Ir direto ao conteúdo
Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo · 229 no total

Baleia Rossi

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 1438/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/12/2014 Declara de utilidade pública a "Associação de Defesa dos Direitos do Consumidor e Cidadão de Mococa - ADECON", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1318/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2014 Declara de utilidade pública a Associação Exército de Cristo - Primeira Companhia "Valentes de Davi" Defesa Civil, em Mogi Guaçu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 933/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/07/2014 Declara de utilidade pública a Escola Cenecista Professor Benedito Ortiz, em Dois Córregos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 852/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/06/2014 Dá a denominação de "Virgínio Ometto" ao viaduto e trevo localizado no km 124 da Rodovia Deputado Laércio Corte - SP 147, que liga Limeira a Piracicaba. Parecer nº 134, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 825/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2014 Declara de utilidade pública a "Casa Santo Expedito", em Bebedouro Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 824/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2014 Dá a denominação de "Tabelião Carlos Augusto de Souza Dias" à passarela localizada no km 0,800 da Rodovia Dr. João Mendes Silva Júnior - SP 151, em Limeira. Parecer nº 110, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 132/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2014 Declara de utilidade pública o "Hospital de Retaguarda Francisco de Assis", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 48/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2014 Declara de utilidade pública a "Associação Pró Voleibol", em Porto Ferreira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2014 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Tabapuã", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 946/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2013 Dá a denominação de "Tufic Semi Cury" ao viaduto localizado no km 311+800 metros da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira - SP 322, em Ribeirão Preto. Parecer nº 474, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 796/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2013 Declara de utilidade pública a "Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Manduri - Mãos Amigas", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 707/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2013 Classifica Cubatão como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 706/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2013 Estabelece normas de identificação em todas torres e antenas de telefonia móvel celular e de rádiocomunicação de transmissão e recepção de serviço de voz e dados, estações rádio-base (ERB), de torres e antenas (re)transmissoras de rádiodifusão e de sinais de televisão, instalados no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 694/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/10/2013 Classifica como "Município de Interesse Turístico" a Cidade de Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 678/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/09/2013 Dá a denominação de "Antônio Thomaz Barbosa" ao viaduto localizado no km 223 da Rodovia Prof. Boanerges Nogueira de Lima - SP 340, em Casa Branca. Parecer nº 1011, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 677/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/09/2013 Altera o artigo 1º da Lei nº 8917, de 1994, que dá a denominação de "Maria Custódio Rosin" ao viaduto localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 584/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2013 Institui o Estatuto da Juventude e cria o Sistema Estadual de Juventude no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 503/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2013 Dá a denominação de Savério Fanelli à ponte localizada na Rodovia Thyrso Micali - SP 319, que liga o Município de Taquaritinga à Rodovia Washington Luiz. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 502/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2013 Inclui no Calendário Oficial da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a "Meia Maratona Tribuna Ribeirão", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 441/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/07/2013 Declara de utilidade pública o "Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa - CRESEP - Hospital de Olhos", em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 263/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2013 Dá a denominação de "Amin Capez" ao trecho da Rodovia SP 328 compreendido entre o seu entroncamento com a Via Anhanguera (SP 330) e o entroncamento com a Rodovia SP 255, em Cravinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 218/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2013 Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Encontro de Ferreomodelismo de Cubatão". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 753/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2012 Dá a denominação de "José Vilela de Andrade Junior" ao trecho que liga a Rodovia Anhanguera à Rodovia SP 255, em Luiz Antonio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 523/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2012 Dá a denominação de "Prof. Julio Cesar Voltarelli" ao viaduto localizado no km 308+900m da Rodovia Anhanguera - SP 300, que liga a Avenida Henry Nestle à Avenida Guadalajara, em Ribeirão Preto. Parecer nº 2009, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 442/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2012 Declara de utilidade pública a "Associação de Cultura Popular Seguidores do Professor José Sant'anna", em Olímpia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 387/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2012 Dá a denominação de "Benedito Teixeira (Birigui)" ao viaduto localizado no km 434+800 metros da Rodovia Washington Luis - SP 310, em São José do Rio Preto. Parecer nº 598, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 386/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2012 Dá a denominação de "Prefeito Antonio Figueiredo de Oliveira" ao viaduto localizado no km 433+700 metros da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto. Parecer nº 597, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 323/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/05/2012 Declara de utilidade pública o "Instituto de Desenvolvimento de Limeira - IDELI", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 266/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2012 Autoriza o Poder Executivo a criar, na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, a Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 149/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2012 Dá a denominação de "Arlindo Chinaglia" ao acesso SPA 24/333, trecho compreendido entre o km 5,1 e o km 6,0, em Serra Azul. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 148/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2012 Dá a denominação de "Waldemar de Freitas Assunção" ao viaduto localizado no km 439+100 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em São José do Rio Preto. Parecer nº 372, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 107/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/03/2012 Inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura do Estado o "FestVídeo - Festival de Vídeo Publicitário do Interior". