Armandinho Ferreiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 643/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2023 | Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Apensado desde 23/05/2024 | Autoria única |
| PL 642/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2023 | Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário do Guaianases. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 21/01/2025 | Autoria única |
| PL 641/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2023 | Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de Cidade Tiradentes. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 627/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/10/2023 | Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no município de São Paulo, sem prejuízo das demais sanções previstas em outros dispositivos legais, bem como dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 626/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/10/2023 | Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 625/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/10/2023 | Dispõe sobra a proibição da comercialização de animais domésticos em pet shops, lojas de rações, feiras, lojas agropecuárias e similares, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 619/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2023 | Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Tramitação encerrada — Apensado desde 05/07/2024 | Autoria única |
| PL 609/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2023 | Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Proteção Animal. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 04/04/2024 | Autoria única |
| PL 601/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2023 | Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.