Fausto Pinato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1575/2026 Câmara dos Deputados | 04/09/2026 | Sugere à Presidência da República, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República, a adoção das providências necessárias à articulação dos órgãos do Poder Executivo Federal para o apoio e implementação do Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade previsto no Projeto de Lei nº 5.301/2026 e para o prosseguimento das medidas destinadas à avaliação e eventual incorporação da tirzepatida ao Sistema Único de Saúde – SUS, objeto da Indicação nº 1.573/2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 04/09/2026 | Autoria única |
| INC 1574/2026 Câmara dos Deputados | 04/09/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde apoio técnico e institucional ao Projeto de Lei nº 5.301/2026, que institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a elaboração do protocolo nacional previsto na proposição e a adoção das providências necessárias à avaliação e eventual incorporação da tirzepatida ao SUS, em consonância com a Indicação nº 1.573/2026 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 04/09/2026 | Autoria única |
| INC 1573/2026 Câmara dos Deputados | 04/09/2026 | Sugere à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC a avaliação e recomendação da incorporação da tirzepatida ao SUS para tratamento de adultos com obesidade grave e doenças crônicas associadas | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 04/09/2026 | Autoria única |
| INC 667/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Sugere à Presidência da República, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a adoção de providências para elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que institua programa estruturado de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI” | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 665/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Sugere ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a adoção de medidas para estruturação de programa nacional de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI”. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 664/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas para estruturação de programa nacional de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 619/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a adoção de providências para apurar possíveis distorções concorrenciais e impactos econômicos decorrentes de atos regulatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relacionados à restrição de medicamentos à base de tirzepatida. | Aguardando Resposta desde 15/05/2026 | Autoria única |
| INC 618/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências para apurar possíveis distorções concorrenciais e impactos econômicos decorrentes de atos regulatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relacionados à restrição de medicamentos à base de tirzepatida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/07/2026 | Autoria única |
| INC 2806/2025 Câmara dos Deputados | 13/11/2025 | Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que proceda à análise do documento encaminhado pela AAESP (Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo), o qual apresenta contribuições e considerações referentes ao projeto conduzido por essa Pasta para redução dos custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Aguardando Resposta desde 12/12/2025 | Autoria única |
| INC 2805/2025 Câmara dos Deputados | 13/11/2025 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República que proceda à análise do documento encaminhado pela AAESP (Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo), o qual apresenta contribuições e considerações referentes ao projeto conduzido por essa Pasta para redução dos custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Aguardando Resposta desde 12/12/2025 | Autoria única |
| INC 2804/2025 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Sugere ao Ministério dos Transportes que proceda à análise do documento encaminhado pela AAESP (Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo), o qual apresenta contribuições e considerações referentes ao projeto conduzido por essa Pasta para redução dos custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Aguardando Resposta desde 12/12/2025 | Autoria única |
| INC 2515/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério da Fazenda para a criação de um novo sistema nacional de rastreabilidade e controle de bebidas alcoólicas, com tecnologia moderna e custo reduzido, para prevenir falsificações, proteger a saúde pública e garantir a arrecadação tributária. | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Autoria única |
| INC 2514/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Sugere ao Ministério da Fazenda a criação de um novo sistema nacional de rastreabilidade e controle de bebidas alcoólicas, com tecnologia moderna e custo reduzido, para prevenir falsificações, proteger a saúde pública e garantir a arrecadação tributária. | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Autoria única |
| INC 2269/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Sugere ao Ministério dos Transportes , através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a edição de resolução regulamentando a aplicação do art. 11, §1º, da Lei nº 11.442/2007. | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Autoria única |
| INC 2268/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Sugere ao Ministério dos Transportes que qualquer alteração nas regras relacionadas à obrigatoriedade de utilização das autoescolas para a formação de condutores seja encaminhada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, garantindo amplo debate democrático. | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Autoria única |
| INC 2267/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a criação de grupo de trabalho conjunto com o Ministério dos Transportes para acompanhar o processo administrativo em curso na Senatran sobre a formação de condutores, avaliando seus impactos sobre a geração de emprego e renda no setor de autoescolas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/03/2026 | Autoria única |
| INC 1211/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, solicitando providências para a inclusão, nas investigações da operação “SEM DESCONTO”, dos contratos de empréstimos consignados firmados por instituições financeiras e seus representantes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2025 | Autoria única |
| INC 598/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Requer o envio de Indicação ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, para providência na elaboração de uma Resolução quanto a empréstimos consignados de idosos, para que as assinaturas sejam feitas de forma física ou pela assinatura digital pelo Sistema Gov.br. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/09/2024 | Autoria única |
| INC 597/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Requer o envio de Indicação ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Antônio Stefanutto, para padronizar o sistema desse órgão, quando ocorrer a concessão de aposentadoria, com intuito de bloquear os empréstimos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/08/2024 | Autoria única |
| INC 1628/2022 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Sugere providências para aprimorar tecnicamente a Portaria PGFN/ME nº 8.798, de 2022. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1598/2022 Câmara dos Deputados | 18/10/2022 | Sugere a edição de norma dispondo sobre a carreira de músicos do Exército Brasileiro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1436/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Sugere providências para regularizar os sistemas de engate quinta roda já em uso no País. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1363/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com a finalidade de sugerir medidas para minimizar os danos causados na exportação de amendoins. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1322/2022 Câmara dos Deputados | 26/04/2022 | Sugere celeridade na regulamentação técnica da Lei nº 14.287/2021, que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de automóveis de passageiros e extensão do benefício para as pessoas com deficiência auditiva. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1221/2021 Câmara dos Deputados | 05/11/2021 | Sugere celeridade na regulamentação técnica da Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1067/2021 Câmara dos Deputados | 17/09/2021 | Sugere a inclusão, nos currículos da educação básica, da atividade de meditação mindfulness. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 517/2020 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Sugere a criação de Fundo Garantidor de Crédito, composto por recursos do Tesouro Nacional, por meio da emissão de dívida pública, para ações de enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 516/2020 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Sugere a limitação das taxas de juros de modalidades de crédito estratégicas para a retomada das atividades empresariais no País. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 15/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Sugere o registro da prática do Tai Chi Being Tao como Patrimônio Cultural do Brasil, nos termos do Decreto nº 3.551, de 2000. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 14/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Sugere a inclusão do Being Tao na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 160ª assinatura de 218 |
| INC 5643/2018 Câmara dos Deputados | 04/12/2018 | Sugere a alteração do limite de valor previsto no § 2º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3233/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Sugere a centralização de informações sobre os medicamentos em estoque nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde - SUS, com dados sobre o lote, prazo de validade e a quantidade, bem como a publicação dessas informações no sítio do Ministério da Saúde na Internet. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2913/2016 Câmara dos Deputados | 01/12/2016 | Sugere a alteração da altura máxima permitida em veículos de carga. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2393/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 653/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Sugere a criação da Agência Nacional de Apoio à Segurança Pública Municipal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 255/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Sugere a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UFF), no âmbito da implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS), para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 254/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Sugere a criação do "Projeto ?" nas escolas públicas de ensino fundamental. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.