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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2712/2026 Câmara dos Deputados | 01/10/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o apoio prestado pela Embaixada do Brasil em Madri à mudança de particulares para a Espanha em 2025, incluindo servidores mobilizados, eventual uso de veículo oficial e normas que regem o atendimento a pessoas sem vínculo com o serviço público. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2172/2026 Câmara dos Deputados | 09/07/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e diplomáticos da avaliação do Ministério sobre a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas pelos Estados Unidos da América, bem como sobre comunicações diplomáticas, coordenação interministerial e medidas de mitigação de riscos à soberania nacional, a cidadãos brasileiros e a instituições brasileiras. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 1912/2026 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Requer informações ao Ministro da Previdência Social acerca das dificuldades enfrentadas por segurados portadores de fibromialgia no acesso ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1307/2026 Câmara dos Deputados | 15/05/2026 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca da substituição de delegado da Polícia Federal responsável por investigações envolvendo supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apurações relacionadas ao Sr. Fábio Luís Lula da Silva | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 759/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, acerca do andamento dos Processos Administrativos de Responsabilização instaurados contra entidades associativas por fraudes em descontos associativos sobre benefícios do INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 758/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, acerca da avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as recomendações constantes do Relatório Legislativo nº CD262683263200, produzido no âmbito da CPMI do INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 672/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, acerca das avaliações diplomáticas, comerciais e reputacionais relacionadas à contratação de energia da Usina Termelétrica de Candiota III, nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 671/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca das avaliações ambientais e climáticas relacionadas à contratação de energia da Usina Termelétrica de Candiota III, nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 670/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, acerca dos fundamentos técnicos, econômicos, tarifários, concorrenciais, operacionais e ambientais da contratação de energia da Usina Termelétrica de Candiota III, nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 2004. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 598/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre a neutralização da política pública instituída pela Medida Provisória n° 1340/2026 causada pelo reajuste de preços da Petrobras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 597/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a neutralização da política pública instituída pela Medida Provisória n° 1340/2026 causada pelo reajuste de preços da Petrobras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 43/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o encontro do presidente Lula, fora da agenda oficial, com Daniel Vorcaro e Augusto Lima, dirigentes do Banco Master. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 8125/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre a decisão de manter sob sigilo o valor da compra de 73 milhões de testes rápidos de Covid-19, a fundamentação técnico-jurídica adotada e as medidas de governança, transparência, gestão de riscos e controle associadas à contratação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 6489/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança federal da COP30, a matriz de responsabilidades, os protocolos de integridade e coordenação com órgãos e entes subnacionais nas obras e serviços associados em Belém/PA, bem como planos de contingência diante de decisões judiciais e investigações envolvendo fornecedores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 6394/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, com vistas à complementação do RIC nº 4.201/2024, ressaltando que este não foi respondido na íntegra e determinando que a nova resposta seja específica e individualizada para cada item questionado, acompanhada de documentação comprobatória em formato pesquisável (OCR) — inclusive quanto ao procedimento de análise adotado pela Secretaria-Executiva do MME sobre as respostas encaminhadas por Petrobras e Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 6216/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o Contrato nº 604/2025, celebrado pela Caixa Econômica Federal – CAIXA com a PEN Publicações Ltda. (representada por Eduardo Bueno), relativo à atualização de obras institucionais, com nova edição comemorativa, edição bilíngue digital e web série documental, no âmbito do Processo Administrativo nº 5688.01.2127.0/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 5716/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Solicita informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre os custos integrais da operação da Força Aérea Brasileira utilizada para o traslado da ex-primeira-dama do Peru, Sra. Nadine Heredia, ao Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 5715/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, acerca do status jurídico atual da cidadã peruana Nadine Heredia Alarcón no Brasil, bem como de aspectos administrativos e diplomáticos relacionados à concessão de asilo/refúgio e ao acompanhamento do caso pelo Itamaraty. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/11/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 5714/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a atuação do Banco do Brasil relacionada ao cumprimento da Lei Magnitsky e às medidas adotadas contra opiniões e manifestações de cidadãos que consideram que o banco não irá cumprir a referida lei norte-americana | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 4317/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre a ausência de dados no Portal da Transparência relacionados ao pagamento de honorários de sucumbência e de outras verbas extraordinárias a membros da Advocacia Pública da União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 4316/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre a transparência e os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Honorários Advocatícios, bem como sobre o uso de verbas indenizatórias para efetuar pagamentos acima do teto constitucional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 4310/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a defesa da continuidade da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) na gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, apesar da inadimplência da empresa e do passivo bilionário com a União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 4117/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| RIC 4082/2025 Câmara dos Deputados | 04/07/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a visita realizada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à ex-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, no dia 3 de julho de 2025, e da participação do próprio chanceler em atos de natureza político-partidária durante missão em território estrangeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 3732/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 3523/2025 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a Portaria MF nº 1.296, de 11 de junho de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 3508/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte, Sr. André Luiz Carvalho Ribeiro, sobre a Portaria MESP nº 45, de 16 de maio de 2025, que autoriza a dedução de até 2% sobre o valor de emendas parlamentares destinadas ao Ministério do Esporte para custeio de atividades administrativas e de fiscalização. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3455/2025 Câmara dos Deputados | 03/06/2025 | Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre as ações judiciais e de responsabilização movidas contra entidades que promoveram fraudes em desfavor de aposentados e pensionistas, com o objetivo de esclarecer a destinação dos recursos recuperados e o impacto sobre os cofres públicos e as vítimas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 3443/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os documentos técnicos que embasaram a apresentação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei n° 2632/2025 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 3434/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os documentos técnicos que embasaram a apresentação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei n° 2632/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 3433/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os documentos técnicos que embasaram a apresentação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei n° 2632/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3424/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o trâmite de extradições entre Brasil e Espanha, com foco no caso do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, cuja extradição, requerida pelo governo espanhol, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2790/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre as providências adotadas pelo laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para o atendimento das orientações contidas no Acórdão nº 1933/2025 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2789/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os critérios, a transparência e o controle da utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), à luz do Decreto nº 10.267/2020 e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2788/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a concessão de proteção internacional à senhora Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, recentemente acolhida pelo governo brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2787/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a respeito das informações obtidas para a elaboração do pronunciamento presidencial ocorrido em cadeia nacional no dia nacional dos trabalhadores - 1º de maio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2599/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a restrição de acesso público, na plataforma TransfereGov, a documentos referentes a acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive os relacionados a emendas parlamentares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 2590/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União constantes no Acórdão nº 900/2024 – TCU – Plenário, relativas ao Programa Um Milhão de Cisternas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 2291/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a revisão de lances no leilão da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas realizada pela Agência Nacional de Mineração - ANM, em benefício da empresa 3D Minerals Ltda. