Fausto Pinato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2675/2026 Câmara dos Deputados | 22/09/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Piso Nacional da Enfermagem, da assistência financeira complementar da União e da efetiva aplicação dos recursos destinados ao seu cumprimento. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2568/2026 Câmara dos Deputados | 04/09/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações atualizadas sobre a prevalência, evolução, tratamento, custos assistenciais e impactos econômicos da obesidade e de suas principais comorbidades no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com dados até julho de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2119/2026 Câmara dos Deputados | 03/07/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações complementares acerca das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que restringiram a importação, comercialização e uso de medicamentos contendo tirzepatida oriundos do Paraguai, bem como o encaminhamento dos documentos técnicos e administrativos que fundamentaram sua edição. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 998/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requeiro sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde acerca das decisões administrativas da ANVISA que culminaram na proibição da comercialização, importação e uso, no Brasil, de medicamentos à base de tirzepatida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 7692/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, sobre o SNAVE, o Programa Escola que Protege – ProEP, e do Observatório de Violências nas Escolas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/01/2026 | Autoria única |
| RIC 7691/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o SNAVE, o Programa Escola que Protege – ProEP, e do Observatório de Violências nas Escolas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 | Autoria única |
| RIC 6132/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre o processo em curso na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) referente à revisão das regras de formação de condutores e ao papel das autoescolas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 116/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas em relação ao incidente ocorrido no litoral do Estado de São Paulo, envolvendo a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3081/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Requer ao Sr. Ministro de Estado na Fazenda a fim de que esclareça esta Casa se estão sendo adotados procedimentos para a restituição aos Municípios das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, conforme disposto nos arts. 158, I, e 157, I, da Constituição Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/12/2024 | Autoria única |
| RIC 657/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, juntamente com o Presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, sobre o comparativo financeiro dos anos anteriores e do atual, relacionadas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 595/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde NÍSIA TRINDADE LIMA a respeito de plano de ação ao enfrentamento da epidemia de dengue no Brasil e sobre o plano de vacinação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RIC 594/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde NÍSIA TRINDADE LIMA a respeito de plano de ação ao enfrentamento da epidemia de dengue no Brasil e sobre o plano de vacinação no Estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RIC 1002/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a regulamentação da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1368/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura a respeito de providências, por parte da Agência Nacional de Aviação Civil, em relação a reclamações de usuários no que se refere aos serviços prestados por empresas aéreas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1333/2021 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações a respeito do volume de operações de crédito concedido pela Caixa Econômica Federal a construtoras por estado. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 489/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura sobre o valor das despesas utilizadas nos eventos ocorridos na agenda ministerial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 211/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Requer informações ao Ministro da Economia, sobre os benefícios fiscais concedidos aos fabricantes de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus recentemente ampliados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1554/2020 Câmara dos Deputados | 27/11/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, por meio da Secretaria do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus sobre a Consulta Pública nº 61/2020-SDIC | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1540/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura sobre o impacto do PL 4.199/2020, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1326/2020 Câmara dos Deputados | 16/10/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre o afretamento previsto no PL 4.199/2020, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1325/2020 Câmara dos Deputados | 16/10/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura sobre o saldo do Fundo da Marinha Mercante e os extratos das contas vinculadas ao Fundo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 893/2020 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, no sentido de prestar esclarecimentos quanto à utilização de recursos para aquisição de material de segurança sanitária para as escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 838/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, no sentido de esclarecer informações acerca de empréstimos da Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 34/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, no sentido de esclarecer quanto ao fechamento pela Petrobrás da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenada (Ansa) no Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1008/2019 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.