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 58/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/02/2012 Dá a denominação de "Kamel Lian" ao viaduto localizado no km 315 + 800 metros da Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira - SP 322, em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1230/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/12/2011 Declara de utilidade pública a "Casa de Amparo Caminho da Luz", em Cravinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1127/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2011 Dá a denominação de "Kamel Lian" ao viaduto localizado km 308 + 900 m da Rodovia Anhanguera - SP 300, em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2011 Declara o Município de Ribeirão Preto como a "Capital do Agronegócio". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1019/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2011 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira Internacional de Tecnologia Agrícola - AGRISHOW", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 830/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2011 Obriga as escolas públicas de nível fundamental a inserir na sua grade curricular o ensino da história política, econômica e social do município onde estão localizadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 826/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/08/2011 Dá a denominação de "Kamel Lian" à Marginal da Rodovia Mario Fregonesi - SP 328, km 310, em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 814/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/08/2011 Declara de utilidade pública a "Associação das Ursulinas de Ribeirão Preto", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 744/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2011 Declara de utilidade pública a "São Paulo Film Commission - SPFC", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 743/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Renovar - Centro de Apoio e Recuperação ao Dependente de Substância Química e Alcoólica", em Mairiporã. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 742/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2011 Classifica como Estância Turística Altinópolis (município) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 723/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Fraterna de Arujá", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 680/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2011 Autoriza o Poder Executivo a efetuar desapropriação de área rural para implantação de ensino profissionalizante. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 627/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2011 Dispõe sobre a instalação de placas de informação sobre postos de combustíveis existentes nas rodovias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2011 Dispõe sobre instalação de muro de arrimo ou cerca alambrada em vias públicas para proteção da fauna silvestre. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 444/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2011 Dá a denominação de "Governador Orestes Quércia" ao Hospital Estadual de Diadema, no Bairro Serraria, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 438/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2011 Dispõe sobre a criação e implantação da Divisão Antipedofilia no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado - DEIC, da Polícia Civil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 437/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2011 Declara de utilidade pública a "União Espírita Caminho da Luz", em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 436/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2011 Declara de utilidade pública a "Escola de Samba Unidos da Villa", com sede no Distrito de Bonfim Paulista, em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 435/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2011 Declara de utilidade pública o "Instituto Sagrada Família", em Mococa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 412/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2011 Declara de utlidade pública a "Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Dobrada", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 411/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2011 Declara de utilidade pública o "Grupo São Pelegrino de Apoio aos Portadores de Câncer", em Itápolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 410/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2011 Declara de utilidade pública a "Unidade de Retaguarda Hospitalar Francisco de Assis", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 409/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2011 Proíbe o uso de aparelhos celulares nos estabelecimentos financeiros do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 389/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2011 Dá a denominação de "Deputado Waldyr Alceu Trigo" ao viaduto localizado no km 326 da Rodovia Attilio Balbo - SP 333, confluência com a Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira - SP 328, no limite dos municípios de Sertãozinho e Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 371/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2011 Dispõe sobre a criação de banco de sêmens e embriões bovinos pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 370/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo em todos os meios de transporte coletivo no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 369/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2011 Dispõe sobre a criação do "Programa Nutricional" em escolas públicas para evitar a obesidade infantil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 338/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2011 Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento de usinas nucleares no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 318/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/04/2011 Declara de utilidade pública o "Núcleo Social A Fábrica", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 62/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/03/2011 Declara de utilidade pública a "Escola de Samba Unidos da Villa", com sede no Distrito de Bonfim Paulista, em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 798/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2010 Declara de utilidade pública a "União Espírita Caminho da Luz", em Ourinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 797/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2010 Declara de utilidade pública o "Instituto Sagrada Família", em Mococa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 719/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2010 Dá a denominação de "João Baptista Crenith" ao viaduto localizado no km 437,050 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2010 Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 625/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2010 Dá a denominação de "Ulisses Jamil Cury" ao viaduto localizado no km 442,700 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 609/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2010 Dá a denominação de "Dr. Luiz Roberto Barradas Barata" ao Hospital Estadual de Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 536/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2010 Declara de utilidade pública o "Instituto Tortuga, Pela Valorização do Cidadão", em Mairinque. