Flavinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PFC 199/2018 Câmara dos Deputados | 13/11/2018 | Requer que a Comissão de Educação-CE realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos destinados à realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano de 2018. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PFC 166/2018 Câmara dos Deputados | 12/04/2018 | Requer que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de negociação e venda da empresa Embraer à empresa Boeing, eventuais prejuízos suportados pelo governo brasileiro, consequências e impactos para a economia, para a segurança nacional e para os trabalhadores da empresa. | Arquivada desde 12/08/2019 | Autoria única |
| PFC 147/2017 Câmara dos Deputados | 25/10/2017 | Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário autorizado pela ANEEL e implementado pela empresa distribuidora EDP São Paulo Distribuição de Energia Elétrica S.A. (EDP Bandeirante), no ano de 2017. | Arquivada desde 08/08/2019 | Autoria única |
| PFC 67/2015 Câmara dos Deputados | 11/12/2015 | Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de fiscalização e controle relativo ao dever de fiscalização e gestão de recursos do Departamento Nacional de Produção Mineral no caso do rompimento da barragem do Fundão, na unidade industrial da Mina do Germano, localizada no município de Mariana, em Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PFC 3/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de fiscalização e controle relativo à reestruturação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO. | Arquivada desde 31/05/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.