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Projeto de lei (PL) · 44 no total

Adrilles Jorge

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 431/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/06/2026 Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil no Município de São Paulo (CIEM/SP) e dá outra providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 344/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 30/04/2026 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o mês "Abril Prata – Mês de Conscientização e Prevenção a Violência e a Ataques no Ambiente Escolar", dedicado à inteligência preventiva, à conscientização cibernética e à blindagem contra a violência e os ataques em ambiente escolar, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 294/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/04/2026 Dispõe sobre a garantia de acompanhamento e monitoramento, presencial ou por meios indiretos, por pais ou responsáveis, em consultas e terapias multidisciplinares a crianças e adolescentes, bem como a adultos com deficiência ou síndromes, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 145/2026 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 02/03/2026 Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Gestão de Inovação e Negócios no Enoturismo e Enocultura, no dia 02 de março (02/03), e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1556/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 18/12/2025 Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Investidor Cultural Tradicional, no dia 15 de maio (15/05), e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1471/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/12/2025 Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, o Dia do Mediador de Conflitos da Guarda Civil Metropolitana, a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1391/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/11/2025 Institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante — “Vacina Móvel São Paulo” — no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 1180/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 02/10/2025 Institui o Selo “Bebida de Qualidade” no âmbito do Município de São Paulo e estabelece critérios para sua concessão, como forma de promover a qualidade e segurança das bebidas comercializadas em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1148/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 25/09/2025 Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia da Segurança Privada", a ser comemorado anualmente em 11 de setembro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 890/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 07/08/2025 Institui a isenção temporária do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo - Zona Azul para pacientes em tratamento contínuo e regular de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, doenças oncológicas e HIV/Aids, nas vias públicas situadas nas imediações de estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no Município de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 693/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 12/06/2025 Dispõe sobre a utilização de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo para informar pessoas com deficiência visual sobre os pontos de parada. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 641/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/06/2025 Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia da Música Clássica nas Escolas Municipais de São Paulo - em homenagem ao Maestro João Carlos Martins ", a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho, e dá outras providências. [Data da ementa alterada a pedido do gabinete] Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/01/2026
Lei nº 18372 de 23/12/2025
Autoria conjunta — 4 autores
PL 588/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 22/05/2025 Estabelece especificações e diretrizes para o Programa Celular Alerta (PCA), que regula o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 578/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 21/05/2025 Fica instituído o Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de São Paulo. Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/01/2026
Lei nº 18383 de 07/01/2026
Autoria conjunta — 6 autores
PL 560/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/05/2025 Dispõe sobre a proibição de publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos no Município de São Paulo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 553/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 15/05/2025 Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos online em espaços públicos e promove campanhas educativas de conscientização sobre os riscos e dá outras providências. Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 26/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 550/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 15/05/2025 Estabelece a obrigatoriedade de realização do teste de Glicemia Capilar nas triagens de todos os atendimentos de urgência e emergência nos hospitais, prontos-socorros e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 445/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/04/2025 Altera a Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, para determinar que professores e profissionais de ensino da rede pública realizem exame toxicológico periódico e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 380/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 02/04/2025 Dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 371/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 01/04/2025 Dispõe sobre a criminalização de condutas que atentem contra a moral e os princípios das religiões de matriz cristã no município de são Paulo, estabelece a reparação por dano moral à imagem das religiões em caso de ofensa pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 369/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 31/03/2025 Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de São Paulo. Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 30/09/2025
Lei nº 18306 de 29/09/2025
Autoria conjunta — 16 autores
PL 346/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 26/03/2025 Cria o selo municipal “Igreja acessível a todos” para cultos religiosos e dispõe sobre as políticas públicas de inclusão dentro das instituições religiosas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 339/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 24/03/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar, dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em processo de reabilitação e recuperação de dependência química e uso de substâncias psicoativas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 317/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 18/03/2025 Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha e substâncias entorpecentes em ambientes de uso coletivo, público ou privado, no município de São Paulo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 219/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 25/02/2025 Institui a licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos para os Guardas Civis Municipais da Cidade de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 21/02/2025 Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de climatização, incluindo aparelhos de ar condicionado, nas salas de aula das escolas públicas municipais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 165/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/02/2025 Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente com crianças no âmbito da administração pública no município de São Paulo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 160/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/02/2025 Institui o Programa de Acesso Cultural Gratuito e diário para pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social no Município de São Paulo, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 159/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 13/02/2025 Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 133/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 11/02/2025 Autoriza o poder executivo a criar o “disque Pró-Vida” no município de São Paulo Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 94/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 05/02/2025 Institui aulas de Libras no ambiente escolar no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 82/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/02/2025 Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade. Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/01/2026
Lei nº 18385 de 07/01/2026
Autoria conjunta — 10 autores
PL 76/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/02/2025 Autoriza o Poder Executivo a exonerar servidor público, efetivo ou cargo em comissão, que participe de eventos ou manifestações que apoiem, incitem ou faça apologia a atos que configurem terrorismo ou crimes contra a humanidade no Municipio de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 49/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 29/01/2025 Veda o emprego de linguagem neutra e novas formas de flexão de gênero e número de palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no Município de São Paulo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 38/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 28/01/2025 Proíbe eventos públicos de apoio, incitação ou apologia a atos praticados por indivíduos ou grupos extremistas que configurem terrorismo ou crimes contra a humanidade no Municipio de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 33/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 24/01/2025 Dispõe sobre a proibição de músicas com conteúdo pornográfico, violento e de apologia às drogas nas escolas municipais da cidade de São Paulo, estabelecendo normas para sua implementação e fiscalização, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 28/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 22/01/2025 Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Educacional 'Falar é Viver' nas escolas municipais, com foco na conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, e dá outras providências." Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/05/2025 Autoria única
PL 26/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 22/01/2025 Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 23/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 21/01/2025 Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de estacionamento nas vagas da Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devidamente cadastradas no Sistema Municipal de Cadastro de Pessoas com Deficiência do Município de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 19/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 16/01/2025 Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares junto à Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo; cria a Escola Cívico-Militar e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 431/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 17/06/2024 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carreira de Proteção e Defesa Civil no Município de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 384/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 04/07/2023 Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências. Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 23/05/2025
Lei nº 18253 de 22/05/2025
Autoria conjunta — 14 autores
PL 26/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 03/02/2023 Proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores de dezoito anos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 647/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRECHE DO IDOSO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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