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 535/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2010 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Filadélfia", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 482/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2010 Dispõe sobre a criação e implantação da Divisão Antipedofilia no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado - DEIC, da Polícia Civil do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 439/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/05/2010 Proíbe o uso de aparelhos celulares nos estabelecimentos financeiros do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 422/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2010 Declara de utilidade pública o Núcleo Social "A Fábrica", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 332/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2010 Disciplina a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 319/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2010 Dá a denominação de "Eloy Pereira Pimenta" ao viaduto localizado no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Avenida Presidente Kennedy, km 1+36m, ao lado do Viaduto Franklin de Souza Meirelles Neto, no km 1+165m, em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 312/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2010 Dá a denominação de "Nicolau Spinelli" ao viaduto localizado no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Avenida Leão XIII, km 2+260m, ao lado do Viaduto Ricardo Cristiano Ribeiro, no km 2+396m, em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 311/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2010 Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio ao Psicótico -AAPSI", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 303/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2010 Autoriza o Poder Executivo a aceitar compensação de debito inscrito na dívida ativa ou que tramite em processo administrativo, desde que confessado pelo contribuinte, com precatórios. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 265/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2010 Autoriza o Poder Executivo a oferecer gratuitamente, aos alunos portadores de necessidades especiais de sua rede de ensino fundamental, médio, superior e técnico, transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que freqüentam. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 249/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2010 Dá denominação de "Nicolau Spinelli" à passarela localizada no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Avenida Presidente Kennedy, km 1+36m, ao lado do Viaduto Franklin de Souza Meirelles Neto, no km 1+165m, em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 248/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2010 Dá a denominação de "Eloy Pereira Pimenta" ao viaduto localizado no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Avenida Leão XIII, km 2+260m, ao lado do Viaduto Ricardo Cristiano Ribeiro, no km 2+396m, em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 230/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/03/2010 Dá a denominação de "José Roberto Felício" à 2ª Passarela da Avenida dos Bandeirantes, localizada no km 8+500m da Rodovia Atílio Balbo, no sentido Ribeirão Preto - Sertãozinho, em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 229/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2010 Obriga os fabricantes de aparelhos eletrônicos, independentemente de fabricarem seus produtos no Estado de São Paulo, a se responsabilizarem pela reciclagem dos equipamentos comercializados em território paulista que estejam fora de uso, transformando-os em sucata. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 228/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2010 Dá a denominação de "Walter Volpon" ao prédio da Delegacia de Polícia de Morro Agudo, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 227/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2010 Autoriza o Poder Executivo a implantar e oferecer cursos profissionalizantes exclusivamente às pessoas portadoras de necessidades especiais, através da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1376/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2009 Dá a denominação de "Gumercindo de Seta" aos dois pontilhões, um para cada lado da pista, localizados no km 440 + 950m da Rodovia Washington Luis - SP 310, no trecho que corta São José do Rio Preto, naquele Município. Parecer nº 1071, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1302/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2009 Inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura a "Expo Hair - Feira e Exposição da Beleza", de Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1291/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2009 Declara de utilidade pública a ong "Finoca Almeida Cunha - FINAC", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1287/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2009 Acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei Estadual nº 6374, de 1989, determinando a não incidência de ICMS nas operações em que os Municípios figurem como consumidor final. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1204/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/11/2009 Dá a denominação de "Eldinécio Aparecido Canova" (Fio Canova) à estrada que liga o Município de Dobrada a Matão, atual Vicinal dos Trabalhadores, em Dobrada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1095/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/11/2009 Dá a denominação de "Waldemar de Freitas Assunção" ao viaduto localizado no km 438 da Rodovia Washington Luis, em São José do Rio Preto. Parecer nº 1737, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1072/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2009 Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Aprendizes do Evangelho", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1065/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2009 Dá a denominação de "Profª Maria Luiza Souza Pinto" à Rodovia - SP 250/328, em Santa Rita do Passa Quatro. Parecer nº 1179, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1008/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2009 Torna obrigatória a fiscalização e inspeção de qualidade nos equipamentos condicionadores e aclimatadores de ambientes instalados em estabelecimentos comerciais e de uso comum. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 924/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2009 Proíbe o uso do capacete de motociclistas em estabelecimentos públicos e privados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 862/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2009 Obriga as escolas públicas e particulares, estádios de futebol, ginásios de esportes, rodoviárias, aeroportos, metrôs, prédios, teatros e arenas para a realização de espetáculos artísticos a oferecer gratuitamente álcool em gel antisséptico, toalhas e lenços descartáveis nos banheiros e demais instalações que exijam cuidados sanitários, como cozinhas, restaurantes e lanchonetes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 839/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/09/2009 Declara de utilidade pública o "Cineclube Cauim", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 836/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/2009 Obriga as companhias telefônicas que operam no Estado a fornecerem às instituições policiais, imediatamente após a solicitação, a localização mais próxima possível de celular ou aparelho fixo utilizado para comunicar sequestros ou de propriedade da vítima. