Allan Miranda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLEO 61/2026 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 18/09/2026 | Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Proteção e Acompanhamento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de orfandade ou ausência de responsável familiar, no Município de Barueri, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLEO 52/2026 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 24/08/2026 | Dispõe sobre: Programa Municipal de Apoio Psicológico às Mães Atípicas, unificando aos atendimentos terapêuticos dos filhos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLEO 38/2026 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 15/05/2026 | Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Conscientização, acolhimento e acompanhamento, voltado às crianças prematuras e às respectivas famílias, e criar o Dia Municipal da Prematuridade, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.254, de 07 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLEO 1/2026 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 28/01/2026 | Dispõe sobre: Institui a implementação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) nos espaçõs públicos, serviços de saúde e unidades educacionais do Município de Barueri, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249 de 03 de novembro de 2025, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.225, de 31 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLEO 82/2025 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 07/11/2025 | Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Barueri, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.211, de 10 de fevereiro de 2026 |
Autoria única |
| PLEO 76/2025 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 31/10/2025 | Dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de Terapia Lúdica para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Barueri, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.203, de 11 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLEO 65/2025 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 06/10/2025 | Dispõe sobre: A substituição das sirenes e alarmes sonoros estridentes utilizados nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Barueri, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.189, de 12 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLEO 37/2025 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 10/07/2025 | Reconhece o símbolo internacional de acessibilidade, criado pela ONU, no município de Barueri. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.164, de 08 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLEO 34/2025 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 06/06/2025 | Dispõe sobre: Programa Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinado a identificação e mapeamento das pessoas com TEA, no município de Barueri. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.159, de 18 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLEO 27/2025 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 29/05/2025 | Dispõe sobre: Disponibilização de método acessível de pagamento da tarifa do estacionamento rotativo remunerado, Zona Azul. Para pessoas que não dispõe de smartfones e/ou por leigos digitais. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.153, de 13 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLEO 5/2025 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 21/02/2025 | Dispõe sobre: Institui o Programa Disque Autista, no Município de Barueri, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.135, de 14 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLEO 61/2024 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 06/12/2024 | Dispõe sobre: A criação de selo Escola Amiga do Autismo, no âmbito do Município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.126, de 10 de fevereiro de 2025 |
Autoria única |
| PLEO 28/2024 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 10/05/2024 | Dispõe sobre: Programa Servidor Amigo do Autista - PSAA, referente a formação e capacitação dos servidores públicos municipais, no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.098, de 10 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLEO 27/2024 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 10/05/2024 | Dispõe sobre: Denominação oficial do Centro de Referência do Autista: Centro de Referência do Autista Joseni Aparecida Cardoso de Queiroz Rocha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLEO 88/2023 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 04/12/2023 | Institui a semana municipal de valorização das mães e pais atípicos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.074, de 22 de fevereiro de 2024 |
Autoria única |
| PLEO 78/2023 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 10/10/2023 | Institui a Semana Municipal das meninas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.069, de 06 de fevereiro de 2024 |
Autoria única |
| PLEO 34/2023 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 29/05/2023 | Institui o Programa de Incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.020, de 23 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PLEO 20/2023 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 17/04/2023 | Dispõe sobre: Institui A Caminhada Azul, em alusão ao TEA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.009, de 15 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLEO 62/2022 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 12/08/2022 | Dispõe sobre validade indeterminada do laudo de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.951, de 01 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLEO 61/2021 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 24/05/2021 | Institui e define diretrizes para a política pública “menstruação sem tabu” de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.834, de 10 de junho de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLEO 52/2021 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 17/05/2021 | Institui e define diretrizes para a política pública "menstruação sem tabu" de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLEO 51/2021 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 07/05/2021 | Dispõe sobre: Obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem álcool gel antisséptico nos caixas eletrônicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLEO 19/2021 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 23/02/2021 | Dispõe sobre: A instituição do Programa Prata da Casa, de incentivo à apresentação de artistas, grupos, banda, cantores ou instrumentais locais, na abertura de eventos artísticos, culturais, musicais e similares realizados no âmbito do Município. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.837, de 17 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLEO 43/2020 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 15/06/2020 | Dispõe sobre alteração de denominação da UBS que especifica. UBS Maria de Lourdes Hernandez Matos, localizada na Rua Capitão Francisco Cesar, 1338 - Vila Engenho Novo - Barueri passa a denominar-se oficialmente UBS Dra Katia Kohler. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.767, de 30 de junho de 2020 |
Primeira assinatura de 21 |
| PLEO 19/2020 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 16/03/2020 | Dispõe sobre: Denominação oficial do Centro de Especialidades e dá outras providências. Luiz Maria Barletta. Localizado na Avenida Henriqueta Mendes Guerra, Rua Benedita Guerra Zendron e Rua Santa Ursula. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLEO 2/2020 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 28/01/2020 | A obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.743, de 09 de março de 2020 |
Autoria única |
