Flavinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 396/2017 Câmara dos Deputados | 06/07/2017 | Altera lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para excluir do teto das despesas de pessoal as relativas aos professores das redes públicas estadual e municipal de ensino. | Tramitando em Conjunto desde 13/05/2024 | Autoria única |
| PLP 370/2017 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Altera a lei complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2018 | Autoria única |
| PLP 347/2017 Câmara dos Deputados | 21/03/2017 | Altera lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, definindo que, mesmo com a concessão de indulto, graça ou anistia o político permanecerá inelegível. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PLP 324/2016 Câmara dos Deputados | 09/11/2016 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2023 | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.