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 677/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar a "Casa do Meio Ambiente" nos municípios do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2009 Declara de utilidade pública o "Grupo São Pelegrino de Apoio aos Portadores de Câncer", em Itápolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2009 Classifica como Estância Turística o Município de Altinópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 517/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2009 Veda a fabricação, a comercialização e uso de sacolas plásticas para embalagens no Estado, a partir de 3 (três) anos após a aprovação desta lei. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 423/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2009 Declara de utilidade pública a "Associação Comunidade Experiência de Vida", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 409/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2009 Autoriza o Poder Executivo a elaborar projetos técnicos de engenharia para os municípios que se dispõem a construir estações de tratamento de água e esgoto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 317/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2009 Declara de utilidade pública a "Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Dobrada - AVCC", em Dobrada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 195/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a proceder a adequação da carga horária de funcionários públicos estaduais que se encontram matriculados em cursos do ensino médio ou superior. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 188/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2009 Inclui no calendário turístico do Estado a "Micareta Carnabeirão", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 156/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2009 Declara de utilidade pública a "São Paulo Film Commission - SPFC", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 92/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2009 Declara de utilidade pública a "Unidade de Retaguarda Hospitalar Francisco de Assis", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 841/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/01/2009 Declara de utilidade pública a "Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 797/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/12/2008 Declara de utilidade pública a "Liga Ribeirãopretana de Organizações Carnavalescas", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 771/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2008 Autoriza o Poder Executivo a proceder à instalação de câmeras com circuito interno de TV em prédios públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 742/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/11/2008 Declara de utilidade pública a "Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Dobrada - AVCC", em Dobrada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 705/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2008 Dá a denominação de "Amadio Mazzer" ao viaduto localizado no km 336,300 da Rodovia Armando de Sales Oliveira - SP 322, em Sertãozinho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 654/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2008 Dá a denominação de "José Basílio - Pitico" ao dispositivo situado no km 122,100 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, que dá acesso à Avenida Carlos Eduardo Rosim, em Boa Esperança do Sul. Parecer nº 418, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 602/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/09/2008 Declara de utilidade pública o Projeto LSD - "Liberdade Sem Drogas", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 544/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2008 Dá a denominação de "Vicente Sin" ao 3º Distrito Policial de Ribeirão Preto, naquele Município. Parecer nº 1662, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 489/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2008 Obriga as 10 empresas mais reclamadas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas do PROCON a fixar em local visível e em todas as suas dependências cartaz que contenha números sobre as reclamações. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 450/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2008 Deverá constar na Carteira Nacional de Habilitação - CNH, a informação se o seu titular é ou não doador de órgãos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 449/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2008 Estabelece que as gratificações ou qualquer outro incentivo financeiro inseridas regularmente na remuneração salarial dos servidores públicos estaduais não poderão ser canceladas durante licença médica por motivo de doença grave ou por internação hospitalar superior a uma quinzena. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 421/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/06/2008 Dá a denominação de "Ricardo Ribeiro" ao viaduto localizado no entroncamento da SPA - 307/330, denominada Avenida Castelo Branco, com a Avenida Leão XIII, em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 410/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2008 Dá a denominação de "Franklin de Souza Meirelles Neto" ao viaduto localizado no entroncamento da SPA 307/330, denominada Avenida Castelo Branco, com a Avenida Presidente Kennedy, em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 409/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de coleta de sangue no Poupatempo que funcione em municípios onde haja um Hemocentro - Centro Regional de Hemoterapia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1436/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2007 Dá a denominação de "Geovana Aparecida Deliberto" à Estrada SPA 321/322, que liga o Município de Ribeirão Preto ao Anel Viário Deputado Antônio Duarte Nogueira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1353/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2007 Dá a denominação de "Doutor Edgardo Kroll Filho" à Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1309/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/11/2007 Torna obrigatória a instalação de aparelhos digitais navegadores (GPS) nas viaturas das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros e nas ambulâncias de hospitais públicos e privados do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1293/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2007 Declara de utilidade pública o "Recanto Menina Luz", em Jaboticabal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1224/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2007 Declara de utilidade pública o "CAEERP - Centro de Atividades Educacionais Especializadas de Ribeirão Preto", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 875/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/08/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Casa-branquense de Combate ao Câncer Carmem Prudente", em Casa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 804/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2007 Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Nosso Lar", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 772/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2007 Autoriza o Poder Executivo a determinar às escolas da rede pública de ensino a aplicação de suspensão sumária dos alunos que praticarem atos de agressão física ou de vandalismo grave. