Flavinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2875/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391 de 2014, que "Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário". | Tramitação Finalizada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| REQ 2874/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 186 de 2007, que "Determina que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". | Tramitação Finalizada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| REQ 1593/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", para alterar a Lei nº 7.498, de 1986, fixando a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 778/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional (art. 4º da emenda constitucional nº 41 de 2003) - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". | Tramitação Finalizada desde 10/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.