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 1927/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre as comitivas técnicas e de apoio que acompanharam a comitiva oficial do Presidente da República ao Japão e ao Vietnã, no final de março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 1841/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre o Ofício-Circular nº 1/2025/DEMCA-MDA/MDA e a Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1840/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os alertas da Controladoria-Geral da União a respeito das fraudes no INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1839/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Carvalho, sobre as reuniões, encontros e comunicações formais realizadas entre CGU e INSS, Ministério da Previdência Social ou Casa Civil entre 2023 e 2025, com o objetivo de tratar sobre fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários. | Aguardando Encaminhamento desde 06/08/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1836/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre o programa “Meu INSS Vale+”, lançado em novembro de 2024 e suspenso em maio de 2025, após suspeitas de fraudes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 1747/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre convênios de alto vulto firmados entre a pasta e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos a partir de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1378/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a omissão do Estado brasileiro diante da grave situação humanitária vivenciada por oposicionistas do regime de Nicolás Maduro, atualmente refugiados na embaixada da Argentina em Caracas, sob responsabilidade diplomática do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 1224/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre a participação da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1038/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025. | Aguardando Encaminhamento desde 04/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1037/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1036/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1035/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer informações à Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Gleisi Helena Hoffmann, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 843/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o cronograma de publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e demais indicadores que integram o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 842/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre os shows realizados pela artista, atual Ministra da Cultura, durante o Carnaval de 2025, com cachês pagos por entes públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 693/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a aplicação da Resolução do Banco Central do Brasil nº 457, de 6 de março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 656/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, para a organização da COP30. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 527/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a demora na autorização, pela Anatel, da expansão da constelação de satélites da Starlink no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 498/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Requer informações ao Ministro do Transportes, Sr. Renan Calheiros Filho, sobre o Pregão Eletrônico nº 90011/2024 para aquisição de veículos realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 189/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, sobre a divulgação da agenda pública da primeira-dama Rosângela Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 188/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, sobre os gastos do Governo Federal com pesquisas de opinião e a razão do sigilo nos resultados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 187/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o Programa Renovabio e Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, tendo como pano de fundo a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 131/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações ao Ministro dos Transportes relativas à contratação emergencial pelo DNIT de empresa para reconstrução da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR 226/TO. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 4319/2024 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre as contratações e obras realizadas no âmbito do Pregão Eletrônico Nº 90005/2024-SA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 4203/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a respeito do pedido de adoção de Medida Preventiva acatado pela Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE formulado por Eldorado Celulose. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 4202/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os recursos destinados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 4201/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os recursos destinados pelas empresas Petrobras e Itaipu ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 4200/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre o evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 4199/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre o desperdício recorde de vacinas registrado no atual governo, incluindo lista detalhada de medicamentos vencidos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 4196/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a reunião realizada no Palácio da Alvorada no dia 13 de novembro de 2024, envolvendo o Presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Diretor-Geral da Polícia Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 3626/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre a proposta do governo, detalhada na exposição de motivos das mensagens nº 1.209 e nº 1.210, ambas de 3 de outubro de 2024, de celebração de contrato de gestão entre a União e as Empresas Estatais Federais Dependentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3531/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a execução do convênio 878448, firmado entre a pasta e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, CNPJ 21.583.042/0001-72, no valor de R$163.602.268,31. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 3529/2024 Câmara dos Deputados | 01/10/2024 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, sobre o andamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3528/2024 Câmara dos Deputados | 01/10/2024 | Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a gestão da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e sobre os resultados do Programa Mais Médicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 3501/2024 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | Requer informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sobre ações da pasta relacionadas à rede social X e à empresa Starlink. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 3467/2024 Câmara dos Deputados | 20/09/2024 | Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a falta de vacinas nos Municípios brasileiros, conforme demonstrado em levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Municípios (CNM). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3459/2024 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre a atuação das Forças Armadas no Combate aos incêndios no Brasil em 2023 e 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3458/2024 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento recorde das queimadas em 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3354/2024 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad acerca da proposta de criação de novo tributo a ser cobrado das plataformas digitais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1793/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 22 |
| RIC 1261/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da situação da exploração de recursos minerais no país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 546/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| RIC 277/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Coautoria — 25ª assinatura de 26 |
| RIC 802/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a respeito da suspensão de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com relação à redução das linhas de fomento para o agronegócio brasileiro e o envio de recursos públicos para países estrangeiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.