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 757/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2007 Dá a denominação de "Edevarde Gonçalves Junior" à passarela localizada no km 7,5 da Rodovia SP-322, Attilio Balbo, que liga os municípios de Ribeirão Preto e Sertãozinho. Parecer nº 3844, de 2008, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 585/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2007 Cria o "Festival de Verão de Ribeirão Preto". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 520/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2007 Dá a denominação de "Benedicta Ramos Caruso" à Estação de Trem Metropolitano Interlagos, na Capital. Parecer nº 269, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 503/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2007 Dá a denominação de "Francisco Felipe" ao trevo de acesso ao Município de Santa Cruz da Conceição, localizado no km 201 da Rodovia Anhangüera. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 480/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2007 Cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem bebidas alcoólicas e anfetaminas inibidoras de sono nas Rodovias do Estado, sem prescrição médica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 477/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2007 Inclui no calendário turístico do Estado o Festival de Inverno "João Rock", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 443/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2007 Obriga os detentos beneficiados por indulto ou liberdade condicional a implantação de dispositivo que permita sua localização. Parecer nº 1092, de 2008, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 435/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2007 Determina que o período de utilização da frota de veículos, destinados ao transporte de alunos e trabalhadores rurais, não poderá exceder a dez anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 434/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2007 Autoriza o Poder Executivo a distribuir material para higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino infantil e fundamental do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 433/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2007 Obriga as empresas públicas e privadas a fornecer protetor solar para os trabalhadores que exerçam suas funções expostos aos raios solares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 419/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2007 Os estabelecimentos comerciais e industriais que venderem ou utilizarem madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras, terão cancelados seus cadastros, como pessoa jurídica, pela Secretaria de Estado da Fazenda. Parecer nº 1102, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 418/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2007 Transforma em Hospital Geral Regional o Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS, em Casa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 359/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2007 Dá a denominação de "Pedro Scomparin Filho" ao viaduto e trevo de acesso à Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, localizados no Km 241 da Rodovia Anhanguera. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 335/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2007 Determina que os projetos de ampliação das linhas do Metrô e de construção de pontes e viadutos, somente serão aprovados e executados se apresentarem laudo técnico do IPT com a participação do CREA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 330/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2007 Declara de utilidade pública a "Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico - ADESCA", em Taquaritinga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 321/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2007 Institui compensação financeira aos municípios, de lavouras de citricultura pela comercialização de seus produtos a indústrias de moagem e fabricação de suco, independentemente de estarem localizadas em outro território municipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 320/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2007 Institui compensação financeira aos municípios de lavoura canavieira, que não possuam usinas de beneficiamento deste produto, pelo fornecimento de cana a usinas de açúcar e álcool localizadas em outras cidades. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 319/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2007 Obriga qualquer órgão, instituição ou empresa, que executar obra, reforma ou reparos técnicos em áreas de vias expressas urbanas ou rurais, a devolvê-las, ao tráfego de veículos e aos transeuntes, nas mesmas condições em se encontravam antes das intervenções realizadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 318/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2007 Estabelece a gratuidade de passagem de transporte aéreo, ferroviário, marítimo e rodoviário para pessoas portadoras de necessidades especiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 294/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2007 Obriga o Poder Executivo a divulgar, mensalmente, através de site oficial, os dados orçamentários e movimentação financeira da Administração Pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 293/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2007 Transforma em Hospital Geral Regional o Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS, em Santa Rita do Passa Quatro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 288/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Auxílio Esporte" para atletas amadores carentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 275/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a "Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas", na rede pública de ensino infantil, fundamental e médio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 251/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2007 Estabelece o fim da Progressão Continuada de aprovação dos alunos da rede pública de ensino no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 250/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2007 Proíbe a instalação de novas praças de pedágio em qualquer rodovia que já tenha este serviço explorado por empresas concessionárias privadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 239/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2007 Concede Certificado de Excelência e Medalha de Congratulações aos formandos do ensino médio e fundamental com melhor desempenho escolar e disciplinar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 220/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2007 