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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 5 no total

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 200/2025 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Solicita a convocação da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, a fim de prestar esclarecimentos sobre o papel da Dataprev nos escândalos de fraudes nos descontos associativos e nos empréstimos consignados do INSS. Arquivada desde 26/03/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 191/2025 Câmara dos Deputados 05/05/2025 Solicita a convocação do Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, a fim de prestar esclarecimentos sobre as fraudes no INSS e seus encontros com representantes de entidades associativas e sindicais sob investigação. Arquivada desde 26/03/2026 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 183/2024 Câmara dos Deputados 12/08/2024 Requer que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou uma distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação referentes a 2023. Arquivada desde 02/04/2025 Coautoria — 11ª assinatura de 11
REQ 8/2024 Câmara dos Deputados 11/03/2024 Requer, nos termos regimentais, a convocação do Ministro de Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o posicionamento adotado pelo país, quanto ao Conflito em Gaza e sobre as eleições na Venezuela. Arquivada desde 27/03/2025 Autoria única
REQ 275/2023 Câmara dos Deputados 22/06/2023 Requer que seja convocado o Sr. Rui Costa dos Santos. Aguardando Providências Internas desde 02/08/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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