Fausto Pinato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 85/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Acrescenta dispositivos ao art. 21-R do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para instituir o Observatório de Inteligência Artificial, no âmbito da Secretaria da Inovação Legislativa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/12/2025 | Autoria única |
| PRC 35/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Dispõe sobre a observância de minuto de silêncio nas sessões da Câmara dos Deputados em homenagem às vítimas do COVID-19. | Arquivada desde 28/05/2025 | Autoria única |
| PRC 63/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PRC 207/2017 Câmara dos Deputados | 22/02/2017 | Acrescenta inciso ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara do Deputados para permitir vista quando houver alteração do parecer do relator. | Pronta para Pauta desde 04/11/2024 | Autoria única |
| PRC 127/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Acrescenta parágrafos ao art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de tratar de prerrogativas do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.