Autoriza o Poder Executivo a instituir os "Jogos Colegiais", reunindo alunos do ensino fundamental da rede pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 219/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2007 Autoriza o Poder Executivo a instalar Posto de Atendimento do Poupa Tempo em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 216/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2007 Determina sobre o Sistema Permanente de Avaliação de Desempenho Escolar na rede pública de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 212/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2007 Classifica como estância turística o Município de Porto Ferreira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 81/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/03/2007 Obriga a disponibilização de desfibrilador em locais de grande concentração de pessoas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 82/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2007 Obriga as empresas que exploram serviços de pedágio nas rodovias a manterem equipes médicas para atender, durante 24 horas, aos motoristas e passageiros que necessitem desse atendimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 80/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital da Mulher, em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 79/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2007 Determina que as empresas concessionárias de rodovias pedagiadas, sejam responsáveis pela manutenção asfáltica das vias de acesso às cidades interligadas por essas rodovias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 740/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/12/2006 Revoga as leis que especifica, compreendida entre 1973 e 2002. Parecer nº 753, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 725/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/12/2006 Dá a denominação de "Vicente Sin" ao 3º Distrito Policial de Ribeirão Preto, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 676/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2006 Dá a denominação de "Antonio Alves Ferreira Guedes" ao dispositivo de retorno e acesso às vias marginais com passagem inferior à Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no km 31,1, em Cotia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 456/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/07/2006 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre 1962 e 1972. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 455/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/07/2006 Revoga as leis sem numeração que especifica, compreendidas entre 1970 e 1972. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 454/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/07/2006 Revoga os decretos-leis sem numeração que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 453/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/07/2006 Revoga os decretos-leis que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 425/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/07/2006 Declara de utilidade pública a "Associação Transformar de Ação Sócio-Comunitária", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 406/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/07/2006 Dá a denominação de "Dr. Adail Nunes da Silva" ao dispositivo de entroncamento da Rodovia SP-310 com a SP-333, em Taquaritinga. Parecer nº 2848, de 2007, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 328/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2006 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1953 e 1961. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 318/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2006 Declara de utilidade pública a Associação Lar Francisco de Assis, em Casa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 224/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/04/2006 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1947 a 1952. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 77/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2006 Revoga os decretos-leis que especifica, compreendidos entre 1938 e 1947. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 13/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2006 Declara de utilidade pública o "Grande Oriente de São Paulo", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 977/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/12/2005 Declara de utilidade pública a "Associação de Desenvolvimento da Educação e Preparação Profissional ao Adolescente da Estância Turística de Batatais - ADEPAB", em Batatais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 839/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2005 Revoga as leis que especifica, compreendidas no ano de 1937. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 838/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2005 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1935 a 1936. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 837/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2005 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1921 a 1930. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 836/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2005 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1911 a 1920. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 835/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2005 Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1901 a 1910. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 834/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2005 Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1895 a 1900. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 833/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2005 Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1891 a 1894. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 790/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/11/2005 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar, em todos os municípios paulistas com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes, serviço exclusivo de atendimento médico para a mulher, inclusive com atendimento preventivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 784/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/11/2005 Proíbe a instalação de lixões e depósito de todo tipo de material tóxico em qualquer área de abrangência do Aqüífero Guarani. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 725/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/10/2005 Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais. Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 21/05/2026 Autoria conjunta — 33 autores
