612/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2020 | Denomina "Gijsbertus van Melis" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 256,100 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Paranapanema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 588/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2020 | Denomina "Rubens Sverner" a rodovia de acesso localizada no km 265 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 587/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2020 | Denomina "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de entroncamento localizado no km 262 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 586/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2020 | Denomina "Israel Sverner" a rodovia de acesso localizada no km 262 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 585/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2020 | Denomina "Thomaz Rodrigues Alckmin" o dispositivo de entroncamento localizado no km 265 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 542/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2020 | Institui o "Dia do Combate à Ideologia Nazista". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 541/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2020 | Institui o "Dia do Combate à Ideologia Fascista". | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 540/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2020 | Institui o "Dia do Combate à Apologia Comunista". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 511/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2020 | Altera o artigo 16 da Lei 10.705, de 28 de dezembro 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 507/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2020 | Denomina "José Eduardo Ermírio de Moraes" o trecho urbano compreendido entre o km 92 e o km 106 da Rodovia SP 270, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 504/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2020 | Proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 08/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 495/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/07/2020 | Torna obrigatória a informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado. | Devolvido sem voto desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 407/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2020 | Denomina "Israel Sverner" o trecho urbano compreendido entre o km 262 e o km 264,800 da Rodovia SP 258, em Taquarivaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 329/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2020 | Limita o plantio e replantio de eucalipto no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 328/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2020 | Isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à comercialização dos produtos própolis e extrato de própolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2020 | Torna obrigatório o fornecimento de arroz e feijão, ao menos uma vez ao dia, durante todos os dias letivos, na alimentação escolar na rede pública de ensino do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1336/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/12/2019 | Denomina "Thomaz Rodrigues Alckmin" a creche localizada no bairro Residencial Bardan, em Taubaté. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1188/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2019 | Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1162/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2019 | Isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1134/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2019 | Permite ao policial militar permanecer com a carga do armamento funcional até a movimentação para a reforma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1106/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2019 | Denomina "José Eduardo Ermírio de Moraes" o trecho da Rodovia SP 258 compreendido entre os municípios de Capão Bonito e Itapeva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1099/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/09/2019 | Institui o "Dia do Policial Militar da Cavalaria". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1041/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2019 | Altera a Lei nº 7.633, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, acrescentando os artigos 14-A e 14-B. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 972/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/08/2019 | Proíbe a fabricação, importação, comercialização e aplicação do herbicida dicamba no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 829/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2019 | Torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e do Hino da Independência, bem como o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira Imperial, nos estabelecimentos de ensino pré-escolar, fundamental e médio do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 796/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/06/2019 | Autoriza o manejo e controle da espécie exótica invasora javali e seus híbridos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 757/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2019 | Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a aquisição de veículos automotores por policiais civis e militares, bombeiros, agentes de segurança e de escolta e vigilância penitenciária, e professores da rede pública de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 688/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2019 | Concede aos policiais militares, policiais civis e membros das forças armadas isenção de tarifa nos transportes públicos coletivos intermunicipais, nos transportes operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 640/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2019 | Obriga os fornecedores de produtos e prestadores de serviços ao consumidor a disponibilizarem relatório de preços dos produtos anunciados em promoção, liquidação e queima de estoque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 618/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2019 | Altera a Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 615/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2019 | Altera a Lei nº 11.221, de 24 de julho de 2002, que dispõe sobre a pesca em águas superficiais de domínio do Estado e a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. | Recebido do Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado contrário. desde 06/04/2026 | Autoria única |
| PL 559/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2019 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado as atividades culturais e desportivas praticadas em rodeios, exposições e eventos similares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 477/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conferindo nova redação aos artigos 9º e 13. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 92/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2019 | Institui o Programa Cívico-Militar no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.