Eli Corrêa Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3074/2022 Câmara dos Deputados | 22/12/2022 | Altera a Lei nº 8.134 de 1990 para levar igualdade tributária para contribuintes de trabalho não assalariado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/03/2023 | Autoria única |
| PL 3229/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/10/2021 | Autoria única |
| PL 3801/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a multipropriedade de bens moveis e seu registro. | Tramitando em Conjunto desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 4732/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Acrescenta Capítulo à lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3274/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Dispõe sobre o Sistema Compartilhado de Micromobilidade como instrumento da Política Nacional de Mobilidade Urbana. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2025 | Autoria única |
| PL 820/2019 Câmara dos Deputados | 14/02/2019 | Inclui o artigo 22-B na Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), para vedar aos Deputados e Vereadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato. | Tramitando em Conjunto desde 05/06/2024 | Autoria única |
| PL 782/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/08/2021 | Autoria única |
| PL 11211/2018 Câmara dos Deputados | 13/12/2018 | Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 10261/2018 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. | Pronta para Pauta desde 12/02/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 34 |
| PL 9639/2018 Câmara dos Deputados | 27/02/2018 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)". | Tramitando em Conjunto desde 29/11/2023 | Autoria única |
| PL 8149/2017 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Inclui o §4º A, no Art 6º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 6684/2016 Câmara dos Deputados | 13/12/2016 | Dispõe sobre os bancos de dados de proteção ao crédito e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 02/02/2017 | Autoria única |
| PL 5404/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Inclui o art. 95-A na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. | Arquivada desde 04/09/2018 | Autoria única |
| PL 3812/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/10/2019 | Autoria única |
| PL 2052/2015 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Altera o §2º do art. 102º da Lei nº 8.213/1991. | Tramitando em Conjunto desde 06/07/2015 | Autoria única |
| PL 1523/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/05/2021 | Autoria única |
| PL 1423/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Dispõe sobre o atendimento das distribuidoras de energia aos serviços ou atividades essenciais. | Tramitando em Conjunto desde 20/05/2015 | Autoria única |
| PL 265/2015 Câmara dos Deputados | 09/02/2015 | Altera o §1º do art. 42º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 6772/2013 Câmara dos Deputados | 19/11/2013 | Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas. | Tramitando em Conjunto desde 02/09/2026 | Autoria única |
| PL 6371/2013 Câmara dos Deputados | 18/09/2013 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 5841/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| PL 5452/2013 Câmara dos Deputados | 24/04/2013 | Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, nas hipóteses de doação de medula óssea. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 4541/2012 Câmara dos Deputados | 16/10/2012 | Altera o art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para dispor sobre a renúncia de candidato nas eleições majoritárias. | Tramitando em Conjunto desde 19/11/2012 | Autoria única |
| PL 3355/2012 Câmara dos Deputados | 06/03/2012 | Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento. | Arquivada desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 3354/2012 Câmara dos Deputados | 06/03/2012 | Altera a redação e acrescenta a alínea "a" do inciso II, parágrafo 2º do, art. 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituindo a CNVDC - Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| PL 2242/2011 Câmara dos Deputados | 06/09/2011 | Altera a redação do § 1º do art. 365 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. | Arquivada desde 16/04/2019 | Autoria única |
| PL 1768/2011 Câmara dos Deputados | 05/07/2011 | Acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/12/2019 | Autoria única |
| PL 1767/2011 Câmara dos Deputados | 05/07/2011 | Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido. | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2019 | Autoria única |
| PL 700/2011 Câmara dos Deputados | 15/03/2011 | Inclui o art. 35 - A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2023 | Autoria única |
| PL 585/2011 Câmara dos Deputados | 23/02/2011 | Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 418/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas. | Aguardando Parecer desde 20/03/2024 | Autoria única |
| PL 417/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A. | Arquivada desde 18/07/2013 | Autoria única |
| PL 178/2011 Câmara dos Deputados | 08/02/2011 | Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.