PL 628/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/09/2005 Dispõe sobre localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores de combustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 601/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2005 Dá a denominação de "Rotary Club" à passarela de pedestres localizada no km 340 da Rodovia Armando de Salles Oliveira, em Sertãozinho Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 600/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2005 Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de São Joaquim da Barra, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 544/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2005 Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), em Colina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 473/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/07/2005 Dá a denominação de "Investigador José Roberto do Nascimento" à Delegacia de Polícia de Cajuru. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 404/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2005 Isenta do ICMS a aquisição de ambulâncias por Prefeituras Municipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 397/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/06/2005 Isenta do ICMS a aquisição, de veículo automotor novo com características próprias para transporte coletivo de pessoas, para uso exclusivo no transporte escolar, por prefeituras municipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 396/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/06/2005 Isenta do ICMS a aquisição, de veículos utilitários, caminhões, máquinas e tratores, por prefeituras municipais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 348/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2005 Cassa a licença de funcionamento de farmácias de manipulação, nas hipóteses que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 269/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2005 Institui a Política Estadual do Cooperativismo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 151/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2005 Obriga a indicação, nas embalagens de produtos alimentícios, do prazo em que, depois de abertos, devem ser consumidos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 131/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/04/2005 Altera dispositivo da Lei n° 9828, de 1997, que proíbe a colocação de tatuagens e adornos, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 128/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2005 Autoriza o Poder Executivo a criar as Farmácias do Idoso em municípios com mais de dez mil habitantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 771/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/12/2004 Proíbe o uso, por parte de empresas concessionárias ou do Poder Público, de radares móveis como instrumento para detectar infrações e aplicar multas a motoristas, em trânsito nas rodovias estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 712/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2004 Declara de utilidade pública a "Associação das Ursulinas de Ribeirão Preto", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 711/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2004 Autoriza a criação do "Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 67 autores
PL 506/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2004 Altera dispositivo da Lei nº 6.606, de 1989, a fim de estabelecer alíquota do IPVA para veículos automotores movidos, alternadamente, por mais de um tipo de combustível ("flexpower"), exceto diesel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 451/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2004 Altera a redação de dispositivo da Lei n° 6.374, de 1989, que instituiu o ICMS, a fim de conceder isenção tributária para veículo automotor, adquirido, diretamente ou por intermédio de representante legal, para uso de portadores de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, e autistas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 447/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2004 Institui o Programa "São Paulo Agradece". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 422/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2004 Declara de utilidade pública o "Fraterno Auxílio Cristão- FAC", em Orlândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 371/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2004 Institui o programa "Informa Brasil" nas escolas estaduais de ensino médio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 205/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/04/2004 Dá a denominação de "Nelson Sebastião Bombarda" à passarela localizada no Km 80 da SP - 255, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 197/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2004 Proíbe a instalação de praças de pedágio no Anel Viário "Antonio Duarte Nogueira". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 143/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETESP, em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1230/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2003 Altera dispositivo da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do IPVA, a fim de isentar do pagamento do tributo os veículos de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1165/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2003 Institui o Disque-Denúncia, para apurar maus tratos e abusos cometidos contra idosos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1153/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2003 Dispõe sobre o fornecimento de remédios e tratamentos aos integrantes do programa "De Volta Para Casa" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1152/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2003 Dispõe sobre o repovoamento dos rios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1151/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2003 Obriga a Secretaria de Energia e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo a divulgar, mensalmente, os níveis das represas fornecedoras de água para consumo ou para produção de energia elétrica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 939/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2003 Institui a "Semana de Conscientização dos Malefícios do Fumo". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 938/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2003 Obriga a indústria e o comércio de cigarros a divulgarem informações permanentes sobre educação ambiental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 900/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Institui o "DISQUE-ECOLOGIA" na Secretaria do Meio Ambiente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 850/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Dispõe sobre a criação de Consórcio de empresas e autarquias do Estado de São Paulo para incentivar geração do Primeiro Emprego para jovens. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 812/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Dispõe sobre a criação e implantação da Delegacia do Idoso. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 797/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Dispõe sobre critérios para distribuição de verbas publicitárias no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 725/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/08/2003 Obriga a previsão de quadra poliesportiva, nos editais de construção de escolas públicas estaduais destinadas ao ensino fundamental e médio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 699/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/08/2003 Obriga a aquisição e exposição de pelo menos uma obra de arte em todos os prédios públicos que vierem a ser construídos com recursos do Governo do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 674/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/08/2003 Declara de utilidade pública o "Centro Ann Sullivan do Brasil", em Ribeirão Preto. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente