Eli Corrêa Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| ESB 2/2022 Câmara dos Deputados | 01/12/2022 | Modifique-se, no art. 3º do substitutivo do relator, a redação proposta ao art. 160-A da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 para que contenham a seguinte alterações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1/2022 Câmara dos Deputados | 01/12/2022 | Modifique-se, no art. 2º do substitutivo do relator, a redação proposta ao art. 66-B e, por consequência, ao 67-A da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para que contenham a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 2/2022 Câmara dos Deputados | 09/08/2022 | Isenta do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; os Policiais Judiciais; e os demais profissionais que atuem na prestação de atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 5 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Dê-se ao art. 2º a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 4 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Dê-se a seguinte redação para o art. 5º do substitutivo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 2 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 77 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 48 Câmara dos Deputados | 05/12/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 47 Câmara dos Deputados | 05/12/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Acrescenta o artigo 43-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 192 Câmara dos Deputados | 19/04/2017 | Altera o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, oferecido pelo art. 1º do substitutivo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 108 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.