Netinho de Paula
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 632/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/11/2015 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 04/01/2017 | Autoria única |
| PL 631/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/11/2015 | INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 12/12/2016 | Autoria única |
| PL 619/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2015 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA FAVELA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 24/08/2016 Lei nº 16539 de 24/08/2016 |
Autoria única |
| PL 618/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2015 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE QUE ATENDAM PREPONDERANTEMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 617/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/11/2015 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A DETERMINADOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CASAS DE CULTO, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, COM VISTAS A ANGARIAR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES FINS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 602/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/02/2016 Lei nº 16385 de 01/02/2016 |
Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 600/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE OS LIMITES DAS TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 575/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2015 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 25/07/2016 Lei nº 16498 de 20/07/2016 |
Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 523/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/09/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA GERAL DA ÁFRICA E DO NEGRO NO BRASIL E NA CIDADE DE SÃO PAULO" NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 03/01/2017 | Autoria única |
| PL 522/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/09/2015 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO BREAKING, A SER COMEMORADO EM 30 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 515/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2015 | ALTERA O INC. I DO ART. 21 DA LEI Nº 13.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001; REVOGA O ART. 7º, DA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS, E NÃO SOBRE A CONCESSÃO E ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 514/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2015 | DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA PROVENIENTE DE CHUVA NOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 513/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DE SEUS BAIRROS" NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 03/01/2017 | Autoria única |
| PL 412/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2015 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "EMEI GUIA LOPES", LOCALIZADA NA AV. PROFESSOR CELESTINO BOURROUL, 358, BAIRRO DO LIMÃO, PARA "EMEI NELSON MANDELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 28/06/2016 Lei nº 16463 de 28/06/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 308/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.637/03 E 13.638/03, ALTERADAS PELA LEI Nº 14.381/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE ASSISTENTES PARLAMENTARES) | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 01/07/2015 Lei nº 16234 de 01/07/2015 |
Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 293/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NA INTERNET, DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 292/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS PARA ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 02/05/2019 | Autoria única |
| PL 243/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/01/2016 Lei nº 16345 de 04/01/2016 |
Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 194/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2015 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO DJ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 13/01/2016 Lei nº 16352 de 06/01/2016 |
Autoria única |
| PL 164/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2015 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA VOZ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 153/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/04/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 23/04/2019 | Autoria única |
| PL 93/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/03/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 22/05/2015 | Autoria única |
| PL 87/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SPTURIS A ASSESSORIA PERMANENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 03/01/2017 | Autoria única |
| PL 81/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/2015 | DECLARA O SAMBA ROCK MOVIMENTO CULTURAL, DANÇANTE E MUSICAL DE CARÁTER POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 74/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2015 | DENOMINA CASA DO POLITÉCNICO - TORRE DA MEMÓRIA O IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA AFONSO PENA 272 - DISTRITO DO BAIRRO DO BOM RETIRO, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/03/2017 | Autoria única |
| PL 73/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/03/2015 | CRIA O PROGRAMA SÃO PAULO EM CORES - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 03/01/2017 | Autoria única |
| PL 49/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DA INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 19/02/2016 Lei nº 16389 de 16/02/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 409/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2014 | INSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NA CIDADE DE SÃO PAULO E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 407/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2014 | DECLARA O ARISTOCRATA CLUBE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 406/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2014 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO, COLETA DE DADOS, CENSOS, BEM COMO EM SUAS AÇÕES E PROGRAMAS DO QUESITO COR/RAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16129 de 12/03/2015 |
Autoria única |
| PL 349/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/07/2014 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/10/2015 Lei nº 16279 de 08/10/2015 |
Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 330/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TRANSPORTE ACESSÍVEL" A FIM DE INCENTIVAR E FACILITAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 273/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/05/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECIPIENTES DE VIDRO PARA CONTER BEBIDAS DE QUALQUER NATUREZA EM ESTABELECIMENTOS COM CAPACIDADE DE LOTAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) PESSOAS E COM EXERCÍCIO DE ATIVIDADES GERADORAS DE PÚBLICO, O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 198/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2014 | FICA REVOGADO O INCISO I, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A EXIGÊNCIA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS APRESENTAREM SEU REGISTRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OU NA ENTIDADE ESTADUAL). | Situação não informada pela Casa Lei nº 16073 de 19/09/2014 |
Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/04/2015 Lei nº 16174 de 22/04/2015 |
Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 715/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/10/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA MATEO BEI, Nº 2300, ESQUINA COM A RUA MARGARIDA CARDOSO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 691/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROJETO "VOVÔ SABE TUDO", PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 521/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2012 | INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI 2 - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 520/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2012 | INSTITUI O PROGRAMA PARA VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAE - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 421/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/09/2012 | INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO E NO CAPUT DO ARTIGO 11, NOS §§ 1º E 2º E CAPUT DO ARTIGO 12 E, NOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 296/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2012 | DENOMINA RUA ELIAS XAVIER DE PAULA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE PARELHEIROS, DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM INÍCIO NA RUA JOSÉ ROSCHEL RODRIGUES, NO TRECHO ENTRE A AV. SADAMU INOUE E A RUA VIRGÍNIA MODESTO CONHECIDO COMO RUA PROJETADA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 295/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/06/2012 | DENOMINA VIELA IRMÃ SCHEILLA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO JARDIM IMPERADOR, DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM INÍCIO NA ALTURA DO Nº 223 DA RUA SÃO JOÃO DO PARAÍSO E TÉRMINO NA ESTRADA DA BARREIRA GRANDE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 215/2012 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15578 de 15/06/2012 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 617/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2011 | INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 21/05/2025 Lei nº 16673 de 13/06/2017 |
Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 489/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2011 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15776 de 29/05/2013 |
Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 497/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2011 | ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 44.565/2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.355/93, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, ALTERADA PELA LEI Nº 13.715/2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 449/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/09/2011 | INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 8º ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 9º, REVOGA SEU § 1º E RENUMERA O § 2º COMO PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DE APRESENTAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À DENOMINAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 19/01/2017 | Autoria única |
| PL 347/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/07/2011 | ALTERA O INCISO CXXIX, DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DO CMTC (COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS) CLUBE EM HOMENAGEM AOS TRABALHADORES DOS TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15523 de 04/01/2012 |
Autoria única |
| PL 256/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2011 | ACRESCE O § 4º AO ART. 12 DA LEI 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.839, DE 20 FEVEREIRO DE 1990 E LEI 11.089, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE A ESTUDANTES BOLSISTAS DO PROUNI ENTRE SUA RESIDÊNCIA E O ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 255/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2011 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA ADVERTINDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE SUBSTÂNCIAS INALANTES TÓXICAS A MENORES DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 150/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2011 | DENOMINA PONTE ESTAIADA INSTITUTO DE ENGENHARIA, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NOS DISTRITOS DE BOM RETIRO E SANTANA, RESPECTIVAMENTE NAS SUBPREFEITURAS DA SÉ E SANTANA. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/03/2017 | Autoria conjunta — 46 autores |
| PL 71/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2011 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 525/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 12 DA LEI 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.839, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 E LEI 11.089, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO EM DIAS DE ELEIÇÃO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 524/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2010 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA ESTABELECIMENTOS QUE SIRVAM ALIMENTOS NO SISTEMA DE BUFÊ, TAMBÉM CONHECIDO COMO SELF SERVICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 17/01/2017 | Autoria única |
| PL 447/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2010 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 446/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2010 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE GIZ ANTIALÉRGICO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 413/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2010 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 17/01/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 412/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2010 | PROÍBE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE, POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE OS FORNEÇAM AOS CONSUMIDORES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 411/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA TARIFA PELO USO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E COLETIVO DE PASSAGEIROS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE PATOLOGIAS CRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/04/2019 | Autoria única |
| PL 189/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES, TIÃO FARIAS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 15499 de 07/12/2011 |
Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 182/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/05/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL FERROVIÁRIO FEDERAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15346 de 29/11/2010 |
Autoria única |
| PL 121/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2010 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL LIVRE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15325 de 11/11/2010 |
Autoria única |
| PL 119/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2010 | ESTABELECE MEDIDAS PARA O APRIMORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PRIORIDADE ABSOLUTA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/05/2018 | Autoria única |
| PL 118/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2010 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AVISO SOBRE O DIREITO AO ACESSO GRATUITO DO ASSENTO DE ÓBITO E DA RESPECTIVA PRIMEIRA CERTIDÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, EM TODOS OS VELÓRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E EM TODAS AS UNIDADES ABERTAS AO PÚBLICO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 728/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/11/2009 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA SANFONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15240 de 06/07/2010 |
Autoria única |
| PL 597/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/09/2009 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À LEITURA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/05/2018 | Autoria única |
| PL 596/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/09/2009 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FESTA DE SÃO BENEDITO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEI- RO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL, E A FESTA DA MÃE NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15294 de 28/09/2010 |
Autoria única |
| PL 595/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/09/2009 | ESTABELECE PARÂMETROS PARA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊN- CIA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 23/04/2019 | Autoria única |
| PL 594/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/09/2009 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FEIRA CULTURAL PRETA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 13 DO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15418 de 23/08/2011 |
Autoria única |
| PL 593/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/09/2009 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15192 de 08/06/2010 |
Autoria única |
| PL 528/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/08/2009 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS POR SACOLAS REUTILIZÁVEIS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 400/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/06/2009 | DISPONIBILIZA SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA QUE SEJAM MINISTRADOS CURSOS PRÉ-VESTIBULRES A ESTUDANTES ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 11/04/2019 | Autoria única |
| PL 390/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2009 | ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DISCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 254/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2009 | ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA APERFEIÇOÁ-LA E NELA INCLUIR O EVENTO SAMBA DA LAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15172 de 19/05/2010 |
Autoria única |
| PL 206/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2009 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14954 de 13/07/2009 |
Autoria única |
| PL 205/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "HISTÓRIA GERAL DA ÁFRICA E DO NEGRO NO BRASIL" NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ********PROJETO RECONSTÍTUIDO EM 23/09/2015********** RETIRADO PELO RDS Nº 1634/2015 | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 02/10/2015 | Autoria única |
| PL 54/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2009 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS ENFERMAS E IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/02/2016 Lei nº 16376 de 01/02/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 581/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2008 | ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15147 de 28/04/2010 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 496/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2007 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERES BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/11/2011 Lei nº 15374 de 18/05/2011 |
Autoria conjunta — 34 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.