| PLEO 82/2019 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 18/10/2019 | Institui a política de conscientização do parto cesário eletivo. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.719, de 28 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLEO 54/2019 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 12/08/2019 | Denominação oficial da Maternal que especifica. (Maternal Geralda Camilo Dos Santos) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLEO 34/2019 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 23/05/2019 | Impede a participação de pessoas jurídicas e de seus sócios, condenados criminalmente, com decisão transitada em julgado, nas licitações, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres em que a administração pública municipal direta e indireta do município de Barueri seja parte, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLEO 27/2019 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 17/04/2019 | A proibição de empresas, instituições e entidades, condenadas em processos criminais, de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, perante à administração pública direta e indireta do município de Barueri e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLEO 22/2019 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 11/04/2019 | Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e fundamental do município. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.682, de 22 de maio de 2019 |
Autoria única |
| PLEO 3/2019 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 08/02/2019 | A instituição do programa Prata da Casa, de incentivo à apresentação de artistas, grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, na abertura de eventos artísticos, culturais, musicais e similares realizados no âmbito do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLEO 60/2018 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 23/08/2018 | Institui a campanha AGOSTO LILÁS, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher no calendário oficial do município de Barueri. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.643, de 26 de outubro de 2018 |
Autoria única |
| PLEO 59/2018 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 23/08/2018 | Institui a lei "Lucas Camargo de Brito" de conscientização sobre a depressão infarto juvenil e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.640, de 25 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PLEO 54/2018 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 16/08/2018 | Institui o dia municipal de segurança e saúde no trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLEO 36/2018 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 28/05/2018 | Revogação da Lei nº 2.594, de 21 de março de 2018. (Denominação da maternal) | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.623, de 14 de junho de 2018 |
Autoria única |
| PLEO 31/2018 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 04/05/2018 | Assegura à pessoa com deficiência internada ou em observação o direito da permanência do acompanhante. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.619, de 08 de junho de 2018 |
Autoria única |
| PLEO 27/2018 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 23/04/2018 | Adoção de prontuário eletrônico do paciente - PEP. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.617, de 05 de junho de 2018 |
Autoria única |
| PLEO 24/2018 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 18/04/2018 | Divulgação contendo telefone para oferecimento de denúncia sobre crime de violência contra a mulher. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.613, de 24 de maio de 2018 |
Autoria única |
| PLEO 22/2018 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 13/04/2018 | Divulgação contendo telefones para fornecimento de denúncia sobre crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.609, de 02 de maio de 2018 |
Autoria única |
| PLEO 15/2018 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 20/03/2018 | Informatização dos registros de vacinação realizadas nas unidades do sistema de saúde do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLEO 6/2018 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 22/02/2018 | Denominação oficial da maternal que especifica. (Maternal Geralda Camilo dos Santos) | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.594, de 21 de março de 2018 |
Autoria única |
| PLEO 2/2018 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 30/01/2018 | Denominação oficial do Centro de Diagnóstico que especifica. (Centro de diagnóstico Maria Mariano Meneghin) | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.598, de 28 de março de 2018 |
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| PLEO 122/2017 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 16/11/2017 | Divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no sítio eletrônico da Prefeitura entre outros. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.585, de 05 de dezembro de 2017 |
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| PLEO 111/2017 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 19/10/2017 | Programa infância sem pornografia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.578, de 05 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLEO 104/2017 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 09/10/2017 | A proibição no sistema municipal de ensino de atividades pedagógicas que promovam, incentivem ou fomentem a ideologia de gênero. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.577, de 27 de novembro de 2017 |
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| PLEO 91/2017 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 13/09/2017 | Adote praças ou outras áreas públicas. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.564, de 11 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PLEO 81/2017 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 21/08/2017 | Adote uma lixeira e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.554, de 14 de setembro de 2017 |
Autoria única |
| PLEO 65/2017 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 13/06/2017 | Proíbe o exercício da atividade de flanelinha no âmbito do município de Barueri e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLEO 54/2017 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 02/06/2017 | Dá denominação oficial à Praça pública que especifica. (Praça Pedro Garaude JR.) | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.535, de 26 de junho de 2017 |
Autoria única |
| PLEO 44/2017 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 11/05/2017 | Incluir no calendário do município de Barueri a Festa das Nações a ser comemorada, anualmente, no mês de novembro. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.527, de 09 de junho de 2017 |
Autoria única |
| PLEO 37/2017 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 04/05/2017 | Prazo de validade do benefício de isenção de tarifas de ônibus das pessoas que especifica o Decreto nº 7278, de 9 de fevereiro de 2012, durante análise do pedido de revalidação. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.522, de 09 de junho de 2017 |
Autoria única |
| PLEO 26/2017 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 29/03/2017 | Proíbe a venda do cachimbo de água egípcia, conhecido como narguile e seus acessórios às pessoas menores de dezoito anos de idade e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.513, de 27 de abril de 2017 |
Autoria única |
| PLEO 22/2017 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 27/03/2017 | Revoga a lei nº 2.421, de 14 de setembro de 2015 e altera o artigo 31 da Lei nº 2.358, de 15 de agosto de 2014. (UBER) | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.543, de 04 de julho de 2017 |
Primeira assinatura de 21 |
| PLEO 18/2017 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 22/03/2017 | Denominação oficial da Guarda Civil Municipal de Barueri. (Batalhão Coronel Edson Santos da Silva) | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.511, de 24 de abril de 2017 |
Autoria única |
| PLEO 11/2017 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 10/03/2017 | Define critério de revalidação do cartão especial de isenção de tarifas de ônibus para pessoa diagnosticada com deficiência permanente. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.504, de 04 de abril de 2017 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Barueri (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.