Netinho de Paula
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 13/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/06/2011 | ACRESCENTA O ART. 109-A AO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, A CMSP E O TCM, DE INDIVÍDUOS CONSIDERADOS INELEGÍVEIS EM RAZÃO DE PRÁTICA DE ATOS CONSIDERADOS ILÍCITOS NOS TERMOS DA LEI DA "FICHA LIMPA") | Tramitação encerrada — Apensado desde 18/05/2016 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PLO 12/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2011 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA INSTITUIR NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O FICHA LIMPA MUNICIPAL, VEDANDO A DESIGNAÇÃO OU NOMEAÇÃO AOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***********************************O PLO Nº 13/2011, FOI APENSADO A ESTE, NÃO PODENDO MAIS TRAMITAR E NÃO RECEBER QUALQUER TIPO DE JUNTADA DE DOCUMENROS.********************* | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 55 autores |
| PLO 6/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2011 | ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 2º; § 11 AO ART. 13; PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 193; E OS ARTIGOS 239 E 240 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 04/01/2013 | Autoria única |
| PLO 5/2011 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/2011 | ALTERA O INCISO XI, DO ART. 41; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 229, CAPUT, E ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO MESMO ARTIGO; E ACRESCENTA OS ARTIGOS 229-A E 229-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (ESTENDE OS DIREITOS E DIRETRIZES RELATIVOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE JÁ CONSTANTES NA LEI ORGÂNICA AO NOVO CONCEITO DE JOVEM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2010 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PARTICIPAÇÃO DA MULHER NOS CONSELHOS MUNICIPAIS) | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 06/01/2017 | Autoria única |
| PLO 7/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2009 | ACRESCENTA ARTIGO 236 - A AO CAPÍTULO V DO TÍTULO VI; ACRESCENTA ARTIGO 24 ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, AMBOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DETERMINA QUE QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS SEJAM COBERTAS PARA POSSIBILITAR USO INTENSIVO EM QUALQUER CONDIÇÃO CLIMÁTICA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6/2009 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 203 E DO § 3º DO ARTIGO 201, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE MODO A INSTITUIR COMO DEVER DO MUNICÍPIO A GARANTIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PERÍODO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 19/2001 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/08/2001 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LOM, DE 4 DE ABRIL DE 1990. (EXTINGUE O RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 60 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.