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Proposições legislativas · 2025–2026

Fernando Fernandes

Candidatura a Deputado Federal por SP pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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328proposições com a assinatura
324como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
28transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 191 191
Requerimento (REQ) 69 69
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 32 32
Votos de pesar (VPES) 24 20
Emenda Aditiva (EMAD) 3 3
Requerimento Especial (REQSP) 3 3
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2 2
Emenda Individual Parlamentar Impositiva (EIPI) 1 1
Emenda Supressiva (EMSP) 1 1
Moção (MOC) 1 1
Projeto de Lei Complementar (PLC) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 11/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 09/09/2026 Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor André Esquerdo Pereira. Decreto Legislativo nº 10, de 06 de outubro de 2026 Autoria única
PLO 48/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 16/06/2026 Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante as campanhas de vacinação realizadas no âmbito do Munícipio. Lei Ordinária nº 3.216, de 29 de julho de 2026 Autoria única
PLO 41/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 26/05/2026 Dispõe sobre a criação da Central Virtual para Adoção de Cães e Gatos junto ao site oficial e às redes sociais do Município de Votorantim. Lei Ordinária nº 3.209, de 24 de junho de 2026 Autoria única
PLO 25/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 14/04/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade da triagem precoce para diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências em crianças, no âmbito do município de Votorantim. Lei Ordinária nº 3.199, de 11 de maio de 2026 Autoria única
PLO 22/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 24/03/2026 Institui diretrizes para a promoção da transparência e segurança no atendimento de pessoas com transtornos e deficiências, no âmbito do Município de Votorantim. Lei Ordinária nº 3.198, de 11 de maio de 2026 Autoria única
PLO 18/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 17/03/2026 Institui, no âmbito do Município de Votorantim, o reconhecimento denominado “Selo Amigo dos Animais”, destinado a valorizar iniciativas da sociedade civil e da iniciativa privada voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Lei Ordinária nº 3.193, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PLO 13/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 10/03/2026 Institui o Programa Jovem Cientista no âmbito do Município de Votorantim. Lei Ordinária nº 3.190, de 08 de abril de 2026 Autoria única
PLO 10/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 20/02/2026 Estabelece recomendações e diretrizes orientadoras voltadas à promoção e prevenção da saúde da mulher em risco de câncer de colo do útero e de mama, no âmbito do Município de Votorantim. Lei Ordinária nº 3.187, de 31 de março de 2026 Autoria única
PLO 6/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 10/02/2026 Estabelece diretrizes gerais de proteção integral à criança e ao adolescente no Município de Votorantim, em consonância com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem a criação de programas, estruturas administrativas ou imposição de obrigações ao Poder Executivo. Lei Ordinária nº 3.189, de 08 de abril de 2026 Autoria única
PLO 2/2026 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 03/02/2026 Institui o Programa “Caminho de Volta” no Município de Votorantim, com diretrizes de incentivo à identificação de pessoas com Alzheimer, outras demências ou em condição de desorientação. Lei Ordinária nº 3.184, de 31 de março de 2026 Autoria única
PLO 153/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 10/12/2025 Dispõe sobre a aceitação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Votorantim, de exames laboratoriais e de imagem realizados em instituições privadas legalmente habilitadas, ainda que custeados pelo próprio interessado. Lei Ordinária nº 3.183, de 31 de março de 2026 Autoria única
PLO 129/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 21/10/2025 Reconhece o “Símbolo Internacional de Acessibilidade”, criado pela ONU, no âmbito do município de Votorantim. Lei Ordinária nº 3.154, de 01 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 21/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 21/10/2025 Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Leandro Matias da Silva. Decreto Legislativo-SG nº 18, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 125/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 14/10/2025 Institui o Programa Municipal “Saúde Mais Perto de Você”, para a promoção de ações itinerantes e preventivas de saúde em parceria com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil. Lei Ordinária nº 3.152, de 01 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 117/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 30/09/2025 Dispõe sobre medidas de proteção e garantia de direitos de crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, Altas Habilidades, Superdotação e demais condições atípicas, no âmbito do município de Votorantim. Lei Ordinária nº 3.142, de 19 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 99/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 02/09/2025 Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal – PMAISB e as diretrizes para a melhoria e qualificação do atendimento odontológico no âmbito do município de Votorantim. Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 83/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 05/08/2025 Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, no âmbito do Município. Lei Ordinária nº 3.120, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 77/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 15/07/2025 Institui o “Programa de Prevenção à Asma”, na rede municipal de saúde. Lei Ordinária nº 3.114, de 29 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 75/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 08/07/2025 Dispõe sobre a permissão da retirada de medicamentos em unidades de saúde diversas da qual o paciente está cadastrado, no âmbito do Município de Votorantim, em conformidade com a legislação federal e estadual vigente. Lei Ordinária nº 3.117, de 04 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 62/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 17/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas que passam por qualquer tipo de tratamento oncológico, no âmbito do Município. Lei Ordinária nº 3.116, de 04 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 49/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 27/05/2025 Institui o “Programa Adote a Saúde” no Município de Votorantim, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 3.094, de 26 de junho de 2025 Autoria única
PLO 41/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 13/05/2025 Dispõe sobre os animais comunitários e seus tutores no âmbito do município de Votorantim. Lei Ordinária nº 3.099, de 26 de junho de 2025 Autoria única
PLO 33/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 15/04/2025 Dispõe sobre o atendimento e acompanhamento psicológico, terapêutico e/ou psiquiátrico prioritário paras as crianças e adolescentes com deficiência física e/ou intelectual e com transtornos do neurodesenvolvimento como o transtorno do espectro do autismo - TEA, vítimas de violência física, sexual ou psicológica no município de Votorantim. Lei Ordinária nº 3.082, de 15 de maio de 2025 Autoria única
PLO 30/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 08/04/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Voluntário em Saúde, de forma supervisionada para estudantes da área da saúde no município de Votorantim Lei Ordinária nº 3.087, de 04 de junho de 2025 Autoria única
PLO 26/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 01/04/2025 Institui o dia da Mãe Atípica no município de Votorantim. Lei Ordinária nº 3.084, de 29 de maio de 2025 Autoria única
PLO 21/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 18/03/2025 Institui a Campanha de Identificação Civil para as crianças, no âmbito do município de Votorantim. Lei Ordinária nº 3.134, de 31 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 14/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 25/02/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia Municipal de Atenção às pessoas com Doenças Raras.” Lei Ordinária nº 3.074, de 25 de abril de 2025 Autoria única
PLO 4/2025 Câmara Municipal de Votorantim (SP) 04/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos municipais, hospitais privados e Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, possuírem equipamentos adaptados para o atendimento adequado de pessoas obesas, e de ter ambiente acolhedor para pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Lei Ordinária nº 3.066, de 21 de março de 2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Votorantim (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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